22/07 - Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor

STJnoticias · Jul 22, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os pais não precisam esperar a maioridade dos filhos para sacar valores de indenizações por danos morais destinados a menores de idade. Por unanimidade, os ministros entenderam que, em regra, os pais podem administrar esses recursos no exercício do poder familiar. O caso analisado envolve uma indenização concedida a uma criança por causa do atraso de um voo. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia determinado que o dinheiro permanecesse depositado em juízo até que a beneficiária completasse 18 anos, salvo se os pais comprovassem…