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Programa Rádio Livre - 18 de abril de 2024 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A Universitária FM apresenta Rádio Livre conversando nas
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  ondas do rádio. 7 horas 33 minutos.
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  A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar e ouvir, pra dançar e para
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  ficar feliz, pra ser livre. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Os destaques do Rádio Livre
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  desta quinta -feira, 18 de abril de 2024. Especialistas
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  afirmam que o projeto emenda constitucional das
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  drogas é inconstitucional e deve agravar a situação de
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  violência. Um comitê da Câmara dos
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  Estados Unidos divulga decisões de processo
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  sigiloso do Supremo Tribunal Federal do Brasil,
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  envolvendo redes sociais e toma posição, claro, a
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  favor dos acusados de crimes na internet. Em
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  declaração, o conjunto Brasil concorda com a ideia
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  colombiana de plebiscito na Venezuela antes das
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  eleições. Rádio Livre, Rádio Livre. A
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  apresentação, Nonato Lima. Bom
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  dia, estamos começando ao vivo na Universidade FM,
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  mais um Rádio Livre. Você acompanha o programa no
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  podcast Rádio Livre, com Nonato Lima, todos os dias,
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  de segunda a sexta -feira, nas principais plataformas
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  de podcast. E a gente agradece pela sua
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  audiência e pela sua participação.
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  O ministro das Relações
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  Institucionais, Alexandre Padilha, volta a trabalhar
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  nas articulações sobre liberação de emendas
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  parlamentares. Há uma discussão aí sobre o
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  eventual desgaste entre Padilha como articulador com
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  a Câmara, por causa óbvio do que a principal
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  liderança da Câmara pensa sobre relações
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  institucionais, que é Arthur Lira, o príncipe da Câmara.
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  Agora o governo vai tentar
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  avançar nas pautas, na Câmara, através do velho
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  instrumento conhecido dos brasileiros e brasileiras,
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  emendas parlamentares. Na quarta -feira já houve um
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  ensaio, emendas parlamentares, vocês sabem
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  que são aqueles recursos que deputados e senadores
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  destinam para os seus estados e sobretudo para
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  áreas de influência deles. Na
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  quarta -feira saiu uma portaria encaminhando para o
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  ministro das Relações Institucionais a competência
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  de apreciar também os pedidos de liberação de
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  emendas parlamentares. A medida incomodou, claro,
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  líderes partidários e faz parte desse modo brasileiro
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  de governar em que não é uma relação de três poderes
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  no final das contas. Formalmente
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  é, né? Mas na prática, no funcionamento
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  político, que é assim. Tudo passa pelo Centrão, no
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  Congresso Nacional, sobretudo na Câmara. E
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  o Centrão? Todo mundo conhece as regras do
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  Centrão, né? Não conhece? Então,
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  daí, essa mudança de rumo na posição do governo, nas
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  relações institucionais, agora colocando Alexandre
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  Padilha no pragmatismo convencional da política
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  brasileira. Então, essas relações entre
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  executivo e legislativo têm um custo. Muitas
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  vezes o custo é liberar emenda que a votação
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  acontece. Entendeu, né? Essa
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  é a linguagem mais apropriada, é como tem dado
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  certo desde quando? Sei nem desde quando, né? Não
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  é novidade. A novidade é que as emendas
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  parlamentares têm mais importância de que qualquer
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  outra decisão, projeto ou verba a ser liberada. 7 e
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  39. Rádio Livre, apresentação no Nato
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  Lima. O governo publicou a Lei de
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  Diretriz do Assamentares para 2025. E,
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  claro, que isso é um projeto elaborado pela
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  equipe econômica, que define medidas convistas Ã
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  definição final do assamento, né? Como
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  é que vai funcionar o assamento? A
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  equipe econômica do governo está trabalhando com novas
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  medidas para aumentar a recadação. Aí,
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  a instituição fiscal independente ligada ao
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  Senado fez uma análise e diz que a mudança em
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  compromissos fiscais deixa o governo ainda mais longe de
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  equilibrar as contas. O estudo dessa instituição
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  fiscal independente do Senado projeta que o
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  governo precisaria de um superávit anual de 1 ,5 %
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  do produto interno bruto para diminuir os riscos da
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  economia brasileira e conter a trajetória da dívida
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  pública. Presta atenção a essa história.
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  Conter a trajetória da dívida
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  pública. O diretor executivo dessa
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  instituição do Senado, Marcos Pestana, disse que,
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  além de combater o déficit, é preciso evitar o
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  crescimento da dívida pública. Presta
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  bem atenção a esse raciocínio. O
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  relatório diz que, a partir da análise dos dados da
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  Lei de Diretriz do Assamentares de 2025, muitas
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  dúvidas ficaram sem dúvida. Se
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  o governo vai conseguir cumprir a meta e se vai
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  terminar o 2024 com as contas em equilíbrio.
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  Segundo a instituição, as mudanças
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  nas metas para os próximos anos permitem um aumento de
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  gastos de 159 bilhões em 2025 e 2026. O
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  valor difere pouco dos cálculos que o governo fez.
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  E o que é gasto? Isso
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  os analistas e os críticos não gostam de tratar.
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  Simplesmente eles falam gastos.
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  Simplesmente porque, para boa parte dos
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  analistas, sobre tudo dos analistas que estão em
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  algumas instituições, financeiras, bancos e alguns
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  analistas de jornalismo, benefício fiscal, por
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  exemplo, para rico, não é gasto em investimento.
