Penas mais duras para crimes em escolas entram em vigor

Giro de Notícias GCMAIS · Jul 5, 2025 · 2m

O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a lei que aumenta as penas para quem comete crimes nas dependências de instituições de ensino em geral. A Lei altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, qualificando como agravante o fato de um crime ocorrer no ambiente escolar, faculdades, universidades ou centros educacionais. Ela amplia as penas de homicídio já estabelecidas, que variam de seis a 20 anos de prisão.

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