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Programa Rádio Livre - 25 de agosto de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Olá, estamos começando o rádio livre desta sexta-feira,
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  25/08/2023. Os destaques do rádio livre de
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  hoje. Movimento negro protesta em todo
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  o país contra a violência policial.
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  O governo propõe elevação do limite anual de faturamento do
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  micro empreendedor individual para 144900 BRL.
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  Supremo Tribunal Federal já tem maioria para definir critério
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  que diferencia o usuário de traficante de maconha.
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  Nas últimas semanas, foram dezenas de assassinatos
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  cometidos no país por agentes do estado policiais.
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  Dezenas de bom. Guarujá, São Paulo com a
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  operação vingança, elogiada pelo governador Bolsonaro, Tarcísio
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  de Freitas aparece com destaque. São até onde se sabe, pelo menos
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  20 assassinatos. Cometidos por policiais, uma
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  vingança, porque um policial foi barbaramente assassinado na
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  comunidade. A polícia, ao invés de cumprir a
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  lei, prender os assassinos do policial, entrou na comunidade
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  para. Matar?
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  Atirando, torturando. E matando?
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  Na Bahia e no Rio de Janeiro também são vários casos de
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  chacinas policiais. Virou o que, no jargão da
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  própria polícia, é chamado de modus operandi das forças de
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  segurança ou seria, em parte, forças de insegurança?
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  Entidades do movimento negro realizaram atos unificados em
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  todo o país nesta quinta-feira. A data também marca 141 anos da
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  morte do advogado e abolicionista Luiz gama,
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  referência na luta por igualdade racial no Brasil.
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  Luiz gama nasceu livre na Bahia. Mas foi vendido como escravizado
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  aos 10 anos. Só foi alfabetizado aos 17 anos.
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  Estudou direito e libertou, apesar de ameaças de morte e
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  tentativas de assassinato. Ele conseguiu libertar na
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  justiça centenas de escravizados na época.
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  Mas o título de advogado. De Luiz gama, foi negado no
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  século 19. Só em 2015, postumamente, ele
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  foi reconhecido como advogado, afinal, era um preto.
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  O estado da época de Luís gama era dominado completamente por
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  brancos e escravocratas. Voltando aos atos desta
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  quinta-feira. A integrante da coalizão negra
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  por direitos e do movimento pelas vidas negras em Brasília.
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  Dani Sanches afirmou que a marcha nacional é em memória de
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  todas as vítimas, das chacinas policiais e lembra as vítimas de
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  uma política genocida e uma necro política que acontece
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  todos os dias com os corpos negros.
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  Atos foram convocados em mais de 30 cidades em 25 estados e no
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  Distrito Federal. Uma das homenageadas nas
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  manifestações desta quinta-feira foi a ialorixá Maria bernadete
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  pacífico, conhecida como mãe bernadete.
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  Líder do Quilombo pitanga dos Palmares, localizado no
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  município de Simões Filho, na região metropolitana de
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  Salvador, Ela Foi brutalmente assassinada na noite da última
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  quinta-feira, 17 de agosto, dentro de casa, diante do Snap.
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  Mãe bernadete já havia perdido um filho em situação idêntica há
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  5 anos, mas o crime ficou impune.
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  E nessa impunidade a bandidagem achou que poderia continuar
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  matando. Matou mãe bernadete diante de um
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  estado que, curiosamente, não age com rigor diante de
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  assassinatos de vidas negras. Mãe bernadete era integrante da
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  coordenação nacional de articulação de quilombos conaq e
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  ex secretária de promoção da igualdade racial de Simões
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  Filho. O caso está em investigação e
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  pode ter relação com a disputa pelo território quilombola.
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  Até hoje não regularizado. É lá onde vivia e lutava mãe
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  bernadete. Enfrentava ameaças de morte,
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  ameaça, inclusive, que ela comunicou pessoalmente a
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  ministra do Supremo Tribunal Federal rosa Weber.
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  Não se sabe as consequências desse comunicado.
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  O que se sabe é que, pouco tempo depois desse comunicado, ela
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  acabou morrendo. Mesmo tendo uma tal proteção?
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  Que proteção, não é? Não funcionou a proteção, pelo
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  menos no caso da da mãe bernadete.
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  No Distrito Federal, as entidades também homenagearam
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  nas manifestações de ontem o adolescente Gustavo Henrique
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  Soares Gomes, assassinado por policiais em janeiro do ano
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  passado, aos 17 anos, na cidade de Samambaia, periferia da
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  capital federal. A polícia alegou que ele não
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  obedeceu a uma ordem de parada em uma blitz policial.
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  Pela regra, a polícia não precisaria atirar nas costas e
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  matar. Porque ele não parou na blitz?
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  Se agiu assim, agiu como esquadrão da moda.
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  Não como blitz policial dentro da lei.
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  E assim prossegue o genocídio do povo negro.
