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Programa Rádio Livre - 15/07/2026 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A universitária FM apresenta rádio livre conversando nas
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  ondas do. Rádio
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  o Senado aprova em 2 turnos aposentadoria especial de
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  agentes de saúde, a chamada pauta bomba.
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  Conselho nacional de política energética aprova aumento
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  temporário de 30 para 32%. No teor de etanol misturado Ã
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  gasolina sem um acordo entre Brasil e Estados Unidos hoje é o
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  prazo limite em relação às decisões a serem tomadas pelos
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  Estados Unidos no chamado tarifácio que aquelas são
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  aquelas tarifas altíssimas que Trump está impondo mundo afora,
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  inclusive ao Brasil. livre. Rádio livre apresentação, Nonato
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  Lima. Bom dia a você que nos acompanha
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  agora ao vivo na universidade FMEA você que acompanha o
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  podcast rádio livre com Nonato Lima.
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  Obrigado pela companhia. Hoje, dia 15 de julho, termina o
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  prazo estabelecido pelo escritório do representante
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  comercial dos Estados Unidos para decidir se será aplicada
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  uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos
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  importados do Brasil. As tratativas seguem sem
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  indicação de entendimento entre os 2 governos.
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  Não há nenhuma previsão de acordo.
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  Entre os principais problemas que chegam a gerar impasse no
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  que poderia se chamar de forma otimista de negociação estão,
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  por exemplo, o Brasil não aceita que Donald Trump decida sobre o
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  Pix. Alterações no Pix brasileiro o
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  Brasil disse que o Pix é um problema brasileiro.
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  É uma Conquista brasileira e que vai ser mantida brasileiramente.
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  Outro problema é a disputa sobre o etanol e o açúcar.
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  Os Estados Unidos querem que não haja tarifa nenhuma é no Brasil.
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  Para o etanol norte americano, o Brasil tenta manter o
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  biocombustível fora da negociação e defende que
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  qualquer discussão é leve em conta também as Fortes Barreiras
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  impostas ao açúcar brasileiro. No mercado dos Estados Unidos, o
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  essa discussão aí foi aberta a partir de uma decisão do governo
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  dos Estados Unidos, com base na legislação deles.
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  Lá, o governante americano disse que há práticas no Brasil que
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  ele considera desleais. Acho que o Pix é uma deslealdade
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  aos Estados Unidos que o etanol e o desmatamento também.
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  É só que achar assim genericamente.
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  É estranho porque o Pix não tem nada a ver com os Estados
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  Unidos. O Pix é brasileiro e cabe ao
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  Brasil decidir como é que funciona.
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  Agora, o problema é que o Pix tirou o pirulito da boca do do
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  chamado mercado financeiro, né? Muitas pessoas não tinham acesso
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  nenhum AA nenhum tipo de e-mail de negociação, anão ser.
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  Ter ou não ter o dinheiro na mão ou recorrer aos cartões de
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  crédito? Aí entra o interesse norte
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  americano. Aí o sujeito tem que se submeter
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  ao cartão de crédito com o Pix. Não é que isso acabou, mas é que
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  as pessoas não precisam mais do cartão de crédito para inclusive
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  para fazer compras parceladas, para fazer pagamentos,
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  recebimentos e tal. E aí se livra de de de 2
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  desgraças, o juros do cartão de crédito.
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  Que chega a mais de 400% e dos cartões de crédito de um modo
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  geral. Americanos.
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  Aí o Donald Trump endoida, né? Outra coisa é o etanol
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  brasileiro. O Brasil é é um dos países
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  pioneiros no mundo no uso do etanol, álcool combustível.
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  Os Estados Unidos entraram na história em desvantagem porque
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  eles não têm a tecnologia e nem a produção.
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  É que o Brasil tem. E o outro ponto é o desmatamento
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  ilegal no governo brasileiro, reduzir o desmatamento.
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  As estatísticas estão aí, os órgãos de fiscais da ação
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  ambiental estão demonstrando isso.
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  Não há, não há como houve. E isso é público e notório, né?
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  EEE, aliás, é uma coisa que era enaltecida entre 2019 e 2022,
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  que era não fazer. O fundamental, que era combater
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  desmatamento e outras agressões ao meio ambiente.
