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Programa Rádio Livre - 01 de junho de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Olá, estamos começando o rádio livre desta quinta-feira,
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  primeiro de junho de 2023, os destaques do rádio livre de
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  hoje. O governo libera um bilhão e
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  700000000 em emendas para os deputados e a Câmara aprova com
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  estragos, medida provisória de reestruturação dos ministérios
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  do governo Lula. O Supremo Tribunal Federal julga
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  se porte de drogas para uso pessoal é crime e se a punição
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  fere a Constituição federal. Comissão mista do Congresso
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  aprova medida provisória que relança o programa mais médicos.
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  No limite da validade. No finalzinho.
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  Ao apagar das luzes do 31 de maio, a Câmara dos deputados
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  aprovou a noite passada a medida provisória que realizou a
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  reestruturação dos ministérios do governo de Luiz Inácio Lula
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  da Silva. O texto foi aprovado por 337
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  votos a favor, 125 contra e uma abstenção.
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  O texto tem eficácia até às 23:59 de hoje e ainda precisa
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  ser aprovado pelo Senado neste primeiro de junho, o presidente
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  do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas, já marcou uma
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  sessão para esta quinta-feira para analisar.
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  Votar a medida provisória. A votação em cima da hora
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  ocorreu porque, dentre outras coisas, havia uma grande
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  insatisfação dos deputados com o que eles chamam articulação do
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  governo no Congresso Nacional. Ou, como desabafou Lira, o chefe
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  do centram, o todo poderoso da Câmara e do país, Arthur Lira,
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  disse que vinha alertando o governo para o que ele chamou de
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  inanição, falta de ação. Falta de pragmatismo do governo
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  na resolutividade dos problemas do dia a dia, falou em falta de
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  consideração para com a Câmara, falta de atendimento.
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  E falta de atenção a aprovação na Câmara ocorreu após Lula ter
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  entrado pessoalmente nas negociações, e Lula foi
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  pragmático. Foi resolver logo a inanição.
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  Na terça-feira, Lula liberou um bilhão e 700000000 de reais em
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  emendas parlamentares, um recorde para o ano.
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  A proposta de emendas, deputados receberam a grana das emendas e
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  aprovaram uma medida provisória contra o governo, destruindo a
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  reorganização ministerial. Algo inexplicável, porque ao
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  legislativo não deveria caber inviabilizar o governo, mas
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  apenas fiscalizar e mudar aquilo que esteja em desacordo com a
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  lei, inclusive orçamentária. Nos projetos apresentados pelo
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  governo. Mas a inanição de que fala
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  Arthur Lira tem outra razão para além das emendas.
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  Temos um Congresso conservador. E mais, a serviço de deputados e
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  de seus interesses próprios e de seus aliados do que dos
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  interesses do país. Afinal, a quem interessa
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  inviabilizar a política ambiental e o combate ao
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  genocídio indígena? A quem interessa a volta de um
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  modelo ministerial igual ao de Bolsonaro?
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  Precisa responder. Não tem articulação política
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  decente que resolva esse problema com o Congresso, só os
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  eleitores poderiam ter resolvido no ano passado, durante as
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  eleições. Na hora da escolha de deputados
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  e senadores. Mas isso aí.
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  É uma outra história. Lula vai ter que lidar com esse
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  Congresso. Fazer articulação com esse
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  Congresso e resolver o problema aí de.
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  Atenção. E superação do caso de inanição
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  citado por Arthur Lira, sofrida essa indefinição pelos pobres
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  deputados federais e senadores. Vamos deixar só os deputados
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  federais, né? Porque o líder só fala pela
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  Câmara, embora tenha um poder extraordinário que avança à s
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  vezes até sobre o Senado, como foi o caso da reconstituição das
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  comissões que apreciam os projetos na Câmara e no Senado.
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  Ele achou bom aprovar projetos sem passar por comissões e aí
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  isso gerou uma confusão lá com o presidente do Senado.
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  E até hoje não foi resolvido, não é?
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  Esses projetos continuam em boa parte, passando direto para o
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  plenário e, claro, isso interessa bastante.
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  Há um modelo conservador? De Câmara dos deputados que nós
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  temos, atual man. O Supremo Tribunal Federal vai
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  apreciar um recurso. Que questiona a criminalização
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  do porte de pequenas quantidades de droga para consumo pessoal.
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  Em agosto de 2009, a Suprema corte Argentina descriminalizou
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  o porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.
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  Aqui no Brasil, poucos meses depois dessa decisão, lá na
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  Argentina, um defensor público chamado Leandro Castro Gomes
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  entrou com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal para
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  que um entendimento parecido com esse da Argentina fosse adotado
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  no país. A análise do recurso começou no
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  Supremo Tribunal Federal só em 2015, mas foi interrompida por
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  um pedido de vista. Que durou 8 anos.
