29/07 - STJ julgou 39 temas repetitivos no primeiro semestre de 2026
No primeiro semestre de 2026, o Superior Tribunal de Justiça julgou 39 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses fixadas nesses precedentes têm finalidade de consolidar a interpretação da legislação federal e orientar, de forma vinculante, magistrados e tribunais na análise de processos com questões jurídicas semelhantes, promovendo maior uniformidade nas decisões, além de reduzir a quantidade de recursos e tornar a prestação jurisdicional mais rápida em todo o país. A Primeira Seção, especializada em direito público, concentrou o maior número de repetitivos, com 19 temas julgados…
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