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  O de 2020, 2023 em diante, a política ambiental voltou a
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  funcionar, apesar do Congresso ter aprovado uma série de
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  medidas que fragiliza um pouco a fiscalização.
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  Mas o investimento no na redução drástica do desmatamento tem
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  funcionado. Então não há uma política
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  brasileira de desmatamento, houve no passado, agora não há
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  mais. É o contrário.
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  A política é para não desmatar, é para manter as matas viva.
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  A flora brasileira viva é o que interessa.
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  Então não dá para entrar nas contas de Trump como como ação
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  desleal do Brasil. Se há alguma deslealdade é de
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  setores do do mercado, do chamado mercado, inclusive.
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  Que tem suas relações com os Estados Unidos.
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  Mas assim, uma política de estado brasileiro para
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  desmatamento não existe. A política do estado brasileiro
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  é para preservação ambiental. 111 outra coisa é o ministro das
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  relações Exteriores, Mauro Vieira e Carol, voltando aqui a
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  história do tarifácio o ministro Mauro Vieira das relações
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  Exteriores. Ele rebateu todas as acusações
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  apresentadas pelos Estados Unidos e afirmou que a sobretaxa
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  esses 25% aí aleatório EEE, se estendendo a inúmeros produtos,
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  prejudica uma relação bilateral importante para comércio e
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  investimento, além de reduzir espaço para um diálogo capaz de
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  produzir resultados práticos, no caso do etanol, por exemplo.
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  O Ministério do desenvolvimento de indústria e comércio e
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  serviços considera o setor estratégico, especialmente para
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  o nordeste. O governo sustenta que não é
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  possível separar as cadeias do etanol e do açúcar porque o
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  açúcar brasileiro enfrenta sobretaxa próxima de 100% nos
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  Estados Unidos. Então, qual é a dificuldade de
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  negociar com Trump primeiro? É que ele não negocia mesmo, né?
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  Porque negociação se sentam as partes da mesa, cada um com seu
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  ponto de vista e com suas propostas.
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  E vai se negociando, não é parte a parte, abrindo mão de
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  determinadas propostas para buscar consensos.
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  E de forma respeitosa, né? As partes se respeitam e se
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  sentam à mesa como iguais. Não é o hábito de Donald Trump.
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  Donald Trump começa a negociação, depois ele vira a
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  mesa, né? Simbolicamente vira a mesa, é no
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  meio da negociação, ele publica uma ameaça, é, xinga os
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  negociadores, é, ofende em muitas situações, os os
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  negociadores. Aí fica difícil imaginar, é uma
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  algum tipo de negociação com eles.
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  Só que esse negócio aqui do tarifácio.
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  Tem a pressão interna dos Estados Unidos.
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  É aí onde o Brasil entrou, né? O Brasil começou a fazer
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  negociações não só com o governo de Donald Trump, mas com setores
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  do próprio comércio e indústria dos Estados Unidos.
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  E a pressão, por exemplo, com o aumento da inflação, com a falta
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  de produtos, é importados do Brasil nos Estados Unidos.
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  Tem de algum modo funcionado como pressão pela negociação,
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  mas. Negociação que não meu.
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  Hoje terminou o tal prazo de negociação e nada aconteceu.
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  É bom lembrar também que houve um encontro lá nos Estados
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  Unidos, uma reunião de 3 horas do presidente do Brasil, Luiz
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  Inácio Lula da Silva, com o ditador norte americano Donald
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  Trump. E foi uma conversa que que
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  iniciou, né? Deu andamento a esse processo de
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  negociação, mas pouco tempo depois, Trump já fez uma série
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  de. De pronunciamentos desfavoráveis
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  ao governo brasileiro, pronunciamentos até deselegantes
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  e desrespeitosos, aí fica difícil realmente saber o que
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  que os Estados Unidos querem nas suas relações com o Brasil.
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  Uma coisa que eles não conseguem é que o Brasil abra mão da sua
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  soberania. Isso não tem conseguido, apesar
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  das pressões. E até de segmentos brasileiros
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  que passaram a fazer lobby, pressão lá nos Estados Unidos
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  pra que o governante americano atuasse contra o Brasil.
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  Sistema do tarifácio foi isso. Tinha a ver com isso, né?
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  Tem implicações políticas internas aqui também.
