Latest / Rádio Livre com Nonato Lima / Programa Rádio Livre - 03 de dezembro de 2024
Transcript
- 0:00A Universitária FM apresenta Rádio Livre, conversando nas
- 0:05ondas do rádio. Sete horas trinta minutos.
- 0:19A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há,
- 0:24pra se ajudar. A gente está no ar pra se
- 0:27comunicar. A gente está no ar pra se
- 0:31divertir, pra falar e ouvir, pra dançar e rir, pra ficar feliz,
- 0:34pra ser livre. Rádio livre.
- 0:35Rádio livre. Legenda Adriana Zanotto
- 1:11Os destaques do Rádio Livre desta terça-feira, dia três de
- 1:15dezembro de dois mil e vinte e quatro.
- 1:20Servidores federais cobram do governo o envio do instrumento
- 1:23legal para cumprimento do acordo salarial que deve entrar em
- 1:26vigor em primeiro de janeiro. Ministério da Saúde confirma a
- 1:32chegada de mais de oito milhões de doses de vacinas contra a
- 1:37covid. O Estado brasileiro já gastou
- 1:41mais de vinte e um bilhões em renúncia fiscal para a compra de
- 1:46veneno que atinge populações e produtos agrÃcolas.
- 1:52O ministro Flávio Dino liberou as emendas parlamentares, mas
- 1:58com um critério fundamental, transparência.
- 2:01Rádio Livre, Rádio Livre. Rádio Livre, apresentação Nonato
- 2:13Lima. Bom dia, estamos começando ao
- 2:20vivo na Universidade FM, cento e sete vÃrgula nove megahertz,
- 2:24mais um Rádio Livre. A gente agradece a você que nos
- 2:27acompanha aqui. no programa Rádio Livre.
- 2:30E agradecemos também a você que está com a gente todos os dias,
- 2:33também no programa Rádio Livre, na internet, no podcast Rádio
- 2:38Livre com Donato Lima, nas principais plataformas de
- 2:41podcast. Obrigado.
- 2:43Bom dia para vocês. Olha, o secretário-geral da
- 2:50CONICEF e da FENADCEF, que são as entidades representativas dos
- 2:54servidores públicos federais, Sérgio Ronaldo da Silva, voltou
- 2:59a cobrar do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos,
- 3:03o MGI, o envio de um instrumento legal ao Congresso Nacional que
- 3:10possa garantir os reajustes ao funcionalismo.
- 3:14Funcionário Federal, os acordos firmados com o governo este ano
- 3:19prevêem reajuste a partir de janeiro, mas antes precisam ser
- 3:25aprovados no Congresso Nacional. Com a proximidade do recesso
- 3:30legislativo, os deputados já arrumaram as gavetas e as
- 3:34bagagens, aà os servidores federais estão apreensivos.
- 3:42E não é para menos. Foi uma longa greve, na maioria
- 3:47dos serviços públicos federais, muita luta, uma discussão
- 3:51difÃcil e os acordos. Os acordos precisam ser
- 3:55cumpridos. Para ser cumprido tem que mandar
- 3:59em formato de projeto, acho que projeto de lei, lei, sei lá,
- 4:03qualquer coisa assim, medida provisória, não sei o que vai
- 4:06ser. Mas tem que mandar para o
- 4:09Congresso, para o Congresso tomar a decisão.
- 4:10Se não... O acordo vaza, vai por água
- 4:16baixa. Isso ninguém espera, ninguém
- 4:17imagina. O secretário-executivo de
- 4:21Relações do Trabalho, José Lopes Feijó, o interlocutor do governo
- 4:27nas negociações, disse que o governo está articulando o envio
- 4:31de um projeto de lei em regime de urgência que seguiria no
- 4:37mesmo pacote da proposta de lei orçamentária anual.
- 4:41Com isso, o governo espera obter aprovação antes do inÃcio do
- 4:45recesso parlamentar. A CONCEF e a FENADCEF voltou a
- 4:49insistir que uma medida provisória que possui efeito
- 4:53imediato é uma opção que deve ser considerada.
