08/09 - Famílias acolhedoras mantêm guarda provisória de crianças mesmo após saírem do programa

STJnoticias · Sep 8, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que três famílias de Itapeva, em Minas Gerais, poderão continuar com a guarda provisória das crianças que estavam sob seus cuidados. A decisão vale até o julgamento definitivo da ação de destituição do poder familiar dos pais biológicos. As famílias haviam se desligado voluntariamente do programa Família Acolhedora do município. Para o colegiado, a permanência das crianças com os cuidadores atende ao princípio do melhor interesse da criança. O colegiado considerou os vínculos socioafetivos construídos durante mais de…