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Programa Rádio Livre - 29 de junho de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Olá, estamos começando o rádio livre desta quinta-feira.
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  29/06/2023 os destaques do rádio livre de hoje.
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  Sancionada lei que evita o corte imediato de repasses de recursos
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  para os municípios que tiveram população reduzida, segundo o
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  censo do IBGE. Segurança do presidente Lula
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  voltará a ter o comando do GSI, mas com formato híbrido,
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  envolvendo civis e militares. A comissão de anistia do
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  Ministério dos direitos humanos e da cidadania aprova +20
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  requerimentos de anistia política para a reparação
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  econômica e outros direitos de vítimas da ditadura.
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  Conselho monetário nacional vai discutir na próxima reunião
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  marcada para hoje possível mudança no modelo da meta da
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  inflação. Quem deu a informação foi o
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  ministro Fernando Haddad. Ele acrescenta que o modelo
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  adotado hoje é de ano calendário, ou seja, o conselho
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  monetário nacional define uma meta de inflação para o ano.
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  Haddad tem defendido que a meta seja contínua, não limitada ao
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  período de 1 ano. Segundo o ministro Haddad, o
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  conselho monetário nacional vai discutir esse tema e poderá
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  tomar a decisão de mudar ou não o modelo.
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  Segundo ele, só no Brasil e mais outro país, talvez a Turquia usa
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  esse modelo de ano calendário para a meta da inflação.
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  Além do ministro da fazenda, o conselho monetário nacional é
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  composto pela ministra do planejamento e orçamento, Simone
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  Tebet, e pelo presidente do banco central, Roberto Campos.
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  O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira a lei que
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  impede a redução imediata de repasses do fundo de
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  participação dos municípios para municípios que registraram
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  perdas populacionais, segundo o censo do IBGE.
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  O texto prevê um período de transição para os cortes, a
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  sanção da lei ocorreu horas após a divulgação dos dados
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  populacionais do censo demográfico de 2022.
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  De acordo com o censo, dos 5570 municípios do Brasil, 2399
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  perderam habitantes entre 2010 e 2022, o que representa 43%.
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  Do total de municípios com perda populacional, o texto sancionado
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  por Lula, na prática, impede que os resultados do censo do ano
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  passado sirvam de parâmetro para o cálculo do dinheiro do fundo
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  de participação dos municípios a ser repassado no ano que vem.
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  É que esse fundo de participação é baseado na população.
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  Essa decisão do presidente Lula mantém pelo menos os repasses em
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  2024 no mesmo nível de 2023, sem levar em conta essa redução
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  populacional. O presidente Lula decidiu que o
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  comando de sua segurança pessoal voltará a ser subordinado ao
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  gabinete de segurança institucional.
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  A medida foi confirmada pelos ministros Rui Costa, da casa
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  civil, e Flávio Dino, da justiça.
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  Entrevista coletiva segundo Rui Costa, a estrutura terá a partir
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  de julho, um formato híbrido, com a participação de civis,
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  policiais e militares. Desde janeiro, a segurança
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  imediata de Lula era realizada por uma Secretaria
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  extraordinária, comandada pelo delegado da polícia federal
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  Alexander Oliveira, e era vinculado ao gabinete pessoal do
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  presidente. A Secretaria foi criada por Lula
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  com previsão de funcionar por 6 meses, prazo que termina esta
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  semana. Na atual estrutura, a maior
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  parte da equipe de segurança é composta por policiais federais,
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  seguindo o padrão adotado na transição de governo no final do
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  ano passado em gestões passadas, a competência era de militares
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  representados pelo GSI, gabinete de segurança institucional, que
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  teve uma atuação discutível. Durante a invasão do Palácio do
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  Planalto na tentativa de golpe dos Bolsonaro, em 8 de janeiro,
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  o GSI e perdeu força. Teve, inclusive, o comando
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  trocado depois que vídeos mostraram como atuou o GSI e, no
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  dia da tentativa de golpe, o governo preferiu vincular a
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  segurança presidencial ao GSI e incluindo civis.
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  O tribunal superior do trabalho decidiu nesta quarta-feira
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  manter a decisão da justiça trabalhista de Pernambuco, que
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  condenou o ex-prefeito de Tamandaré, Pernambuco, e sua
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  esposa sari corte real ao pagamento de 386000 BRL em danos
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  coletivos pela contratação irregular de empregadas
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  domésticas. O caso das contratações
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  consideradas irregulares pelo Ministério público do trabalho
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  veio à tona após o casal se envolver na morte do menino
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  Miguel Otávio da Silva, ocorrida em 2020.