- 4:57Vale destacar que, segundo o próprio Ministério da Gestão e
- 5:01Inovação, a proposta que engloba o próprio Ministério E as
- 5:07categorias do Executivo contam com mais de setecentas páginas.
- 5:16Mais de setecentas páginas. Imagina quanto tempo o Congresso
- 5:20vai levar, às vezes, para votar uma medida provisória.
- 5:22Tem três artigos, quatro. Nem vota, às vezes, né?
- 5:28Enfim, mas está lá o segundo... O Ministério está lá o pacote.
- 5:34Outro ponto que preocupa os servidores federais do
- 5:38Executivo, que fique claro isso, é o fato de que se uma proposta
- 5:43for enviada e não for aprovada antes de janeiro, a
- 5:48retroatividade dos reajustes não estaria garantida.
- 5:57Bom, aà foi marcada uma outra reunião entre a CONDICEF e a
- 6:01FENADICEF para discutir essas e outras questões.
- 6:08Mas o fato é que nós estamos hoje no dia dois de dezembro.
- 6:15Você sabe que deputado federal e senador não é igual a radialista
- 6:19não, não é jornalista, né? No dia vinte, estourando, eles
- 6:25já estão completamente liberados.
- 6:31Aqui, por exemplo, no meu dado tem um recesso, mas você tem que
- 6:34pagar as horas. Se você quiser recesso, você
- 6:38tira o recesso e paga as horas que você vai ter de recesso.
- 6:41Ou seja, não tem recesso de graça.
- 6:46Mas no Congresso Nacional, que já funciona em regime três por
- 6:52quatro, Três por quatro. Três dias funcionando e quatro
- 6:58de folga. Ã assim que funciona.
- 7:01O deputado sai terça-feira de manhã bem cedo e, num cálculo
- 7:07otimista, ele sai de lá de BrasÃlia quinta-feira de noite,
- 7:10boca da noite. Alguns já saem logo mais cedo
- 7:13mesmo. E são três dias assim, né?
- 7:19Naquele avião de cinco horas, por aÃ, o deputado chega a
- 7:22BrasÃlia à s nove e meia, por aÃ, tem que tomar um café, etc.
- 7:26O expediente vai lá para a meia-dia, da terça, né?
- 7:30Aà ninguém é de ferro, tem o intervalo do almoço, por aà vai.
- 7:34Então é o seguinte, já estamos quase no recesso.
- 7:38Aliás, em alguns setores do Serviço Público Federal que tem
- 7:41recesso, né? esse recesso tipo que vai até
- 7:45fevereiro, o pessoal já está contando as coisas.
- 7:49Vai ter recesso, o que vai para o recesso, o que não vai.
- 7:53O Congresso, então, todo ano, praticamente todo ano, à s
- 7:58vésperas de Natal e Ano Novo, vai votar a coisa mais
- 8:01importante para o ano seguinte, para o paÃs inteiro, que é o
- 8:05orçamento federal. Aà já se sabe como é que vota,
- 8:08né? Na agonia, na pressa, E num jogo
- 8:14de pressão que muitas vezes os que têm menos poder de pressão,
- 8:19de um modo geral, se dão mal nesse jogo.
- 8:23Mas enfim, houve greve, os servidores lutaram, fizeram
- 8:27acordo com o governo federal e agora o que se espera é que
- 8:31esses acordos sejam honrados no Congresso Nacional.
- 8:36E se ocorrer o contrário? AÃ, meu amigo...
- 8:40Sabe-se lá o que vem depois. Olha, ontem nós falamos aqui,
- 8:54vamos aproveitar, né? Lembrar que o dia dez, que é o
- 8:59Dia Internacional dos Direitos Humanos, vai ser também, no
- 9:03Brasil, dia... de luta, de defesa da democracia.
- 9:10As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, juntamente com
- 9:15inúmeras entidades representativas dos
- 9:18trabalhadores, tanto dos trabalhadores do setor privado
- 9:21quanto do setor público, vão fazer a manifestação dia dez.
- 9:26à uma forma de denúncia contra o golpe que foi orquestrado aqui
- 9:31no paÃs. Agora se sabe, né?
- 9:34Está tudo documentado, investigado.