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  Porque, segundo eles, é uma aposta
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  no crescimento, crescimento da economia. Também
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  não gostam de falar em distribuição de renda,
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  gostam de falar sempre em crescimento. Essa
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  divulgação feita pela instituição do Senado não
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  fala, por exemplo, na especulação financeira, nos
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  privilégios intocáveis dos ricos, na renúncia fiscal
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  vergonhosa, em vigor no Brasil. Acabam
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  indo na mesma direção dos que defendem, tirar recursos
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  da saúde, da educação, sem mexer, no quase sagrado
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  pagamento do juros da dívida pública interna. É
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  quase um trilhão de reais por ano. Isso
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  aí é sagrado, quando faz a lei de direteira da
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  sabedoria, já deixa fora e todo o jornalista diz,
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  excluindo a dívida e não se discute o assunto. E
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  por que não se discute o assunto? Devido
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  discutir. Por que o pagamento de juros
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  da dívida é tão sagrado que não pode ser afetado?
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  Pode reduzir recursos. Ontem
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  eu vi um analista na televisão falando, olha,
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  esse negócio de estabelecer limites mínimos para a área
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  da saúde não foi uma coisa boa. Por
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  que? Porque o que se desejava era vir
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  executando o que veio de 2016 até 2022, que é o
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  período dos golpes, do golpe do Temer e do outro
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  golpista. Então esse período aí não havia
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  prioridade para determinadas áreas, de maneira nenhuma.
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  Então essa questão, ah, um
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  detalhe, na LDO, Lei de Direteira da Sabedoria, tem
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  uma previsão lá de aumento do que eu falei há pouco
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  tempo. Emendas parlamentares, que também
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  tem um caráter quase que sagrado. O
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  governo não pode alterar em nada a liberação de
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  recursos. Agora o governo claramente deixou
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  em aberta a questão de liberação de emendas
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  vinculadas às votações no Congresso. Tem
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  sido assim a história do Brasil há muito tempo. Mas
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  isso precisaria mudar? Quando
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  vai mudar? Aqui é todas as preocupações com
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  o que chamo de gasto. Quem bota um gasto, educação,
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  saúde, medicamento para as pessoas que não têm como
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  comprar, tudo, tudo vira gasto. E
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  não é bem assim. Você não vê discussão sobre os
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  benefícios que são dados ao agronegócio. Deve
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  ter algum benefício? Talvez sim. Tem
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  que ser do jeito que é? Claro
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  que não. Os benefícios que tem o
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  capital, quem tem grana? Rico.
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  Os 2500 ricos do Brasil. Eu
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  vou trazer depois, de vez em quando, a gente traz
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  aqui alguns dados sobre o privilégio dos ricos do
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  Brasil. Quando você vai fazer o assamento,
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  quando você fala em déficit, porque não se fala
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  nisso. Mas, se a soberania nacional
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  tivesse alguma coisa a ver com o conjunto do
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  assamento, a dívida pública interna deveria ser
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  discutida. Por exemplo, esse quase um
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  trilhão considerado sagrado, tanto que não pode mexer,
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  esse quase um trilhão, se mexesse em 25%, um quarto,
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  um quarto desse. Não é da dívida, não, é dos
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  juros, que no caso brasileiro é o paraíso dos
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  juros altos, né? Se mexesse com isso aí, já
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  daria uma equilíbrio assamentário, assim, pá, de
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  imediato. Mas claro que a coisa não
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  funciona assim. Toda decisão econômica é
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  ancorada, por e simplesmente nos negócios do Estado e
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  na economia. E já está aprovado, por
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  exemplo, que benefícios sociais, longe de serem
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  prejuízos, benefícios sociais são incremento em
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  arrecadação de impostos, inclusive. Sugendo
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  que recebem benefícios sociais, por exemplo,
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  aquelas niharias dos benefícios sociais
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  brasileiros, aí ele compra e na hora que ele compra,
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  estão lá os impostos todos embutidos para os estados,
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  para os municípios e para a união. Muita
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  gente esquece isso. Diferentemente
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  de segmentos que tem isenção de impostos para
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  comprar carro de luxo. Tem, tem. Ah,
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  o que você chama de carro de luxo? Um
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  carro que parece ser revisto, mas na verdade é
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  de passeio, é usado para passeio. Mas
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  comprado dentro dos benefícios fiscais para o
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  agronegócio. 7 ,47. Finalmente
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  o Senado aprovou, projeto de lei que corrige a
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  tabela do Imposto de Renda. Aumentando
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  a isenção, olha que feito maravilhoso. Quem
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  ganha até dois minutos não vai pagar imposto, isso aí
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  já vem ano passado, né? Porque
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  seria um vexame, um vexame, um vexame, um vexame, um
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  vexame, um vexame. Alguém ganha menos de um salário,
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  de dois salários mínimos e tem que pagar imposto de
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  renda. Se não tivesse a vida essa
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  mudança, no ano passado com a mudança de governo, a
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  pessoa ganhando um pouco mais de um salário mínimo
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  e meio estaria pagando imposto de renda. Então
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  a crueldade da tabela da Imposto de Renda foi pelo
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  menos atenuada para quem ganha até 2 .259 ,20, né? É
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  isso? É 1 .412 salários? Não
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  está errado esse cálculo aqui. Bom,
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  de qualquer maneira é o seguinte, até dois mínimos,
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  até dois mínimos não paga imposto de renda, está
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  aprovada agora pelo Senado, é o Projeto de Lei 81 de
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  2024, que reajusta para o limite de renda mensal que
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  não precisa pagar imposto de renda. A
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  lei que institui a nova política de valorização do
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  salário mínimo, que é do ano passado, autoriza um
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  desconto sobre o imposto de 25 % sobre o valor do
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  limite de isenção, no caso, 564 ,80. Aí
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  você só faz os cálculos. Ganha
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  até dois mínimos não paga imposto, isso é? Com
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  esse reajuste da tabela do Imposto de Renda. Em
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  um relatório, em seu relatório, esse Projeto foi
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  relatado pelo Senador Randolph Rodrigues da Rede
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  do Amapá, ele disse que o objetivo da proposição é
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  parear, equilibrar a incidência tributária com a
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  política de valorização do salário mínimo e evitar a
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  redução, porque não adiantaria colocar uma
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  política de valorização do mínimo se o Imposto de
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  Renda fosse ir lá e abocanhar -se um pedaço. Por
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  isso que foi, então, estabelecido esse limite. O
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  Poder Executivo tem apresentado algumas
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  propostas, estão chamando de modernizar o Imposto de
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  Renda e torná -lo mais justo. Uma
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  delas que deveria ser a obrigação era atualizar a
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  tabela, virou promessa de governos. O
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  líder do governo do Senado, por exemplo, Jacques Wagner,
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  do PT da Bahia, ele admitiu que o valor
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  aprovado agora, dois salários, não é desejável,
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  claro. Mas reafirmou a intenção do
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  governo de ampliar a faixa de isenção. Intenção.