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  Por unanimidade, os ministros da terceira turma do TST rejeitaram
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  recurso protocolado. Pela defesa do casal, que
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  pretendia derrubar a decisão de primeira instância, conforme a
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  acusação do Ministério público do trabalho, 3 empregadas foram
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  contratadas para trabalhar na casa do ex-prefeito, mas
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  figuravam no quadro de servidores do município e não
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  recebiam direitos trabalhistas, como FGTS, horas extras, vale
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  transporte e verbas rescisórias. Além disso, foi constatado que o
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  as funcionárias prestaram serviços durante o período da
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  pandemia, sem terem recebido equipamentos de proteção
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  individual, como por exemplo, máscaras.
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  É Ou Não É muita cara de pau? Era furto em dupla mão, o casal
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  metia a mão no cofre da prefeitura e no bolso das
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  empregadas domésticas. Como era prefeito e
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  primeira-dama, os criminosos aplicasse a mu.
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  Fossem as empregadas domésticas, as criminosas estavam sendo
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  torturadas em algum presídio, esquecidas pela justiça, como
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  ocorre com um 60% dos presos no Brasil que são jogados em algum
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  lugar e esquecidos. Vamos ver no que dá para o
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  prefeito criminoso e a primeira dama do crime a morte do menino
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  Miguel, aquele que foi jogado no elevador para morrer enquanto a
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  mãe era explorada na casa do ex-prefeito de Tamandaré.
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  A ampliação do programa de incentivos para a compra de
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  carros com desconto custará 300000000, segundo o ministro da
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  fazenda, Fernando Haddad. Ele disse que os recursos serão
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  arrecadados com antecipação em 0,03 centavos de remuneração do
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  diesel, que começa a ser cobrado em outubro.
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  Ia ser um programa de um bilhão e meio, e agora vai ser um
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  programa de um bilhão e 800000000, disse o ministro da
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  fazenda. O ministro disse que esse
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  aumento não será sentido pelo consumidor final na bomba.
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  Segundo ele, o aumento não vai se verificar porque houve queda
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  adicional do dólar e uma queda no preço do petróleo, então não
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  tem impacto para o consumidor. Segundo o ministro da fazenda, é
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  o governo se esforçando para aquecer o mercado de veículos de
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  um lado e a indústria automobilística parando a
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  produção do outro lado, como forma de pressão por mais
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  dinheiro para o setor e redução de tributos.
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  Às vezes isso parece chantagem. E não é novidade, é comum no
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  Brasil o governo dar incentivos ao mundo dos negócios e a
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  sociedade ter, em contrapartida desemprego, por exemplo.
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  O Supremo Tribunal Federal marcou para 9 de agosto a
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  retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de
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  garantias, que é um mecanismo onde o magistrado responsável
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  pela sentença não é o mesmo que analisa cautelares durante o
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  processo criminal. A sessão será realizada após a
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  Posse. Do ministro Cristiano Zanin no
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  Supremo Tribunal Federal, marcada para 3 de agosto, o
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  julgamento sobre a validade do mecanismo do juiz de garantias
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  começou no dia 14 deste mês, mas um pedido de vista antecipado de
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  dias Toffoli adiou o desfecho do julgamento.
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  Até o momento, somente o relator, ministro Luiz Fux, se
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  manifestou na sessão desta quarta-feira.
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  O ministro finalizou seu voto e considerou inconstitucional o
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  modelo de juiz de garantias definido pelo pacote anticrime
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  de 2019. Entre os argumentos
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  apresentados, Luiz Fux afirmou que a adoção não pode ser
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  obrigatória e citou dificuldades que impedem a implantação.
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  Em todos os locais do país, como por exemplo, falta de juízes, de
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  servidores e de orçamento. Além disso, o ministro citou que
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  a Constituição definiu que o número de juízes nas unidades
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  jurisdicionais deve ser proporcional à efetiva demanda
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  judicial e à respectiva população.
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  Aqui no Ceará, por exemplo, seguindo um pouco esse, o que
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  prevê a Constituição, suponho, né?
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  O que houve foi exatamente a redução da presença do
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  judiciário em muitas cidades. Depois de uma chamada reforma do
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  judiciário feita pelo tribunal de justiça, isso passou a exigir
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  de populações inteiras viagens longas e caras.
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  Para buscar algum tipo de assistência, ou no judiciário ou
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  no Ministério público ou nos 2. Aí já se sabe.
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  Os mais pobres ficam excluídos injustamente.
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  A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em
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  vigor em 23/01/2020, conforme o pacote anticrime aprovado pelo
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  Congresso Nacional, mas foi suspensa por liminar.
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  Decisão provisória, portanto, do ministro Luiz Fux.