- 9:37No relatório da PolÃcia Federal está tudo lá.
- 9:41Esperando que a Procuradoria Geral da República tome uma
- 9:44decisão, né? A Procuradoria não disse que vai
- 9:48para fevereiro, mas a imprensa gentilmente já está dizendo que
- 9:50não vai dar tempo. Talvez só em fevereiro.
- 9:55Bom, é muito tempo que se está dando aos golpistas que ficam
- 10:00por alguns presos, foram. Mas os que estão soltos são
- 10:05importantes articuladores polÃticos.
- 10:07Mostraram isso agora nas eleições.
- 10:10Enquanto a PolÃcia Federal trabalhava para investigar o
- 10:12golpe, eles estavam trabalhando seus candidatos para jogar no
- 10:18poder e de lá produzir mecanismos contrários Ã
- 10:24democracia, que é isso que vem acontecendo no mundo e se
- 10:26reproduzindo também no Brasil. O sujeito é eleito com todas as
- 10:30regras democráticas, aà depois ele articula um esquema contra a
- 10:36democracia que o elegeu. O ex-presidente aqui do Brasil
- 10:40agora é um desses elementos. à só ver o que ele fez nos
- 10:44quatro anos, aà dá para você perceber como se corrói uma
- 10:49democracia por dentro. Pois bem, mas é o seguinte, dia
- 10:55dez de dezembro é dia nacional de luta pela democracia, que é
- 11:03também o dia internacional dos direitos humanos.
- 11:07Vai haver um ato às três da tarde na Praça da Justiça
- 11:12Federal, aqui no centro de Fortaleza.
- 11:16Você está sendo convidado. Essa é a hora de garantir, né?
- 11:21Ã preciso que a sociedade se manifeste.
- 11:24A repercussão que tem sido dada à denúncia do golpe tem sido
- 11:32bastante discutÃvel do ponto de vista de repercussão nos meios
- 11:37de comunicação e nas próprias instituições.
- 11:39Algumas instituições se manifestaram claramente sobre o
- 11:43assunto, mas acho que, em uma opinião própria mesmo, foi
- 11:49pouco. A mobilização...
- 11:53O nÃvel dos pronunciamentos contrários ao que aconteceu, ao
- 11:59projeto de golpe que foi executado, só não chegou ao
- 12:01final, mas foi executado. Até mesmo emboscada para matar o
- 12:06ministro Alexandre de Moraes, a PolÃcia Federal flagrou nas
- 12:10investigações. à estranho que o paÃs esteja
- 12:14quase que muito calmo diante do que foi constatado.
- 12:21Pelo menos as instituições do Estado brasileiro, as entidades
- 12:27representativas da população brasileira, precisam deixar
- 12:32claras suas posições contrárias a qualquer atentado Ã
- 12:36democracia. Sem contar que algumas
- 12:39iniciativas da parte do governo, do Congresso Nacional e do
- 12:43próprio Judiciário precisam acontecer.
- 12:47E com certa urgência. Porque é aquela história, depois
- 12:50que a bola vai para fora, todo mundo sabe como seria o gol, né?
- 12:56O problema é fazer o gol. Então, não dá para desperdiçar
- 13:02esse momento que deve ser utilizado para o fortalecimento
- 13:06da democracia. Para isso, tem que tirar do meio
- 13:09tudo quanto é entulho autoritário, tudo qualquer
- 13:14projeto de ditador que tenha pelo meio, que tenha pela
- 13:17frente. A Comissão Pastoral da Terra,
- 13:31CPT, divulgou um relatório com dados do mapa anual sobre
- 13:35conflitos no campo. Esse mapa é realizado em
- 13:40conjunto com o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino,
- 13:44o CEDOC. Os números de casos de
- 13:47contaminação por agrotóxicos no primeiro semestre desse ano
- 13:52impressionam. Os casos de contaminação por
- 13:57veneno... Saltam de dezenove no ano
- 14:00passado para cento e oitenta e dois deste ano, no mesmo
- 14:04perÃodo. No primeiro semestre, em seis
- 14:08meses, ano passado foram dezenove casos de contaminação
- 14:12por veneno agrotóxico. Este ano, cento e oitenta e dois
- 14:17casos. Novecentos e cinquenta por cento
- 14:19a mais do que nesse mesmo perÃodo do ano passado.
