09/07 - Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde

STJnoticias · Jul 9, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que os planos de saúde são obrigados a custear cirurgias de feminização facial realizadas no processo transexualizador. O colegiado entendeu que esses procedimentos não se enquadram nas hipóteses de exclusão previstas na Lei dos Planos de Saúde e, por isso, devem ter cobertura obrigatória quando houver indicação médica. O caso envolveu uma beneficiária que já havia realizado cirurgia de redesignação sexual e recebeu prescrição para procedimentos de feminização facial, como reconstrução craniana, retirada do pomo de adão e rinoplastia…