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  Oh, se espere aí que a intenção está no meio do
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  caminho. Quem sabe essa intenção vira uma
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  ação algum dia, né? Jacques Wagner até lembrou, o
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  compromisso do presidente Lula, é que até o final
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  do governo dele, que já está no segundo ano, a
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  isenção de Post -Renda atinge quem ganha 5 mil
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  reais. Mas Jacques Wagner justificou,
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  oh, em função das necessidades de manter a
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  responsabilidade fiscal, então foi criada essa faixa
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  aí para beneficiar as pessoas mais necessitadas.
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  Aí o Brasil se poupou da
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  vergonha de pagar pouco mais de um mínimo, que não
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  corresponde às necessidades humanas, básicas do
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  trabalhador da família, e ainda tirá Imposto de
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  Renda. Certo? Foi só isso. Por
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  que a tabela do Imposto de Renda não sendo atualizada
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  é uma espécie de confisco? Porque,
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  olha, todos os preços sobem, todos. Se
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  a tabela do Imposto de Renda não acompanha a um
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  desequilíbrio, o imposto vai crescendo. Você
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  entendeu? Por que? Porque
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  a faixa salarial de 5 mil reais já deveria estar há
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  muito tempo. Isenta? Imposto de Renda. Os
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  lucros são isentos de Imposto de Renda, né?
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  Lucro. Lucrei 500 mil reais na
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  minha empresa. Limpo de Imposto de Renda. E
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  cibi dois salários minos, por enquanto isento. Três
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  salários minos, Imposto de Renda. Três
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  salários... Esse piso da enfermagem que foi
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  aprovado e que foi boicotado, inclusive,
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  passando pelo Supremo Tribunal Federal, boicotado
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  pelo setor empresarial da saúde, em ação judicial,
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  que acabou conseguindo uma arrumação lá, ninguém
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  entendeu até hoje, né? Pois bem, esse piso já nasceu
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  corroído pelo... Não só pela inflação, não.
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  Corroído pela tabela do Imposto de
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  Renda. Chama o Leão, né? Um
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  desrespeito ao Leão, né? Um desrespeito ao Leão. É
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  cada vez mais desrespeitoso com os Leões a associar
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  Imposto de Renda aos Leões. Leão
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  não anda a bocanhar, não, se for pela rua aí, né?
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  Como Imposto de Renda, não. Na
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  natureza, as regras são outras. 7, 50 e 4. A
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  apresentação no Natulima... Olha,
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  o presidente Lula concordou com uma proposta do
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  presidente da Colômica, Gustavo Petro, para que a
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  Venezuela realize um plebiscito antes das
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  eleições presidenciais no país, marcadas para o dia
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  28 de julho. O assunto foi debatido na
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  quarta -feira, ontem, portanto, durante a agenda
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  do presidente Lula na... na Colômbia. O
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  plebiscito, com votação popular, traria a garantia
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  de que quem venceu essa eleição, fosse governou a
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  oposição, não perseguiria o adversário derrotado. A
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  ideia foi inicialmente apresentada por Petro, para
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  Nicolás Maduro, candidato à reeleição e para Manoel
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  Rosales, candidato da oposição. Gustavo
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  Petro visitou a Venezuela na semana passada. Bom,
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  então, essa é uma exortação, né? Um
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  pedido ao governo da Venezuela. Gustavo
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  Petro teria conversado sobre a tese do plebiscito com
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  Lula, e que Lula teria concordado. Não
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  tem um documento dizendo que Lula concordou não. E
• 22:21
  essa proposta foi incluída como ponto da Declaração
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  Conjunta dos Dois Presidentes, divulgada pelo
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  Ministério das Relações Estereosas. Então,
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  sim, através do Ministério, sabe -se que houve essa
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  conversa, entre Lula e Gustavo Petro, sugerindo,
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  né? Porque nenhum país tem poder e
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  direito de interferir na política interna dos outros.
