Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / Como a Administração Pública dialoga com o setor privado? #direito #participação #public #controle
Transcript
- 0:14Olá, bem vindos. A mais uma conversa aqui no
- 0:16podcast diálogos de direito administrativo.
- 0:19Hoje o tema é quente, a comunicação entre a
- 0:22administração pública e o setor privado.
- 0:25Aquele diálogo que a gente sabe que é essencial, mas que é
- 0:29complexo para caramba. Exatamente.
- 0:32E para guiar nossa conversa, a gente está se baseando num
- 0:36material ótimo, um roteiro de aula da aula loteca de direito
- 0:39administrativo. Isso preparado pela Camila
- 0:41Modesto. A nossa missão aqui é tentar
- 0:44desvendar um pouco melhor, né? Os instrumentos, os desafios.
- 0:48E por que essa interação é tão, tão importante hoje em dia?
- 0:52Perfeito. Porque, olha, existe muito
- 0:54aquela imagem, né? Da administração pública como
- 0:56uma coisa meio distante, isolada, mas a realidade hoje
- 1:01exige o contrário. Totalmente.
- 1:03Exige diálogo, exige adaptação, colaboração principalmente, né?
- 1:09No mundo onde informação de qualidade na hora certa faz toda
- 1:13a diferença, não dá mais para administrar, tipo assim, de
- 1:16costas para o que está acontecendo fora.
- 1:18E um dos grandes nós dessa questão.
- 1:20Que o material da Camila Modesto destaca, bem, é a tal da
- 1:24assimetria informacional, que não é bem complicado, né?
- 1:28Mas a ideia é simples. É basicamente.
- 1:30É quando um lado da mesa sabe muito mais que o outro, o George
- 1:34akeroloff, que ganhou até nobil por isso, já mostrava os riscos,
- 1:37né? Tipo a seleção adversa?
- 1:40Imagina o governo indo contratar uma tecnologia super nova sem
- 1:44entender direito? Corre o risco de escolher a pior
- 1:47opção ou pagar uma Fortuna por algo que não vale?
- 1:50Exato, ou o risco moral, né? Que é quando quem tem a
- 1:54informação privilegiada pode, digamos, agir de forma mais
- 1:58oportunista depois que o contrato já está assinado.
- 2:01Nossa, isso deve ser um pesadelo em licitação e contrato público.
- 2:05Né? Sem dúvida é um fantasma
- 2:07constante. Mas olha, para tentar lidar com
- 2:10isso, o nosso direito administrativo aqui no Brasil
- 2:13foi criando ferramentas, né? Sim, quais seriam as principais?
- 2:16Bom, tem as clássicas audiências públicas, que são mais para um
- 2:20debate aberto, oral, tem as consultas públicas, que são um
- 2:24pouco mais formais, para coletar sugestões por escrito.
- 2:27Ah, já ouvi falar. Isso e tem outras mais voltadas
- 2:30para o mercado, tipo os road shows, sabe?
- 2:33Que são aquelas Apresentações de projetos para atrair investidor
- 2:36e as sondagens de mercado para é coletar dados, testar se uma
- 2:41ideia é viável, antes mesmo de pensar em licitar.
- 2:44Entendi. O ponto chave, eu acho, é
- 2:47entender que isso não é só para cumprir tabela, sabe?
- 2:50Não é só burocracia, são, ou deveriam ser espaços reais para
- 2:55administração, buscar informação crítica e alinhar expectativas
- 2:59antes de tomar decisões que impactam todo mundo.
- 3:02Faz todo o sentido, mas aí entra aquela tensão clássica do
- 3:05direito administrativo, né? De um lado, a administração tem
- 3:09que seguir a lei, os princípios, a legalidade, publicidade e
- 3:12eficiência. Tudo aquilo.
- 3:15Uhum a vinculação a lei. Exato.
- 3:17Do outro, o gestor precisa ter um espaço para decidir, a tal da
- 3:20discricionariedade. Preciso usar o bom senso, as
- 3:24informações que consegue, inclusive nesse diálogo com o
- 3:27setor privado, para tomar a melhor decisão ali.
- 3:30No caso concreto, como que equilibra isso?
- 3:32É essa a grande questão, como? Usar essa informação do mercado
- 3:35sem ferir a impessoalidade, sem parecer que está favorecendo
- 3:38alguém ou sem ser capturado por interesses específicos.
- 3:41É delicado. Muito delicado e aqui entra um
- 3:44conceito que eu achei bem interessante no material da
- 3:46Camila Modesto, retirado de um artigo escrito pela própria
- 3:51Camila em parceria com o professor Paulo Modesto, de
- 3:542023, a ideia de vinculação cognitiva.