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  Isso, lembra? O baiano Castro Alves, mesma
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  Terra e mãe bernadete, não é. Pois é isso lembra Castro Alves
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  no seu poema navio negreiro. Senhor Deus dos desgraçados,
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  dizei-me vós, senhor Deus, se é loucura, se é verdade, tanto
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  horror perante os céus. É como se o estado brasileiro
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  dissesse, é só mais um negro, só mais uma negra também foi lutar
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  por terras quilombolas, terras ancestrais, onde já se viu
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  também tinha passagem pela polícia esse sujeito.
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  Também estava em atitude suspeita no supermercado, que é
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  até europeu nos Pampas. Hã?
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  Poderia aquele sujeito está querendo furtar alguma lata de
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  leite para algum Pretinho pra mim?
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  São expressões da necropolis ya da necrópole, tica.
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  Para tentar explicar o genocídio do povo negro e, neste caso, o
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  estado acaba sendo ativo para matar.
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  E pode estar sendo conivente em muitas situações porque não
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  cumpre o seu dever legal de garantir segurança.
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  Ao povo negro, resta a morte, o luto e a luta por justiça.
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  Desta não devemos abrir mão. Como não devemos nunca abrir mão
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  do direito à vida? O teto de enquadramento?
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  Do profissional autônomo em micro empreendedor individual
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  poderá quase que dobrar o Ministério do desenvolvimento,
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  indústria, comércio e serviços, informou a noite passada, que
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  propôs elevar de 81000 para 144900 o limite anual de
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  faturamento para a categoria. Nei micro empreendedor
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  individual. A medida agora depende de
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  aprovação do Congresso Nacional. O regime tributário
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  simplificado, os micro empreendedores individuais pagam
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  apenas a contribuição para a previdência social e o imposto
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  sobre a circulação de mercadorias e serviços ICMS, ou
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  o imposto sobre serviços. O ISS, dependendo da atividade,
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  o Ministério da indústria e comércio também quer criar uma
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  rampa de transição para que o MEI que amplia o faturamento
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  seja considerado microempresa. Imigre para o simples nacional.
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  Segundo o Ministério, o comitê técnico do MEI, que faz parte do
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  fórum permanente das microempresas e empresas de
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  pequeno porte, aprovou uma minuta com as medidas que o
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  governo vai enviar ao Congresso Nacional.
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  Atualmente, há 15400000 MEI registrados no país são micro
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  empreendedores individuais. Com o novo teto de faturamento,
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  segundo o Ministério da indústria e comércio. 470000
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  novas empresas poderão se transformar em meio o Ministério
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  da indústria. Comércio não falou, não estimou
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  a Renúncia fiscal com essa medida.
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  De acordo com a receita federal, o governo deixa de arrecadar 5,2
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  bilhões por ano com o regime especial.
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  Mas atenção. Quanto é que a sociedade ganha
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  ao permitir que as pessoas estejam regularizadas, contribui
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  com contribuindo com a previdência, tendo renda.
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  Os ganhos superam essa Renúncia fiscal de 5000000 e meio agora,
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  a Renúncia fiscal para o MEI ampliando se neste momento com
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  certeza vai equivaler alguns centavos da Renúncia fiscal em
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  vigor para o agronegócio. O ministro Gilmar Mendes, do
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  Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira para validar a
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  exigência de que a criação de cursos de medicina em
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  instituições particulares siga os requisitos previstos na lei
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  do programa mais médicos de 2013, que previu a necessidade
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  de chamamento público para a criação das graduações.
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  Os ministros analisam em plenário virtual a determinação
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  individual do ministro do dia 7 de agosto.
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  O plenário virtual é formado por.
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  Deliberação a distância, né? Os juízes trabalham de casa,
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  digamos assim, de lá, eles mandam o voto.
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  Não tem debate nem nada, é é. É o voto virtual.
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  Mira. O julgamento começou nos
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  primeiros minutos desta sexta-feira e deve terminar à s
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  23:59 do dia primeiro de setembro.
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  Se não houver pedido de vista, que aí haja tempo ou se não
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  houver inclusão de destaque, aí a matéria vai para o plenário
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  presencial, aí a votação é presencial.
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  No início do julgamento, o ministro Gilmar Mendes propôs
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  que os demais integrantes da corte já analisem o mérito do
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  processo, e não apenas referendem.
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  Ou não, referente à claro, a decisão liminar, a decisão
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  provisória. O ex-presidente Jair Bolsonaro
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  apresentou ao Supremo Tribunal Federal.
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  Os extratos bancários dos 4 anos em que esteve à frente da
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  presidência da República, uma semana após a decisão do
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  ministro Alexandre de Moraes de autorizar a quebra de sigilo.
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  Em petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal na
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  quinta-feira, os advogados afirmam que ele se apresenta de
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  forma espontânea para afastar a necessidade de movimentar a
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  máquina pública para apurar os dados bancários em questão.