• 22:45
  Isso vale para a Venezuela, vale
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  para o Brasil e vale para os Estados Unidos. Tem
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  alguém sugerindo um plebiscito nos Estados
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  Unidos para saber se a população aceita o golpista
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  Trump como candidato? Alguém sugere isso? Vocês
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  viram alguma proposta? Tá. Sugestão de plebiscito nos
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  Estados Unidos. Biden e Bush. Bush
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  não é Bush, Bush é um trauma, né? Não
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  é Bush, não é Trump. Não está muito longe, não muda
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  os nomes, mas estão muito próximos. Biden
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  e Trump. Um plebiscito para que os
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  Estados Unidos não fiquem fazendo guerra pelo mundo
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  da fora de qualquer jeito. Se
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  antecipando aos conflitos com armas. Fazendo
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  exercícios militares onde há um conflito político
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  territorial, como é o caso da Venezuela com a Guiana?
• 23:39
  Um plebiscito nos Estados
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  Unidos. Alguém vai sugerir isso? Não,
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  né? O Império não pode ser
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  questionado. Mas o Império pode, inclusive,
• 23:48
  dar golpe. Participar de golpe. Manda
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  armas para a guerra. Dizer que promove a paz quando
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  promove a guerra. Asociar -se a Nataniarra, por
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  exemplo, no massacre que está havendo em Gaza. Não
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  estou aqui de maneira nenhuma defendendo a posição
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  A ou B da Venezuela. Mas o que vale para lá, vale
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  para cá e vale para os Estados Unidos. E
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  vale para o povo palestino. E
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  vale para o povo de Israel. E
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  vale para o povo do Irã. Certo?
• 24:34
  Vale para o povo da Ucrânia, para o povo da
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  Rússia. Então, ou a autodeterminação dos
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  povos. Vira algo concreto. Ou
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  vira demagogia diplomática. O
• 24:49
  termo não é muito bom, não, né? Demagogia
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  diplomática. Mas fica meio esquisito, né?
• 24:57
  Todo mundo quer dar opinião
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  sobre as eleições na Venezuela. Quais
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  foram as opiniões sobre as eleições para o domingo de
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  18? Vocês lembram o que é que
• 25:10
  aconteceu em 2018? Então, é importante, claro,
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  reafirmar a democracia. É importante que os processos
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  eleitorais sejam limpos em todos os países. É
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  importante que oposições e situações respeitem
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  resultados. Aqui, na Venezuela, nos Estados
• 25:35
  Unidos, na Nicarágua, na Argentina, né? Mesmo
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  sendo milenita, lá o abacaxi nas mãos do povo
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  argentino. Abacaxi por ali, naturalmente. A
• 25:55
  proposta de soberania ocorreu uma coisa esquisita
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  ontem, né? Tem um comitê judiciário da
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  Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que
• 26:04
  divulgou um relatório com as decisões de processos
• 26:08
  sigilosos do Supremo Tribunal Federal do Brasil.
• 26:12
  Esses processos se envolvem a
• 26:15
  Rede X, que é um antigo Twitter, né? E
• 26:19
  outras redes sociais. E esse documento foi publicado
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  na noite de ontem. A maioria dos membros do
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  comitê é do Partido Republicano do Trump, que
• 26:31
  faz oposição ao governo do democrata, Biden, em um
• 26:37
  comunicado, esse comitê da Câmara dos Representantes
• 26:41
  dos Estados Unidos, o documento se chama O Ataque
• 26:47
  à Liberdade de Expressão do Exterior e o Silêncio do
• 26:49
  Governo Biden, o Caso do Brasil. Pois
• 26:54
  bem, nesse documento, a maioria dos membros do
• 26:56
  comitê, que é do Partido Republicano, e que faz
• 26:59
  oposição a Biden, fez um comunicado e aproveitando -se
• 27:07
  daquele pronunciamento de Elon Musk, o Homem da Rede
• 27:13
  X, que foi uma ofensa generalizada à soberania
• 27:19
  nacional, passou, claro, por uma ofensa judicia
• 27:23
  brasileira, né? Mas, de fato, ele fez um
• 27:30
  pronunciamento ofensiva à soberania nacional, do alto
• 27:36
  dos seus dólares. É que se baseia nos dólares
• 27:39
  para achar que é poderoso. O
• 27:42
  relatório afirma que os governos do Brasil e dos
• 27:45
  Estados Unidos têm buscado silenciar críticos na
• 27:47
  internet. O que é uma mentira
• 27:49
  deslavada? Eu não sei lá nos Estados
• 27:52
  Unidos, respeito lá. Mas, sendo coerente com o que
• 27:56
  eu acabei de dizer, os Estados Unidos resolvam seus
• 27:58
  problemas. Agora, no caso brasileiro, toda
• 28:04
  pessoa minimamente informada sabe que o que está
• 28:08
  ocorrendo, o que o judiciairo brasileiro,
• 28:12
  sobretudo o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior
• 28:14
  Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes, tem
• 28:18
  sido muito atacado pelas decisões que toma, tem como
• 28:22
  foco os criminosos que cometem crime na vida real,
• 28:30
  na realidade concreta e cometem crimes na internet.
