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Código de Ética do STF: A Ética Judicial Admite Fragmentação?
📌 DDA-EP#155 - TÍTULO: Código de Ética do STF: A Ética Judicial Admite Fragmentação?
📖 AUTORA DO TEXTO FONTE: Flora Augusta Varella Aranha
O debate sobre a criação de um código de ética próprio e exclusivo para o Supremo Tribunal Federal recoloca em pauta um dos dilemas mais sensíveis do direito público contemporâneo: a deontologia da magistratura admite regimes normativos diferenciados ou a ética judicial é, por imperativo constitucional e republicano, una e indivisível?Neste episódio, examinamos a tensão entre a unidade do Poder Judiciário (art. 93 da CF), os parâmetros da LOMAN, os…
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