35 anos do código de defesa do consumidor

UFOP CAST · Sep 12, 2025 · 1h 4m

No dia 11 de setembro, celebramos um marco importante na proteção dos direitos dos consumidores brasileiros: os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor. Essa legislação, criada em 1990, foi fundamental para buscar mais segurança, transparência e justiça nas relações de consumo no Brasil. Ao longo dessas três décadas e meia, o código tem sido uma ferramenta essencial para fortalecer os direitos de quem compra e quem vende, promovendo um mercado mais justo e equilibrado. E para entender mais acerca desta lei, sobre os avanços conquistados e a importância de continuar defendendo os direitos do…