Governo do Ceará mostra resistência para reduzir ICMS sobre os combustíveis.

Jornal Seara · Jun 30, 2022 · 1h 54m

Governo do Ceará mostra resistência para reduzir ICMS sobre os combustíveis. O Estado do Ceará afirma não ter previsão de quando irá reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 17% nos serviços de transporte, nos combustíveis e na energia. O teto para tributação destes serviços, considerados essenciais, foi definido em lei, mas é questionado judicialmente.