Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 262 - Medidas Socioeducativas II - Prof. Bruno Valente

Legislação Integrada · Jul 24, 2025 · 26m

No episódio de hoje do Jurisprudência em Teses do STJ, vamos falar sobre a Edição 262, que aborda um tema extremamente relevante e sensível: as Medidas Socioeducativas, em sua segunda parte.

👨‍⚖️ As decisões do STJ servem de norte para o trabalho de juízes, advogados, defensores públicos e demais operadores do Direito, especialmente na delicada missão de aplicar medidas socioeducativas que respeitem a dignidade e o processo de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei.

🔍 Confira as teses comentadas neste episódio:

1️⃣ Gravidade do ato infracional e condições pessoais do…