Delegação de poder às plataformas para remoção de publicações é temerária, afirma especialista
O receio de punições pode fazer com que as redes sociais removam mais publicações do que deveriam, adverte Raquel Saraiva, sobre a decisão do STF relacionada ao artigo 19 do Marco Civil da Internet. A presidente do Instituto de Pesquisa em Direitos e Tecnologia do Recife afirma, no entanto, que é preciso aguardar que o Supremo defina as hipóteses em que os sites serão obrigados a retirar as publicações sem necessidade de decisão judicial.
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