Plural #63 - Decisões do STF para beneficiar estados que tentam obter compensação financeira após perdas de arrecadação do ICMS
No Plural desta terça-feira (02), Cileide Alves comenta sobre decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, em concederem, nos últimos dias, quatro decisões beneficiando estados que tentam obter compensação financeira do governo federal por perdas de arrecadação do ICMS. As decisões liminares autorizam os governos de Alagoas, Maranhão, Piauí e São Paulo a suspender, de forma imediata, o pagamento das dívidas que têm com a União.
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