- 14:24A coordenadora nacional da CPT, Valéria Santos, afirma que foram
- 14:29identificados cinco tipos de agrotóxicos altamente
- 14:33contaminantes em águas de cisternas e cacimbas usadas por
- 14:38comunidades rurais, quilombolas e indÃgenas no Cerrado.
- 14:44Ela alerta para o uso desses produtos como armas quÃmicas
- 14:48para expulsar as pessoas de seus territórios.
- 14:53Em dois mil e vinte e um, em dois mil e vinte e dois, houve
- 14:56ataques quÃmicos em Buruticupu, no Maranhão, onde foi
- 15:02pulverizado agrotóxico em cima de uma comunidade.
- 15:07Veja bem, agrotóxico pulverizado em cima de uma comunidade.
- 15:13Então, a integrante da Pastoral da Terra afirma, a Valéria
- 15:18Santos afirma, a gente está falando de um crescimento
- 15:21exorbitante da violência provocada pelo que é chamado por
- 15:27eles de guerra quÃmica. E é.
- 15:31Pulveriza veneno sobre a comunidade.
- 15:34Qual é o resultado disso? Aqui no Ceará, a luta contra a
- 15:39chuva de veneno teve um componente adicional.
- 15:44Zé Maria de Tomé, lÃder comunitário, contra o
- 15:49envenenamento coletivo que estava sendo feito, foi
- 15:51assassinado. O julgamento veio acontecer
- 15:54agora, recentemente. O julgamento dos... dos não, né?
- 16:01Acabou aparecendo um, um outro morreu, outro...
- 16:04Enfim, aquela justiça pelo meio do caminho, né?
- 16:11nem pela metade os envolvidos nem metade chegaram a ser
- 16:15investigados então chuva de veneno é crime é guerra quÃmica
- 16:20a pastoral da terra está certa quando fala guerra quÃmica
- 16:24pulverizar uma comunidade é o que?
- 16:27o que você acha? agora mesmo os locais segundo a
- 16:33pastoral da terra mesmo em locais que não foram atingidos
- 16:37diretamente pela chuva de veneno As comunidades têm enfrentado
- 16:43dificuldades para o cultivo de alimentos pelo nÃvel de
- 16:47contaminação do solo, das águas e do ar.
- 16:53O contexto agrava a insegurança alimentar da população.
- 16:57A população não tem onde plantar e se plantar o alimento vai ser
- 17:01contaminado por agrotóxicos e não vai poder ser consumido.
- 17:07O agrotóxico não cai só em cima da lavoura da monocultura, diz a
- 17:11pastoral da terra. O pessoal está com muita
- 17:15dificuldade de colher frutos saudáveis também, os próprios
- 17:19frutos, não é só a plantação. Frutos que poderiam ser colhidos
- 17:24também estão inviáveis por causa da presença de veneno.
- 17:33Há uma campanha permanente contra o agrotóxico e pela vida
- 17:37no paÃs. E qual é a preocupação?
- 17:41à tentar garantir que não vai mais acontecer chuva de veneno.
- 17:48Agora tem um problema. Os que fazem a chuva de veneno
- 17:52têm incentivo fiscal do governo federal.
- 17:56Não só desse atual, dos governos.
- 17:58O Estado brasileiro incentiva o uso de agrotóxico.
- 18:01Isso aqui é números? Pronto, tem números aqui.
- 18:04Um relatório da Receita Federal revelou que empresas ligadas ao
- 18:09mercado de veneno agrÃcola receberam, olha aÃ, Rp.
- 18:15Rp. Rp.
- 18:15Rp. esse dado mostra como o cultivo
- 18:34baseado no veneno é incentivado pelo Estado brasileiro.
- 18:40Você quer uma comparação com esse número?
- 18:43O governo acabou de fazer um corte de gastos porque tem que
- 18:45respeitar o arcabouço fiscal. Pois bem, esse corte chegou a
- 18:50Rp. Rp.