• 28:35
  Por isso que estão respondendo
• 28:37
  a inquéritos e processos. Esse
• 28:42
  comunicado do Comitês Judiciário da Câmara, dos
• 28:47
  representantes dos Estados Unidos, incluiu 88 decisões,
• 28:55
  51 delas do ministro Alexandre de Moraes e que
• 28:59
  tem a ver com a Rede X, ordens para Rede X,
• 29:03
  despachos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal,
• 29:06
  pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Tribunal
• 29:10
  Regional Eleitoral entre 2021 e 2024. Vamos
• 29:15
  olhar, tudo que foi publicado tem uma
• 29:18
  fundamentação. Não é estabelecimento de
• 29:22
  censura. Censura é quando você usa liberdade
• 29:25
  de expressão para se expressar dentro dos limites
• 29:30
  do direito da constituição, da democracia, da
• 29:35
  legalidade, da ética e da moral e você é proibido de
• 29:39
  fazer isso, isso é censura. Mas
• 29:41
  quando você se aproveita desse termo liberdade de
• 29:45
  expressão e da democracia, para tentar contra a
• 29:48
  democracia, claro que não se trata de censura porque
• 29:51
  se trata de ação criminosa e que é passível sim de
• 29:54
  ação judicial, de inquérito policial, de atuação da
• 29:59
  polícia do Ministério Público dos Orgãos que tem
• 30:02
  essas competências, de fiscalizar, de investigar,
• 30:07
  de processar e de julgar. Bom,
• 30:14
  então é isso, é estranho, é uma forma de
• 30:17
  interferência, né? Se o processo é sigiloso no
• 30:21
  Brasil e a Câmara de Representantes dos Estados
• 30:24
  Unidos publica e ainda faz um julgamento, isso é uma
• 30:29
  forma de relacionamento entre dois países, isso é
• 30:34
  respeito à soberania de um país? Claro
• 30:37
  que não. A extrema direita, habituada a
• 30:43
  crimes na internet, chama tudo de censura. Há
• 30:48
  momentos em que a justiça toma decisões que beiram as
• 30:52
  raias da censura, ah, tem casos brasileiros, a
• 30:56
  Federação Nacional dos Jornalistas tem publicado
• 31:00
  anualmente seus relatórios e tem mostrado lá que em
• 31:02
  algumas atuações de segmentos do judiciário
• 31:07
  brasileiro, eu não estou me enfinando aqui, é nem uma
• 31:09
  instância específica, não me enfinando, é um processo
• 31:12
  específico, mas há situações em que a impressão de
• 31:20
  tentativa de censura pelo judiciário. Mas
• 31:23
  aí tem as outras instâncias para recursos, uma instância
• 31:27
  de cílio e a outra revisa. Não
• 31:31
  deveria ocorrer julgamentos ao arrepeio da lei, ou
• 31:37
  alargar demais a ideia de liberdade de expressão para
• 31:42
  cometer crime, como não se deve estreitar a ponto de
• 31:47
  atingir, por exemplo, a atuação dos meios de
• 31:51
  comunicação. Equilíbrio, né? Então
• 31:56
  não se pode falar em processo de censura
• 32:00
  generalizadamente, até porque não há censura legalizada
• 32:04
  no Brasil, felizmente. Houve na ditadura, né? Nas
• 32:09
  ditaduras, a mais recente, a militar, que começou com
• 32:13
  o golpe de 1º de abril de 1964, tinha censura, tinha
• 32:18
  prisão ilegal, perseguiço das pessoas, desaparecimento
• 32:23
  de corpos, assassinatos, tinha. Mas
• 32:27
  hoje nós vivemos um período democrático, com todas as
• 32:30
  fragilidades que se pode perceber, mas democrático. E
• 32:35
  aí a gente precisa fortalecer isso. Não
• 32:38
  é um Elon Musk que vai estragar a sopa, né? Um
• 32:43
  Musk na sopa. O homenagem é a R .O .S .S. 8
• 32:48
  horas e 5 minutos. Rádio Livre, apresentação no Nato
• 32:58
  Lima. Olha o portal UOLta publicando
• 33:01
  hoje o seguinte, caso Marielle, firmas imobiliárias
• 33:05
  pagaram 3 milhões e 300 mil, a mulher de delegado.
• 33:11
  Aí diz a matéria, empresas
• 33:13
  controladas pela gestora de ativos, do Blockfield
• 33:16
  transferiram pelo menos 3 milhões e 300 mil reais
• 33:21
  para contas de uma empresa da advogada Erika Andrade
• 33:26
  de Almeida Araújo, mulher do delegado rival de
• 33:29
  Barbosa de Araújo, Júnior, acusado de envolvimento no
• 33:33
  assassinato da vereadora Marielle Franco, do Pessoal
• 33:36
  do Rio de Janeiro e do motorista dela, André
• 33:38
  Sugomes. As informações foram apuradas
• 33:41
  pela Polícia Federal, com base em dados do COAF,
• 33:44
  COAF é o Conselho de Controle de Atividades
• 33:47
  Financiers e consta -o no relatório final do inquérito
• 33:51
  que investigou o crime. Segundo
• 33:53
  a Polícia Federal, a consultoria ARMS, que está
• 33:57
  em nome de Erika, a mulher do delegado Barbosa, era um
• 34:01
  meio para dissimular pagamentos destinados ao
• 34:04
  delegado. Rival do Barbosa, vamos lembrar,
• 34:08
  era chefe da delegacia de homicídios da Polícia Civil
• 34:11
  do Rio de Janeiro, do assassinato de Marielle. Dez
• 34:15
  dias depois do crime, ele foi promovido a chefe de
• 34:19
  polícia. Segundo a Polícia Federal, Rival do
• 34:22
  Barbosa recebeu R $ 400 mil para garantir a impunidade
• 34:27
  dos suspeitos de serem os mandantes, os irmãos
• 34:30
  Domingos Brazão, Conselheiro do Tribunal de Contras do
• 34:34
  Rio de Janeiro e Chiquinho Brazão, deputado federal
• 34:37
  pelo União Brasil do Rio de Janeiro. Os
• 34:40
  três estão presos preventivamente desde 24 de
• 34:45
  março. O inquérito falava que esse
• 34:47
  Rival do Barbosa teria participado, inclusive, do
• 34:51
  planejamento do crime. Oito horas e oito minutos. Rádio
• 35:00
  Livre, Rádio Livre. A apresentação Nonato Lima.
