Rita Silva sobre o Programa Especial de Realojamento e o direito à habitação (Entrevista)

Fumaça · Dec 15, 2016 · 37m

“Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.”, lê-se no artigo 65º da Constituição da República Portuguesa. O Programa Especial de Realojamento (PER) tinha como base realojar em casas dignas, pessoas que viviam em habitações com condições desumanas. O PER foi aprovado em 1993. Hoje, ainda não foi totalmente implementado…