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  Tem ainda a relação com os setores que se sentem.
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  É insatisfeitos, porque houve uma ação do estado brasileiro
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  muito rigorosa. Contra qualquer tentativa de
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  abolição do estado democrático de direito.
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  E isso, claro que incomodou. E esses setores foram para os
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  Estados Unidos trabalhar contra o Brasil, o que é lamentável,
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  né? Porque as diferenças políticas,
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  ideológicas e partidárias dentro do país, elas são normais de uma
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  democracia. Democracia liberal do jeito que
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  é a brasileira, democracia com uma série de dificuldades, mas
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  democracia? Né?
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  Então essa recorrer a forças estranhas estrangeiras, externas
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  contra o país não é uma atitude, digamos assim, Patriótica.
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  Tem pessoas que usam muitas palavras, a palavra patriotismo,
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  mas na hora de da prática, esquecem que patriotismo vincula
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  se à pátria. Não é não é a interesses.
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  Bem particularistas, bem específicos, que não são os
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  interesses maiores do povo brasileiro.
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  E o que eu estava falando aqui sobre negociações é equilíbrio
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  na mesa de negociação. Convivência respeitosa.
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  Vale um pouco para o que eu vou ler agora.
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  Você já ouviu falar da pauta bomba, né?
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  A pauta bomba ela ganhou. Ela ganhou uma ênfase maior a
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  partir mais ou menos de 2014, 2015, quando estava sendo
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  preparado o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.
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  É principalmente nesse período. Depois permaneceu um pouco e
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  agora retomou com uma certa força.
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  O que que é uma pauta bomba é o Congresso aprovar uma coisa que
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  parece ser do interesse. Do povo brasileiro.
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  Mas na verdade é uma coisa que tem a ver com determinado grupo,
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  determinado segmento de poder é e que afeta, por exemplo, o
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  orçamento público da união. O princípio básico é que o
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  Congresso não aprova nada que não tenha grana para pagar.
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  Isso é Oo normal quando AO Congresso aprova alguma coisa
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  sem dizer de onde a grana vem. E até sabendo que não tem grana
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  para pagar, aí entra a tal pauta bomba, porque constrange o poder
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  executivo, cria a obrigação do poder executivo de agir contra e
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  por vida e consequência. Isso gera uma situação política,
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  né? Política complexa, uma
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  divergência política que, a rigor, não é o não é missão de
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  nenhum dos 3 poderes, né? Os 3 poderes têm o dever de
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  manter o equilíbrio e. Ter como foco o interesse do
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  povo brasileiro, do país. Pois bem, pois o Senado aprovou,
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  em 2 turnos, uma proposta de emenda à Constituição.
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  O número da proposta, número 14. Ela é de 2021, que cria regras
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  específicas de aposentadoria especial para agentes
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  comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
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  Foram registrados 73 votos a favor e um voto contrário em
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  cada turno. Como o texto já havia sido
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  aprovado pela Câmara dos deputados em 2025, agora vai
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  para a promulgação. A votação ocorreu 3.
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  É a 3 dias do do recesso parlamentar que eu chamo aqui de
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  férias escolares, porque conhecido os meninos terminam as
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  aulas e os deputados e senadores vão para casa também.
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  Juntos? Pois bem.
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  Para concluir os 2 turnos na mesma sessão, os senadores
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  aprovaram um requerimento que dispensou o intervalo mínimo de
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  5 sessões ordinárias, normalmente exigido entre as
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  votações de uma proposta de emenda à Constituição.
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  Olha isso, isso é um isso é um é uma forma de desrespeitosa de o
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  Senado olhar para o país e para o povo brasileiro.
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  Abole se as regras de aprovação de uma emenda à Constituição não
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  é 11 lei ordinária, não é 11 decreto qualquer que tá
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  apreciado não é uma medida provisória.
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  Ainda assim seria relevante, mas é uma emenda à Constituição.
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  Aí muda a regra de tramitação, dispensa um intervalo de 5
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  sessões ordinárias para fazer a segunda votação.
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  Aí o que que diz essa proposta? A proposta estabelece idade
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  mínima de 57 anos para as mulheres e de 60 anos para
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  homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de exercício
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  da atividade. As regras alcançarão
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  trabalhadores vinculados ao regime próprio de previdência e
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  ao regime geral de previdência social, administrado pelo
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  instituto nacional do seguro social.