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  Os advogados solicitam que o sigilo seja decretado nos autos.
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  Nos últimos dias, os advogados de Bolsonaro estavam
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  sistematizando as informações para enviar o supremo, uma vez
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  que a decisão de quebra de sigilo já havia sido tomada por
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  Alexandre de Moraes. Entre os dados que constam dos
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  extratos estão as vendas de automóvel e jet ski e
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  ressarcimento de despesas com saúde.
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  Será que Xandão vai aceitar esse pedido?
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  Será que os extratos estão certinhos?
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  Certinhos como os cartões de vacina onde consta vacina mas o
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  vacinado no cartão diz que não tomou a vacina no braço, afinal.
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  O presidente coberto de jóias já tinha dito num discurso público
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  que não cumpriria a ordem judicial de Xandão.
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  Porque agora quer se antecipar ao cumprimento da ordem do
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  ministro. Quando O Presente é caro demais,
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  o presenteado deve desconfiar, não é?
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  O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta
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  quinta-feira para estabelecer que é preciso definir um
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  critério objetivo para saber o que diferencia o traficante de
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  droga de um usuário de maconha. Os ministros ainda analisam a
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  quantidade limite para caracterizar a guarda do
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  entorpecente pelo usuário. A proposta de 100 g 60 g de
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  variação entre 25 e 60 g e do limite até 25 g a ainda
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  sugestões no sentido de que o Congresso estabeleça os mínimos.
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  Aí, se for para o Congresso estabelecer os mínimos.
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  Bote ano nisso, bote décadas. O julgamento foi interrompido
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  por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
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  A presidente da rosa Weber decidiu antecipar seu voto, já
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  que deve deixar o tribunal no final de setembro porque vai se
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  aposentar. Os ministros Nunes Marques e
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  Luís rufus decidiram aguardar a volta do caso após o pedido de
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  André Mendonça. Votaram para estabelecer um
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  critério para a quantidade de maconha que caracteriza uso
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  pessoal. Os ministros Gilmar Mendes, Luís
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  Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano
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  Zanin. Rosa bebe apesar de já ter
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  maioria para definir critérios sobre a quantidade de porte, o
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  STF ainda não tem maioria para descriminalizar o porte de
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  drogas para uso pessoal. Nesse ponto, o placar é 5 a um.
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  Votaram para descriminalizar o porte para uso pessoal, Gilmar
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  Mendes, rosa Weber. Alexandre de Moraes, Edson
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  Fachin e Luís Roberto Barroso como são 11 ministros, então já
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  tem 6 votos aí para ser idade. É Cristiano Zanin votou para não
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  descriminalizar o porte de droga mesmo para uso pessoal.
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  O julgamento ainda não tem data para ser retomado até a sua
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  conclusão, os ministros também podem mudar suas posições.
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  A decisão tomada pelo tribunal deverá ser seguida pelas outras
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  instâncias da justiça em casos semelhantes, segundo OA
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  presidenta do Supremo Tribunal Federal há, no mínimo 7791
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  processos com casos semelhantes suspensos em instâncias
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  inferiores da justiça, aguardando uma decisão do
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  tribunal. Nesta quinta-feira, o relator, o
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  decano Gilmar Mendes, reajustou seu voto para contemplar
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  posicionamentos já apresentados por outros ministros.
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  Restringiu sua análise a maconha e considerou que não é crime o
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  porte da substância para consumo pessoal.
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  Se estiver entre 25 e 60 g ou forem 6 plantas fêmeas, esse é
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  o. Esse é Oo voto modificado de
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  Gilmar Mendes. A primeira emissão de títulos
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  públicos sustentáveis deverá superar um bilhão de dólares,
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  disse nesta quinta-feira o secretário do Tesouro nacional,
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  Rogério ceron. Segundo ele, o volume exato não
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  pode ser informado por questões de mercado.
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  Títulos federais lançados no exterior?
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  Esses papéis são vinculados a compromissos com o meio
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  ambiente, em vez de receber juros simplesmente juros
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  financeiros, investidores estrangeiros receberiam os
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  rendimentos de um projeto sustentável, que ficariam entre
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  6,15 e 8% para os compradores dos títulos.
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  Essa será a mesma taxa de retorno do fundo nacional sobre
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  mudança do clima, relançado nesta quinta-feira e que
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  receberá parte dos recursos das emissões dos títulos.
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  Inicialmente prevista para ocorrer em setembro, a emissão
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  agora tem a previsão, segundo Rogério ceron, de ocorrer ao
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  longo do segundo semestre ou no início de 2024.
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  Então, os títulos públicos sustentáveis relacionados com
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  investimentos em meio ambiente, chegamos ao final de mais um
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  rádio livre, bom fim de semana e até segunda-feira com o rádio
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  livre. Rádio livre.
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  Rádio livre.