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  Agora, o Supremo Tribunal Federal julga o caso
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  definitivamente. Eu estou que eu falei aqui
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  sobre. As a presença ou não do
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  judiciário nas cidades não tem vinculação com essa questão e
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  dos juízes de garantias que está em apreciação pelo Supremo
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  Tribunal Federal. Apenas eu quis ressaltar que
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  essa alegação de juiz ou justiça, ou judiciário, é, ou o
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  Ministério público proporcional, presente proporcionalmente nas
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  localidades, segundo a demanda, é algo bastante discutível,
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  porque a pessoa pobre que mora numa pequena cidade, ela fica
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  simplesmente excluída da assistência, porque porque ela
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  não tem as condições mínimas de se deslocar de uma cidade para
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  outra. De se hospedar em algum lugar
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  muitas vezes se alimentar de pagar transporte para ir buscar
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  uma assistência judiciária. Isso deve ser pensado para além,
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  claro, dessa questão da proporcionalidade.
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  Tem que se pensar na necessidade da população de ter, de fato,
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  acesso à justiça. A comissão de anistia, órgão de
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  assessoramento do Ministério dos direitos humanos e da cidadania,
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  analisou 20 requerimentos e aprovou 20 requerimentos de
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  anistia política para a reparação econômica e outros
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  direitos, conforme os critérios de prioridade definidos em
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  regimento interno. O primeiro requerimento, julgado
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  nesta quarta-feira na sessão plenária do colegiado foi o de
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  Carlos Beltrame, já falecido, que perdeu o mandato de vereador
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  e foi monitorado pelos órgãos de segurança da época da ditadura.
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  O processo foi relatado pela conselheira Roberta CA mineiro
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  bajo e Beltrame foi declarado. Anistiado, Poli.
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  Em um único bloco, pelo fato de se tratar da mesma matéria, os
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  conselheiros julgaram requerimento de pedido de
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  indenização de 12 vereadores de várias cidades brasileiras, 11
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  deles já falecidos. Todos foram declarados
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  anistiados políticos, mas a aprovação foi apenas para a
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  concessão de contagem de tempo. Os vereadores exercia o mandato
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  na época de forma gratuita. Entre os casos julgados na
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  sessão desta quarta-feira, destacam se os requerimentos de
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  anistia política feitos por Janaína Almeida Teles e Edson de
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  Almeida teres filhos de Maria Amélia de Almeida Teles a
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  Amelinha. E César Augusto Teles,
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  militantes do partido comunista do Brasil, PCdoB os processos
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  foram relatados pelo conselheiro maio Miranda de Albuquerque,
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  Janaína e Edson, quando tinha 5 anos e 4 anos, respectivamente.
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  Presenciar os pais serem submetidos a sessões de tortura
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  no DP, no destacamento de operações de informações do
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  centro de operações de defesa interna doi codi, em São Paulo,
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  de 1970 a 1974, o centro foi comandado pelo então coronel
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  Carlos Alberto brilhante ustra, que morreu em 2015.
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  Na sessão desta quarta-feira. Os irmãos theres foram
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  declarados anistiados políticos com reparação econômica de
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  caráter indenizatório, em prestação única pela perseguição
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  sofrida no período ditatorial brasileiro.
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  Que eu falei aqui? Coronel brilhante ustra.
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  Pois é, é aquele que o ex-presidente Bolsonaro vivia a
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  bajular em seus vômitos palavrosos.
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  Aliás, é também objeto esse brilhante ustra de um dos crimes
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  de Bolsonaro cometido no dia do golpe contra a presidenta Dilma,
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  em 2016, o então deputado Bolsonaro fez apologia ao crime
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  de tortura e ficou por isso mesmo.
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  Só que a apologia ao crime foi na sessão de julgamento do golpe
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  de 2016. Depois disso, Bolsonaro, vocês
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  lembram, infelizmente virou presidente e foi cometer crimes
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  em série. Sentado na cadeira de presidente
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  da República, inclusive atacando poderes como o Supremo Tribunal
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  Federal. O próprio Congresso Nacional e a
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  imprensa. Lugar onde ele engordou até
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  tomar o poder. Fortaleza agora é a quarta
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  cidade mais populosa do Brasil, com 2400000 habitantes.
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  A capital cearense ultrapassou Salvador na lista de municípios
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  brasileiros com as maiores populações.
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  Os dados são do censo demográfico de 2022, divulgados
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  pelo instituto brasileiro de Geografia e estatística IBGE.
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  Antes, Fortaleza era a quinta cidade mais populosa do Brasil.
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  Agora, fica atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e
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  Brasília. Chegamos ao final do rádio
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  livre, que tem apoio do simples f, tirará o sindicato dos
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  trabalhadores no serviço público federal.
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  Obrigado e até amanhã com mais um rádio livre.
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  Rádio livre. Rádio livre.