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  Agora, a ação deve voltar à pauta do Supremo Tribunal
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  Federal nesta quinta-feira. O caso concreto a que o defensor
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  público se refere é o de um mecânico que assumiu ser dono de
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  3 g de maconha encontrados por agentes penitenciários na cadeia
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  em que ele estava preso, em Diadema.
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  Na época, Francisco Benedito de Souza foi condenado à prestação
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  de serviços à comunidade por 2 meses.
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  A Defensoria pública de São Paulo, através de Leandro Castro
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  Gomes, defensor público na época lotado em Diadema, assumiu a
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  defesa do mecânico e apresentou o argumento de que a violação da
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  Constituição, quando está de criminaliza o porte de drogas
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  para consumo pessoal, ofendendo os princípios da intimidade,
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  privacidade, autodeterminação e, ainda, o chamado princípio da
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  lesividade ou ofensividade, segundo o qual não há crime se
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  não há lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico alheio.
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  Nesse sentido, o defensor público alegou que o artigo 28
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  da lei de drogas. A lei número 11 343, de 2006,
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  que criminaliza a aquisição e a Posse de drogas para consumo
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  pessoal, seria inconstitucional. O artigo 28 da lei 11 343, de
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  2006, prevê que comprar, guardar ou portar drogas sem autorização
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  para consumo próprio é passível de punição, com penas de
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  advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços Ã
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  comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou
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  curso educativo. Agora vamos esperar?
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  A ação é de 2009 começou a ser analisado em 2015, que foi
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  suspensa por um pedido de vista. Agora, 8 anos depois, vai ser
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  apreciada pelo Supremo Tribunal Federal.
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  A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória
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  que relançou o programa mais médicos aprovou parecer
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  favorável ao programa. O texto segue agora para votação
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  nos plenários da Câmara dos deputados e do Senado.
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  É criado pelo governo federal em março deste ano, por uma medida
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  provisória. O programa, que já está em
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  vigor, tem o objetivo de preencher vagas e expandir o
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  atendimento do sistema único de saúde.
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  Mas, para se tornar permanente, o programa mais médico precisa
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  passar pela aprovação do Congresso Nacional.
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  O Supremo Tribunal Federal decidiu condenar o ex-senador,
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  ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, pelos
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  crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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  A pena de 8 anos e 10 meses de prisão no regime inicialmente
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  fechado. O caso é um desdobramento da
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  operação Lava jato e envolve o ex-senador e 2, rel. 2 outros
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  réus os empresários Luiz Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo
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  de Leoni ramos, o primeiro é apontado na denúncia como
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  administrador de empresas de Collor.
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  O segundo seria o operador particular do ex-senador.
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  João a denúncia do Ministério público, apresentada em 2015,
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  diz que Collor tinha recebido 29900000 em propina por negócios
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  da BR distribuidora, uma subsidiária da Petrobrás na
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  venda de combustíveis. Os pagamentos teriam sido feitos
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  entre 2010 e 2014, em negócios envolvendo a subsidiária que
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  tinha à época 2 diretores indicados pelo senador.
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  Fernando Collor o plenário também condenou os empresários
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  Luiz Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo de Leoni ramos.
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  O ministro dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal,
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  liberou para julgamento um recurso da defesa do presidente
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  da Câmara, Arthur Lira, contra a denúncia oferecida pela
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  Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva.
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  O caso será analisado pela primeira turma da corte, o que
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  pode acontecer na terça-feira que vem, se houver a sessão do
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  colegiado. Também deverá ser analisado um
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  novo parecer sobre o caso apresentado pela
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  Procuradoria-Geral da República em abril deste ano, o Ministério
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  público federal, que inicialmente tinha apresentado
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  denúncia contra Lira, mudou o posicionamento e passou a
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  defender o arquivamento por considerar que não há provas.
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  Além dos relatos de colaboradores em delação
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  premiada. Se não havia provas porque
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  denunciou e se havia provas, o que motivou a desistência do
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  Ministério público de manter a acusação foi Lava Jati, mu ou
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  sinais dos tempos areja 12 da PGR, arejados, entendeu?
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  Em 2019, a primeira turma. Tinha decidido transformar o
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  parlamentar em réu. Agora não se sabe o que vai
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  acontecer porque a PGR desistiu de acusá-lo.
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  Chegamos ao final do rádio livre, que tem apoio dos entes f
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  Ceará, o sindicato dos trabalhadores no serviço público
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  federal. Obrigado e até amanhã com mais
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  um rádio livre. Rádio livre.
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  Rádio livre.