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  Portanto, toda a previdência social é impactada.
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  O texto também permite contar, para fins previdenciários, o
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  período de mandato classista e o tempo de readaptação funcional,
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  quando decorrente do acidente de trabalho, da doença profissional
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  ou doença relacionada ao trabalho, a regra de transição
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  para os 2 regimes, com escalonamento de idade, sistema
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  de pontos e previsão de integralidade e paridade nas
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  hipóteses definidas na. Proposta então veja o que nenhum
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  servidor público tem mais, essa aposentadoria especial vai
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  estabelecer, né? Receber, por exemplo, a pegar a
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  última remuneração, vai para aposentadoria agora?
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  Não, como é a regra agora, pega desde a infância, desde a
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  infância até chegar o último dia de trabalho, aí faz uma média,
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  né? Então já se vê que que o valor
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  da aposentadoria cai. É, há uma preocupação claro dos
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  setores. É as pessoas que têm
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  responsabilidade pública mesmo se preocupam com isso.
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  Porque, por exemplo, Ministério da fazenda vai analisar já,
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  analisou. Na verdade, estimou que o
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  impacto anual pode chegar a 3 bilhões nas contas públicas, 3
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  bilhões de reais. Estados e municípios também
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  manifestaram preocupação com o aumento das despesas
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  previdenciárias. Durante a sessão durante a
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  sessão, o governo liberou a bancada para votar.
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  Liberou aí por isso que você vai ver que tem 76 votos a favor
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  aqui. Se o governo liberou a bancada,
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  deve ter havido algum acordo aí que a gente não sabe.
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  A líder do governo no Senado, Teresa leitão, reconheceu o
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  impacto previdenciário e a pressão de estados e municípios,
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  mas informou que. A maioria da bancada defendia a
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  aprovação como forma de reconhecer e valorizar o
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  trabalho dos agentes de saúde. Então você vê que aí está o
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  governo e oposição é implicado, estão, né, implicados numa
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  medida que é incompatível com uma noção de justiça
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  previdenciária mínima. Não é que os agentes de saúde
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  dos agentes de endemias não mereçam, né, um benefício
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  especial? Não estou falando de
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  merecimento. Eu estou falando que não.
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  A forma como se chegou a esse benefício e na atual conjuntura
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  é absolutamente é descabida. Inadequada é porque, por
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  exemplo, se era compromisso do Congresso, é olhar para os
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  trabalhadores brasileiros. Deveria ter terminado o semestre
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  acabando com. A jornada 6 por um, né?
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  E aprovando a jornada 5 por 2, a Câmara fez isso, o Senado mutou
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  o pé em cima, disse que só depois das eleições, olha aí,
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  não dá para entender porque uma proposta como essa, que não se
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  sabe nem de onde é que vai sair o dinheiro, aí aprova.
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  Se assim, sem praticamente discussão, porque dispensar o
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  debate é problemático? Ainda mais quando se trata de
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  orçamento. Ainda mais quando se sabe que,
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  para o conjunto dos trabalhadores brasileiros,
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  muitos dos direitos já foram extintos.
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  Agora, no caldo da cultura democrática brasileira, isso é
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  normal, né? Por exemplo, em março a gente.
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  A gente viu o Supremo Tribunal Federal julgar 11 ação em que
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  dizia que o teto constitucional deveria ser respeitado,
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  sobretudo pelo judiciário, pelo Ministério público e pelo
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  legislativo, porque no executivo isso já é.
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  Tem também, né? Tinha também situações assim,
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  mas era muito. Já tava basicamente tirando
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  algumas carreiras de estádio, que tinha alguns privilégios.
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  É. Essa história de de furateto não
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  era mais, não fazia mais parte. Pois muito bem.
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  E o que que aconteceu? Aprovou.
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  Se em março, aí foi para o conselho nacional do Ministério
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  público e público, conselho nacional de justiça, e depois
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  voltou para o supremo, para as regras.
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  Foram para lá e voltaram. E no final das contas, o que
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  aconteceu? Decidiram que o teto, que o teto
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  é 46300, mas o sujeito pode receber até 78000 e não sei
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  quanto quando é agora, no mês de junho, alguns tribunais, alguns,
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  muitos tribunais, chegaram a pagar 300, 400 e 500000 BRL.