- 18:50Rp. Rp.
- 18:50Rp. Rp.
- 18:51Rp. Rp.
- 18:51Rp. Rp.
- 18:53Rp. Rp.
- 18:54Rp. Rp.
- 18:54Rp. Rp.
- 18:54Rp. Rp.
- 18:54Rp. Rp.
- 18:54Rp. Rp.
- 18:55Rp. Rp.
- 18:55Rp. Rp.
- 18:55Rp. Rp.
- 18:56Rp. Rp.
- 18:56Rp. Rp.
- 18:56Rp. Rp.
- 18:56Rp. Rp.
- 18:56Rp. Rp.
- 18:57Rp. Rp.
- 18:57Rp. Rp.
- 18:57Rp. Rp.
- 18:58Rp. Rp.
- 18:58Rp. Rp.
- 18:58Rp. Rp.
- 18:58Rp. Rp.
- 18:58Rp. Rp.
- 18:59R já resolveria esse problema e não cortaria dinheiro de saúde,
- 19:03de educação, de segurança, etc, etc.
- 19:12Rádio Livre O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal
- 19:23Federal, autorizou a retomada do pagamento das emendas
- 19:28parlamentares suspensas desde agosto.
- 19:32Dino é o relator da ação movida pelo PSOL, que questiona a falta
- 19:38de rastreabilidade na aplicação dos recursos.
- 19:43Traduzindo, rastreabilidade quer dizer, tem que saber de onde o
- 19:48dinheiro sai e para onde vai. O deputado, cujo nome era
- 19:54preservado em segredo, mandava dinheiro para algum lugar que
- 19:58ninguém saberia mais nunca. Para onde foi?
- 20:02Dinheiro público. Não era o dele, não.
- 20:04Era dinheiro público. Está certo isso?
- 20:07Aà veio o Flavio Dino, a ação do PSOL, e fechou a torneira.
- 20:15E exigiu o cumprimento da lei. Foi difÃcil?
- 20:18Foi. Houve uma resistência grande do
- 20:20Congresso Nacional. Ã bom que se diga.
- 20:23Agora ele liberou. Porém, a liberação tem que ser
- 20:27acompanhada de novas regras que ampliam a transparência e o
- 20:32controle sobre o uso exacerbado desse dinheiro.
- 20:39E o foco agora é rastrear a origem, o destino e também
- 20:44conter o aumento desenfreado dessas emendas.
- 20:49Afinal, deputado não é poder executivo, é legislativo.
- 20:53Emenda parlamentar é para ter um certo limite, não é para mandar
- 20:57no orçamento como agora não. As emendas parlamentares
- 21:01destinadas por deputados e senadores às suas bases
- 21:05eleitorais movimentaram, de dois mil e dezenove até este ano,
- 21:11sabe quanto? Cento e oitenta e seis bilhões e
- 21:15trezentos milhões de reais. Um recorde.
- 21:22Pois bem, Flávio Dino enfatizou que o crescimento acelerado das
- 21:27emendas exigia medidas para garantir maior responsabilidade
- 21:31fiscal e eficiência no uso do orçamento público.
- 21:35Dentre as mudanças em relação a transferências diretas,
- 21:42conhecidas como emendas PIX, só poderão ser executadas mediante
- 21:47apresentação de plano de trabalho detalhado E a aprovação
- 21:53prévia de como vai ser gasto o dinheiro.
- 21:57Bancadas estaduais e comissões legislativas terão que
- 22:01identificar formalmente os parlamentares responsáveis pela
- 22:05indicação das verbas. Além disso, o crescimento anual
- 22:09das emendas será limitado pelo menor Ãndice entre o aumento das
- 22:14despesas discricionárias, o teto estabelecido pelo acabo fiscal
- 22:20ou o avanço da receita corrente lÃquida, reforçando o
- 22:24compromisso com o equilÃbrio orçamentário.
- 22:27Flávio Dino destacou que o desbloqueio está condicionado ao
- 22:31cumprimento estrito dessas diretrizes.
- 22:36Enquanto isso, também o Flávio Dino encaminhou para o plenário
- 22:39do Supremo para avaliar sua decisão.