• 35:31
  O Senado aprovou na terça
• 35:33
  -feira, como nós falamos aqui, em dois turnos Ã
• 35:36
  proposta que inclui no artigo quinto da
• 35:38
  Constituição, a criminalização do porte
• 35:41
  -posse de qualquer quantidade de droga ilícita.
• 35:46
  Especialistas apontam que a medida, além
• 35:48
  de inconstitucional, deve agravar o cenário atual de
• 35:52
  violência. Vai aumentar a população
• 35:58
  carcerária, que está entre as três maiores do mundo,
• 36:01
  no Brasil, e as desigualdades sociais. A
• 36:06
  variação dos especialistas é que descriminalizar as
• 36:10
  drogas e promover uma regulamentação seria uma
• 36:12
  solução mais eficiente. A proposta de termina da
• 36:19
  Constituição teve 53 votos a favor, 9 contra no
• 36:23
  primeiro turno, 52 votos a favor e 9 contra no
• 36:26
  segundo turno no Senado. Para
• 36:28
  os especialistas, descriminalizar e
• 36:33
  regulamentar seriam mais eficientes do que essa
• 36:37
  alteração aprovada no Senado. Essas
• 36:42
  segundo especialistas, esse é o caminho tomado por
• 36:48
  alguns países com democracias de alta
• 36:52
  densidade. País mais democrado do que eu
• 36:55
  gosto, naturalmente. O Brasil está seguindo no
• 37:00
  rumo das autocracias e ditaduras, dizem os
• 37:03
  especialistas. O projeto de termina da
• 37:08
  Constituição, que agora será avaliado pela Câmara dos
• 37:11
  Deputados, foi articulado. Depois
• 37:13
  que o Supremo Tribunal Federal voltou a pautar o
• 37:17
  julgamento de uma ação que pede para definir afinal de
• 37:23
  contas o que é crime no porte de maconha para o
• 37:28
  uso pessoal. E a verdade do que pede na
• 37:31
  ação é diferencial, o que é um traficante do que é
• 37:34
  um usuário. E a quantidade de droga
• 37:39
  portada pelo sujeito seria uma das referências. Esse
• 37:45
  julgamento estava acontecendo de março, já estava de 5
• 37:49
  a 3 pela descriminalização somente do porte de maconha
• 37:53
  para o uso pessoal. Aí o ministro de Astófole
• 37:55
  pediu vistas, pediu para lei o processo, estudar
• 38:00
  mais e tal. Aí o julgamento foi suspenso e
• 38:03
  em março, aí demora a voltar, antigamente demorava
• 38:06
  mais, agora demora menos, mas demora. Nesse
• 38:09
  intervalo então o Senado achou que deveria mais uma
• 38:14
  vez mostrar posição, tentar passar a ideia de que o
• 38:22
  Supremo Tribunal Federal está legislando e na
• 38:28
  verdade não se trata de legislar. Aliás
• 38:31
  a lei anti -drogas era de 2006 e não regulamentou
• 38:35
  essa questão. Aí começou a encher as cadeias
• 38:38
  de gente presa com um cigarro de maconha, com
• 38:42
  poucas gramas etc. Tudo na mesma lista. O
• 38:46
  cara com uma carga de droga e o sujeito com um
• 38:49
  cigarro de maconha, ambos traficantes e presos. Pois
• 38:54
  bem, aí acabou indo para o Supremo Tribunal Federal uma
• 38:57
  ação para declarar, final de contas. Pela
• 39:01
  lei o que é mesmo um usuário, um traficante, em
• 39:05
  que situação isso é crime, não é crime, é isso que
• 39:08
  estava em julgamento. Porque muitas vezes a forma como
• 39:12
  certas pessoas até de má fé falam sobre julgamento
• 39:15
  do Supremo, é como se o Supremo Tribunal Federal
• 39:18
  pudesse ele mesmo de iniciativa própria ficar
• 39:21
  inventando. Não, não é não, ele tem que
• 39:24
  julgar o que chega lá, o que chega dentro dos
• 39:28
  parâmetros aceitáveis como processo, vai a julgamento.