- 3:58Vinculação cognitiva explica melhor isso.
- 4:02A ideia central não é que a administração seja obrigada a
- 4:05aceitar tudo o que vem de uma consulta ou audiência, não é
- 4:09isso. A obrigação é outra.
- 4:11Qual seria? É o dever de analisar com
- 4:14seriedade o que foi apresentado e, mais importante, de responder
- 4:19de forma fundamentada, explicar porque acolheu uma sugestão ou
- 4:24porque rejeitou outra. Ah, entendi.
- 4:27Então não basta só ouvir, tem que mostrar que processou
- 4:30aquilo. Exatamente, é um compromisso com
- 4:32o processo dialógico em si e o potencial disso é enorme, né?
- 4:37Porque não é só transparência formal, não.
- 4:39Isso pode forçar o gestor a de fato pensar sobre as informações
- 4:43externas, a justificar suas escolhas.
- 4:46Considerando que foi dito, pode até, quem sabe, mudar um pouco a
- 4:49cultura interna de tomada de decisão, tornando a menos
- 4:52fechada. Menos caixa preta.
- 4:54Né? Isso e, de quebra, pode ajudar a
- 4:57reduzir o que chamam de custos de transação, sabe?
- 5:00Facilitar a interação, construir um pouco mais de confiança entre
- 5:03os setores. Entendi.
- 5:05Então, esses instrumentos, todos as audiências, as consultas,
- 5:08quando usados dessa forma, com essa seriedade na análise e na
- 5:12resposta, eles viram ferramentas estratégicas mesmo.
- 5:16Com certeza. Permitem que a administração não
- 5:18só pegue informação, mas também, tipo, modele as relações com o
- 5:22mercado, sinalize o que pretende fazer.
- 5:25Incentive investimentos de um jeito mais inteligente e.
- 5:28No final das contas, consiga desenhar políticas públicas e
- 5:31contratos que é, é funcionem melhor na prática, que sejam
- 5:34mais ajustados à realidade. É um.
- 5:36Caminho para chegar naquela tal gestão pública de alta
- 5:40performance que o material menciona usar a inteligência
- 5:43coletiva, digamos assim. Para o interesse público?
- 5:46Exatamente um diálogo que seja estruturado, transparente e com
- 5:50esses mecanismos de retorno, como a vinculação cognitiva se
- 5:53torna uma peça chave para superar tal assimetria
- 5:56informacional? Reduz riscos.
- 5:58Reduz riscos, reduz custos e, no fundo, fortalece a própria
- 6:02governança, torna a administração pública
- 6:05potencialmente mais inteligente, mais ágil e mais responsiva ao
- 6:09que a sociedade e o mercado precisam.
- 6:11Muito bom e pra gente fechar a nossa conversa de hoje.
- 6:14Queria deixar uma provocação aqui, inspirada nas ideias da
- 6:17Modesto, pensando nessa balança delicada, né?
- 6:20Entre a necessidade de transparência e, por outro lado,
- 6:24o sigilo estratégico que às vezes é preciso em certos
- 6:27projetos ou negociações. Um ponto crucial.
- 6:31Como que os gestores públicos podem, na prática, otimizar o
- 6:35uso desses instrumentos de diálogo, como usar as consultas,
- 6:38as audiências? Para realmente fomentar
- 6:41inovação, para experimentar coisas novas na gestão, mas sim,
- 6:44expor informações sensíveis demais ou pior, sem acabar sendo
- 6:48manipulado por interesses privados que são mais bem
- 6:51articulados. É uma pergunta excelente para
- 6:54reflexão. Fica aí o desafio, né?
- 6:56Como navegar? Essa linha tênue parece ser um
- 6:58dos grandes dilemas da administração pública hoje em
- 7:01dia. E se você gostou desse debate
- 7:04apoiado no plano de aula da Camila Modesto, deixe o seu
- 7:07joinha. Compartilhe o episódio nas suas
- 7:10redes sociais e assine o canal é a sua participação que amplia a
- 7:16visibilidade dos diálogos de direito administrativo até o
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- 7:35roteiro ou frases contidas no diálogo.
- 7:38Os diálogos são criados automaticamente, podem divergir
- 7:41do texto fonte ao enfatizar em aspectos diferentes ou abordarem
- 7:44tópicos não contemplados no artigo original.
- 7:48O material tem caráter educacional e introdutório, não
- 7:51substituindo a leitura do artigo fonte, cuja consulta é altamente
- 7:54recomendada. A curadoria humana, realizada
- 7:58pelo professor Paulo Modesto e sua equipe seleciona os artigos,
- 8:01edita os vídeos e organiza a divulgação.
- 8:04Apoia o projeto diálogos de direito administrativo.
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