27/08 - Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado

STJnoticias · Aug 27, 2026 · 1m

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira ampliou uma medida protetiva de urgência concedida a uma mulher em um caso envolvendo crime contra a dignidade sexual. A vítima e o investigado trabalham na mesma instituição, e ele ocupa posição hierárquica superior. A decisão determinou que o suposto agressor também seja proibido de comparecer ao local de trabalho da mulher, para evitar que ela precise se afastar das atividades profissionais. A medida original estabelecia que o investigado deveria manter distância mínima de 100 metros da vítima e não poderia manter qualquer…