• 39:32
  É o que está acontecendo, o
• 39:34
  estava, porque o Tófli pediu vista e parou em 5
• 39:37
  a 3. Aí nesse intervalo aí o Senado
• 39:40
  resolveu fazer o que fez, por exemplo, quando o
• 39:43
  Supremo julgou em constitucional o marco
• 39:46
  temporal, aí o Senado foi lá em alguns segundos, deu
• 39:52
  um, esse chamado de resposta, para mostrar o
• 39:56
  Supremo que o Legislativo é o que tem que fazer, se
• 40:00
  depois faça, então, trabalhe. Agora
• 40:04
  não fazer, não ocorri só, a ação, se eu não estou
• 40:07
  enganado é de 2015, posso estar enganado, mas isso
• 40:10
  que é de 2015, então já são 8 anos, 9 anos, 9
• 40:14
  anos, ainda não terminou o julgamento. A
• 40:17
  lei de 2006, olha o tempo aí. Mas
• 40:23
  um dia desse o Senado estava mandando o Congresso
• 40:27
  trabalhar, para fazer sabe o que? Regulamentar
• 40:32
  a licença e a paternidade. Ora,
• 40:36
  não tem tempo de tratar de uma questão como essa? Aí
• 40:40
  se apressa e resolve um problema que é muito mais
• 40:43
  complexo. Não é que o Congresso não deva
• 40:48
  discutir a questão da droga, da legislação não, é
• 40:51
  um dever que o Congresso fazer isso, mas só não
• 40:54
  pode fazer nesse clima. Ah, o Senado vai, o Supremo
• 41:00
  vai já jogar isso, a gente está ficando para trás,
• 41:04
  então vamos fazer uma lei aqui rapidinho. Aconteceu
• 41:07
  agora com as Big Techs, o caso das Big Techs. Havia
• 41:11
  um processo detalhado, rigoroso em andamento,
• 41:17
  processo de projeto para regulamentar o funcionamento
• 41:21
  das Big Techs no Brasil, são essas donas das grandes
• 41:24
  redes de internet, sociais, etc. Pois
• 41:28
  bem, aí barraram, as Big Techs entraram com o seu
• 41:32
  poder de convencimento, você me entende, né? O
• 41:36
  poder de convencimento e a Câmara resolveu deixar para
• 41:39
  lá. Agora, quando Elon Musk xingou o
• 41:42
  país inteiro, aí o país inteiro, a Câmara se sentiu
• 41:45
  incluída, né? O Centrão se sentiu incluído,
• 41:49
  o Lira se sentiu incluído, o que que eles fizeram?
• 41:52
  Tira o relatou, Orlando Silva,
• 41:54
  do PC do B, que tinha feito um trabalho dentro de
• 41:57
  limite e tal, mas um trabalho reconhecido como
• 42:00
  adequado, retirou o relatou e vão inventar um projeto
• 42:04
  em 30, 45 dias, uma comissão inventa, daqui a
• 42:08
  pouco eles aprovam a regulamentação, a imagem e
• 42:12
  semelhança das Big Techs, evidentemente, porque se não
• 42:15
  fosse assim, dividir um retomal, o projeto que foi
• 42:19
  ampla e profundamente discutido e que foi
• 42:23
  rejeitado no ano passado, que era relatado pelo
• 42:26
  Orlando Silva, deputado federal. 8 .15.
• 42:46
  Olha, ontem foi dia de muita
• 42:49
  movimentação dos trabalhadores no serviço
• 42:52
  público federal em Brasília. Com
• 42:55
  diretoras aqui, inclusive do sindicato dos trabalhadores
• 42:58
  no serviço público federal no Ceará, CINCEF, estiveram
• 43:01
  presentes a chamada Marcha dos Servidores Federais, é
• 43:05
  um dos eventos da jornada de luta dos servidores,
• 43:10
  esta semana lá em Brasília. Houve
• 43:13
  uma concentração na Catedral de Brasília, em seguida, a
• 43:17
  multidão de trabalhadores se deslocou, até o Ministério
• 43:21
  do Planejamento e o Ministério da Gestão e para
• 43:27
  fazer uma manifestação pública da luta dos
• 43:33
  servidores pela sobrevivência, né? Na
• 43:37
  base é isso. Esta jornada de lutas liderada
• 43:41
  pelo Fórum das Entidades Nacionales dos Servidores
• 43:43
  Públicos Federais, FONASEF, FONASEF, inclui a
• 43:49
  Confederação dos Servidores, a Federação dos Servidores,
• 43:53
  os vários sindicatos que envolvem servidores federais,
• 43:56
  inclusive servidores federais em greve, como é o caso
• 43:59
  dos servidores das universidades federais, dos
• 44:02
  institutos federais que estão em Brasília nessa
• 44:04
  luta também. O objetivo central da jornada
• 44:07
  clara é pressionar por negociação salarial com o
• 44:11
  governo. Porque é fato que havia uma mesa
• 44:15
  permanente e unificada de negociação, que acabou
• 44:19
  praticamente dissolvida na semana passada, agora são
• 44:22
  as mesas específicas por categoria para discutir,
• 44:27
  afinal de contas, o que vai acontecer em relação à s
• 44:30
  reivindicações dos servidores federais. São
• 44:34
  reivindicações bem básicas. Salário
• 44:37
  defasado em quase 50%. Aí o governo respondeu, zero
• 44:42
  reajuste. Tá bom isso? Isso
• 44:47
  é negociação? Tá aí divulgado a matéria em
• 44:51
  que o ministro Camilo Santana da educação criticou
• 44:55
  a decisão dos servidores de entrar em greve porque eles
• 44:58
  que têm negociação. Bom, ah, porque a greve dá
• 45:02
  prajuízo da arra, a greve dá prajuízo, sim. Mas
• 45:06
  a corrozão salarial dá um prajuízo muito maior. Por
• 45:12
  quê? Porque ataca a vida do
• 45:14
  trabalhador. E um servidor público, um
• 45:17
  conjunto de servidores públicos, sem as condições
• 45:20
  mínimas de trabalho de sobrevivência, não garante
• 45:24
  um serviço público de qualidade. Então
• 45:25
  o prajuízo vende antes. O prajuízo não é agora na
• 45:29
  greve. A greve é uma forma de o
• 45:31
  trabalhador manifestar em um atitude máxima de luta o
• 45:39
  seu desejo de negociação. É preciso que a sociedade
• 45:44
  sinta falta da força de trabalho. E
• 45:49
  claro que se há prajuízo para o país, como o
• 45:52
  ministro Camilo citou, há prajuízo também para os
• 45:56
  trabalhadores, que normalmente depois tem que
• 46:00
  pagar pelos dias parados. Eles