- 22:42Então vai sair uma decisão colegiada.
- 22:45Aà não tem escapatória. As emendas PIX vão ter que dizer
- 22:50de onde para onde, o que vai fazer e prestar conta.
- 22:56Ora, se tem arcabouço fiscal, essa limitação que o ministro
- 22:59Fabio Dino está fazendo, faz sentido, está dentro da lei.
- 23:05O Congresso não aprovou um orçamento submetido ao arcabouço
- 23:10fiscal? Articulou ali com o próprio
- 23:13Poder Executivo o arcabouço fiscal, então o arcabouço que
- 23:15serve para garrotear o Executivo deve servir também para
- 23:19controlar a ânsia de distribuição de verbas do
- 23:25Legislativo. Transparência e controle
- 23:28orçamentário. Não dá pra ficar tirando
- 23:30dinheiro do SUS e deixando o deputado mandar a emenda PIX pra
- 23:34onde ele quer sem prestar conta não.
- 23:37Não é? Sete e cinquenta e quatro.
- 23:59Música Música Música Música Essa remessa agora de oito
- 24:30milhões de vacinas inclui três milhões de doses destinadas a
- 24:34maiores de doze anos e dois milhões de doses para crianças.
- 24:41A entrega dessas vacinas já começa agora na primeira
- 24:45quinzena de dezembro. Uma operação policial resgatou
- 25:00quinze trabalhadores que viviam sob condições degradantes e
- 25:05restrição de liberdade em uma fazenda localizada no Pantanal
- 25:11Sul. Pantanal do Mato Grosso do Sul.
- 25:19Sul Mato Grosso do Sul. A ação foi desencadeada depois
- 25:24de uma denúncia onde se relataram graves violências de
- 25:28direitos, como privação de água potável, faltava água para
- 25:32consumo humano, alimentação insuficiente, impedimento de
- 25:36deixar o local em região remota e de difÃcil acesso.
- 25:47Então, por isso que foi feita essa operação.
- 25:52Para chegar lá, eram três dias de viagem de barco, Nesse local,
- 25:57isso é trabalho escravo, né? Agora chama análogo Ã
- 26:01escravidão, trabalho escravo. De acordo com as investigações,
- 26:04os trabalhadores eram submetidos a condições desumanas.
- 26:09A água disponÃvel era suja e imprópria para consumo, causando
- 26:13frequentes episódios de diarreia, enquanto a alimentação
- 26:17fornecida semanalmente pelos empregadores era insuficiente,
- 26:21obrigando os trabalhadores a caçar. caçar para conseguir
- 26:31refeição complementar. Lá no Mato Grosso do Sul, quinze
- 26:37trabalhadores libertados da condição de escravidão.
- 26:46Aà quando a gente fala aqui de escravização, combate ao
- 26:52racismo, etc., de vez em quando alguém diz, mas para que, né?
- 26:58Exatamente por isso aqui, né? Quinze trabalhadores em
- 27:02situações análogas a antes do treze de maio.
- 27:05De mil oitocentos e oitenta e oito, né?
- 27:09Sendo que o treze de maio foi um, né?
- 27:11A gente já falou disso aqui semana passada.
- 27:14O treze de maio abriu as porteiras.
- 27:17Direito zero para os trabalhadores.
- 27:20Recompensa zero, reparação zero. Agora, no século vinte e um...
- 27:27E que começa um processo tÃmido, lento, de reparação histórica.
- 27:33Mas ainda se depara o paÃs com situação como essa.
- 27:37Trabalhadores em situação de escravização.
- 27:43Chegamos ao final do Rádio Livre.
- 27:44Bom dia, um abraço, obrigado pela companhia.
- 27:47Amanhã a gente volta ao vivo aqui na Universidade FM. com
- 27:51mais um Rádio Livre, e você nos acompanha também nas
- 27:54plataformas, nas principais plataformas de podcast, com o
- 27:57podcast Rádio Livre com Nonato Livre.
- 27:59Obrigado, até amanhã. A Universitária FM apresentou
- 28:06Rádio Livre.