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  Aí vieram as explicações, eram férias vencidas de magistrados
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  que, pera aí, é sujeito tem férias de 60 dias.
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  Aí quando ele vende, dobra, né? Quando vende, ele vende.
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  É, não usou as férias, aí recebeu quase 500000 BRL.
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  É um dos casos que foi publicado, quase 500000 BRL
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  agora aqui embaixo, no serviço público, o sujeito, se não tirar
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  as férias, ele perde. Mas no caso, por exemplo, das
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  universidades, a nossa aqui, por exemplo, se você não tirar as
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  férias até o dia 31 de dezembro, no dia 31 de dezembro você é
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  colocado de férias. É a regra, né?
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  É a regra. Por que que essa regra é imposta
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  ao conjunto dos servidores e ela não vale para os servidores que
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  julgam a aplicação das leis e a adequação da aplicação das leis
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  e para os que fazem as leis. Não é estranho?
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  Fica muito estranho. Então agora a gente sabe que Oo
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  teto não é o teto, o teto é o teto e tem um buraco.
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  Que pode subir até 78000 BRL. Você quer ver uma coisa que o
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  supremo aprovou, que o conselho nacional de justiça aprovou?
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  Anuênio, a cada ano de trabalho, um percentual é 1%.
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  Isso foi extinto para o servidor público em geral no século
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  passado. No século passado, nós já
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  estamos no século 21. No século 20, o governo da época
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  extinguiu os anuênios. Pois bem, mais vale para
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  continuou valendo com as bênçãos do do dos 2 conselhos, né?
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  E do Supremo Tribunal Federal. Então, o que a gente pensava que
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  IA acabar fez foi regulamentar. E tem muita gente insatisfeita,
• 23:55
  porque 78000 BRL não é nada para quem ganhava 500300, 1400, 1200,
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  1000 180000. Vendia as férias
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  sistematicamente. Férias de 60 dias, mais os
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  recessos, né? Depois você vai ver férias de 60
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  dias mais os recessos. É, são estruturas que funcionam
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  uns 89 meses. Assim, num cálculo otimista, o
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  próprio Congresso Nacional, qual é a justificativa para o
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  Congresso Nacional ter recesso? Qual é o estado continua
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  funcionando. Aí o Congresso tem férias
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  escolares, que eu chamo, e também os recessos do judiciário
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  também, né? Coincide com as escolas, por
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  isso que eu chamo de de férias. Escolas ninguém nunca explicou
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  direito. Ah, é tudo, tá tudo dentro da
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  lei, tá tudo bem, respeita se, mas o cidadão tem o direito de
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  de de entender porquê que o comerciário tem 30 dias de
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  férias e fim de papo e por enquanto tem que trabalhar. 6
• 25:00
  dias por semana e alguns até trabalham 7 dias por semana.
• 25:04
  É sem até uma remuneração adequada e certos setores do
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  estado brasileiro que certas carreiras do estado tem essas
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  prerrogativas todas de furar o teto e praticamente dobrar, né?
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  Quase dobra. É Oo teto constitucional e com
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  uma, digamos assim, regulamentação da instância
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  máxima. Do judiciário 7 e 53.
• 25:49
  Mas o Senado aprovou ontem também uma medida provisória de
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  número 13 e 43, de 2026, que reforça a fiscalização do piso
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  mínimo. Do frete rodoviário.
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  A matéria precisa ser precisava ser votada até amanhã pra não
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  perder a validade. E agora segue para a sanção
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  presidencial. O texto torna obrigatório o
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  registro prévio das operações. No código identificador da
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  operação de transporte deverão constar dados do contratante, do
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  transportador e do subcontratado, quando houver.
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  Além de identificação da carga, origem, destino, valor do frete,
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  piso mínimo aplicável, prazo e forma de pagamento, a agência
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  nacional de transportes terrestres deverá impedir a
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  emissão de código quando o valor contratado estiver abaixo do
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  piso legal. A medida transforma o registro
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  em instrumento central de controle e alcança também
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  intermediários e plataformas digitais que ofereçam serviços.
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  Por valor inferior ao mínimo. Ontem a gente tinha falado disso
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  aqui. Havia um temor de que Oo
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  primeiro Senado não colocasse em votação.