• 46:03
  têm prajuízo também. Nós trabalhadores temos o
• 46:06
  prajuízo também. Então essa questão precisa ser
• 46:11
  tratada de outra forma. Ah, está vendo negociação com o
• 46:14
  governo. Vamos botar a coisa em pratos
• 46:17
  limpos. Negociação é preciso ter propostas. E
• 46:22
  propostas que não afrontem a dignidade dos
• 46:26
  trabalhadores. Essa da semana passada negociamos
• 46:30
  desde que não haja greve. Ora,
• 46:32
  mas e o direito de greve? Que
• 46:34
  o próprio presidente da República tinha falado de
• 46:36
  manhã, que o direito de greve é constitucional, é
• 46:38
  sagrado, que ele mesmo emergiu como líder essa
• 46:42
  política no movimento sindical. E
• 46:45
  aí quando a tarde aparece na mesa de negociação, uma
• 46:50
  proposta de acordo em que uma das clausas do mesmo
• 46:53
  governo era proibido greve. Depois
• 46:57
  recuaram, né? A coisa foi tão assintosa, a
• 47:00
  repercussão negativa foi tal que no mesmo dia à noite
• 47:03
  o governo recuou dessa tentativa de impedir o
• 47:08
  exercício do direito constitucional a greve. Aí
• 47:14
  tem umas propostas na mesa colocadas pelo governo, mas
• 47:18
  de novo, que prejudica um segmento grande dos
• 47:24
  trabalhadores do serviço público federal. Porque
• 47:27
  reajusta auxílio -saúde, reajusta, o que mais,
• 47:32
  auxílio -alimentação, mas exclui aposentados e
• 47:40
  pensionistas. Se ele trabalhou a vida toda,
• 47:44
  pagou agora esses acréscimos de tempo de serviço que
• 47:48
  vendei de Fernando Henrique. Os
• 47:51
  governos, todos os governos de Fernando Henrique até
• 47:54
  agora, todos os governos mexeram de alguma maneira
• 47:57
  na previdência. E em quase todos os casos,
• 48:00
  inclusive o último caso, foi aumentando o tempo de
• 48:03
  contribuição, o tempo de serviço, mudança na idade,
• 48:06
  tudo com o objetivo de reduzir a previdência. Tudo
• 48:16
  isso foi feito. Agora, aceitar uma proposta em que
• 48:21
  o servidor se aposentou com 40 anos de serviço, com
• 48:24
  39, com 37 ou mais, e ele não vai ter benefício
• 48:33
  nenhum, é como se descartasse o trabalhador. É
• 48:38
  isso, esse inclusive é um dos impasses nas negociações
• 48:42
  entre os trabalhadores e o governo federal. E
• 48:46
  é isso que de um modo geral não aparece muito nos
• 48:49
  noticiários, às vezes aparece o governo, não vai
• 48:51
  oferecer benefícios tais e tais, mas não sai o
• 48:55
  detalhe. O detalhe arregou no
• 48:57
  interesse, aos segmentos que estão alinhados com a
• 49:02
  exploração do trabalhador, seja ele do setor privado,
• 49:07
  seja ele do setor público. E
• 49:11
  aí, uma das coisas que ocorre normalmente é uma
• 49:16
  atuação mediática, inclusive de setores do governo
• 49:23
  atacando a luta dos trabalhadores. Esse
• 49:27
  pronunciamento do ministro da Educação é um fator. E
• 49:31
  é contraditório porque se a educação de fato tem o
• 49:35
  peso que é para ter, segundo o próprio governo,
• 49:40
  no atual governo, é preciso que isso se torne ação,
• 49:48
  decisão concreta. Há bem pouco, nós anunciamos
• 49:53
  aqui, foram aprovados a instalação de mais 100
• 49:57
  institutos federais. Em paralelo, os servidores dos
• 50:05
  institutos federais estão começando a deixar, pedir
• 50:08
  exoneração e procurar a procura da sobrevivência.
• 50:14
  Então, não é possível que isso,
• 50:17
  daqui a pouco, vai fazer concurso e ninguém quer. Há
• 50:20
  áreas no setor público que as pessoas fazem concurso,
• 50:24
  ou desistem logo antes da contratação, ou entram e
• 50:30
  pouco tempo depois vão embora, buscam outro
• 50:34
  caminho, tal é a defasagem e a desluralização do
• 50:37
  serviço público. Olha, só para encerrar agora, uma
• 50:41
  outra reivindicação dos trabalhadores no serviço
• 50:43
  público, é que a PEC32, projeto em menos
• 50:46
  constitucional de número 32, 2020, tem essa data aí,
• 50:50
  2020, que está no Congresso Nacional tramitando, que ela
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  seja enterrada de vez, porque esse projeto de
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  emenda constituição é um projeto de destruição do
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  serviço público. Interessa quem destruir o serviço
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  público. Então a PEC32 é lixo, é lixo.
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  Pode se reformar o serviço
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  público, pode se, deve -se, mas reforma é para
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  melhorar. Reforma que destrói não é reforma.
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  A PEC32 é reconhecidamente um
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  projeto de destruição do serviço público. Estamos
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  chegando ao final de mais um rádio livre, rádio livre
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  que tem apoio do Cinti, Céfica Eeral, Cinecato dos
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  Trabalhadores, no serviço público federal. Obrigado,
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  até amanhã, na 7h30 vivo na Rádio Universidade FM e
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  nas principais plataformas de podcast com o podcast
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  Rádio Livre com o NONATO LIBRE. Obrigado,
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  abraço, até amanhã.