
MPSC obtém suspensão de lei que autorizava o Município de Tubarão a transformar espaço destinado a praça pública em área industrial
As praças são bens públicos de uso comum do povo, importante espaço de uso coletivo dos munícipes e essenciais à qualidade de vida da população, que não foi ouvida sobre a medida que destina a área à iniciativa privada. Ouça a Promotora de Justiça Cristine Angulski.
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