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  E aí a medida provisória cairia e prejudicaria.
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  É milhares e milhares de trabalhadores, sobretudo os
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  caminhoneiros, os que trabalham com transporte rodoviário.
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  É, os senadores ainda fizeram umas umas uns ajustes lá na
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  redação do texto que foi aprovado na Câmara.
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  E retiraram a previsão de um salário nacional de 5000 para
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  caminhoneiros é de longa distância.
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  O dispositivo havia sido acrescentado durante a
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  tramitação no Congresso, mas foi considerado inconstitucional
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  pelos senadores. Então veja, Oo mesmo Senado que
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  suporta 111, teto constitucional que quase dobra para um setor.
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  Acha que é inconstitucional um piso de 5000 BRL para
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  caminhoneiros. Pode até ser inconstitucional
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  mesmo. Mas é preciso que a gente chame
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  uma palavrinha chamada coerência.
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  Afinal, dá pra gente pensar uma democracia sustentada por
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  medidas injustas, por desequilíbrio, partindo de
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  dentro, de dentro dos próprios poderes?
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  Essa questão precisa ser. Discutida pelos cidadãos
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  brasileiros. Este é 1 ano bom pra isso, né?
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  É 1 ano que vai ter eleição. Então é importante que cada
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  cidadão se envolva no processo eleitoral, que conheça os
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  candidatos e as candidatas, que estudem a história política do
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  país, que compreendam a situação do país e que tenham no voto, no
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  voto, uma atitude em favor da democracia do país, né?
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  Enquanto eu digo em favor da democracia no país, envolve
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  todos os cidadãos, de todas as Correntes políticas, um
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  compromisso com a democracia. E esse compromisso com a
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  democracia envolve essas questõezinhas aqui que a gente
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  está falando é os direitos dos trabalhadores, o respeito à s
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  regras de negociação de mão de obra e o respeito, claro, a
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  todas as outras normas que regem as relações de de trabalho.
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  O conselho nacional de política energética aprovou o aumento
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  temporário de 30 para 32% no teor obrigatório de etanol
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  anidro, misturado à gasolina. A mistura e 32 terá a validade
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  de 180 dias e poderá ser prorrogada.
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  Segundo o Ministério das Minas de energia, a decisão busca
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  reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis
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  importados diante da instabilidade e da volatilidade
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  do mercado Internacional de petróleo.
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  A estimativa é de que o país deixe de importar cerca de
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  900000000 de litros de gasolina por ano.
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  A ampliação da participação do etanol também aumenta o uso.
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  E um biocombustível produzido no Brasil.
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  A medida foi respaldada por testes técnicos do instituto
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  Mauá de tecnologia, que apontaram viabilidade da mistura
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  em veículos leves e motocicletas, sem
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  comprometimento relevante de desempenho ou consumo, inclusive
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  em motores que não são flex. Olha os produtores rurais que
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  investirem em projetos sustentáveis.
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  Terão acesso a menores taxas dos fundos constitucionais de
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  financiamento na safra 2026 2027.
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  As novas regras foram aprovadas pelo conselho monetário nacional
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  e abrangem recursos dos fundos norte, nordeste e centro Oeste.
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  Serão beneficiadas iniciativas da agricultura de baixo carbono,
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  preservação ambiental e inovação tecnológica, geração de energia
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  renovável para consumo próprio. E ampliação da capacidade de
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  armazenagem. As condições valerão de
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  15/07/2026 a 30/06/2027. Nas operações com taxas
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  prefixadas e bônus para quem paga em dia, os juros serão de
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  7,52% ao ano no fundo constitucional de financiamento
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  do nordeste. E de 7,64% no fundo
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  constitucional de financiamento do norte.
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  Já o fundo constitucional de financiamento do centro Oeste
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  terá a taxa de 8,14%. Nas modalidades pós fixadas, os
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  encargos poderão ser ainda menores.
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  Chegamos ao final do rádio livre.
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  Bom dia. Abraço.
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  Obrigado pela companhia. Até amanhã às 7:30 ao vivo do
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  aniversário FME, você pode acompanhar o programa no podcast
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  rádio livre com Nonato Lima. Obrigado.
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  A universitária FM apresentou rádio livre.
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  Rádio livre rádio livre.