Edição nº 1260

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro · Dec 28, 2023 · 24m

Disponibilização: Quarta-feira | 27 de dezembro de 2023

Publicação: Quinta-feira | 28 de dezembro de 2023

(00:02:22) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:06:06) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:06:32) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:07:21) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(00:10:11) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(00:11:15) Extrato de Portaria de Instauração

(00:12:11) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(00:19:18) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento…