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Programa Rádio Livre - 19 de abril de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Bom, vai. Estamos começando o rádio livre
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  desta quarta-feira, 19/04/2023. Os destaques do rádio livre de
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  hoje. O presidente Lula assina o
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  projeto de lei que garante piso nacional da enfermagem.
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  Para facilitar o controle de armas, exército e Ministério da
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  justiça publicam regras para integrar os cadastros.
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  Isenção para encomendas de até 50 USD, entre pessoas físicas, é
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  mantida, mas o governo garante que vai combater a fraude.
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  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de lei
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  que viabiliza o pagamento do piso nacional para enfermeiros e
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  enfermeiros, técnicos e técnicas de enfermagem, auxiliares de
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  enfermagem e parteiras. O projeto, que vai para
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  apreciação do Congresso Nacional, abre crédito especial
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  no orçamento da seguridade social da união, no valor de 7,3
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  milhões, em favor do Ministério da saúde.
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  O projeto tem como objetivo incluir o piso da enfermagem no
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  orçamento do Ministério da saúde, no âmbito do fundo
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  nacional de saúde, conforme prevê emenda constitucional 124,
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  de 2022, e que foi regulamentada pela lei 14434,
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  também de 2022. A lei que fixou o piso salariais
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  para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo
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  ex-presidente Jair da joias árabes e assinou, mas não pagou
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  o piso da enfermagem, abrindo espaço para a decisão do Supremo
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  Tribunal Federal de suspender a Conquista histórica da área da
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  enfermagem Brasileira. Uma proposta de emenda Ã
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  Constituição foi aprovada no fim do ano passado pelo Congresso
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  Nacional, garantindo que a fonte de financiamento do piso da
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  enfermagem fosse obrigatoriamente incluída no
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  orçamento. O texto fixou em 4750 BRL o piso
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  nacional da enfermagem no setor público e privado, valor que
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  serve de referência para o cálculo do salário mínimo de
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  técnicos de enfermagem, que é 70% do piso total.
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  Auxiliar de enfermagem, 50% do piso nacional da enfermagem e
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  parteiras, 50% desse piso de 4750 BRL, enfermeiros e
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  enfermeiros. Passam a ter um piso de 4750
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  BRL, técnicos 3325 auxiliares, 2375 e parteira, 2375.
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  O presidente Lula e os ministros Fernando Haddad, da fazenda, e
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  Simone Tebet, do planejamento, entregaram o projeto de lei
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  complementar do novo arcabouço fiscal ao presidente da Câmara,
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  Arthur Lira, do PP de Alagoas, e ao vice presidente do Senado,
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  Veneziano vital do Rêgo, do MDB da Paraíba.
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  A proposta vai substituir o teto de gastos, regra que limitava a
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  inflação, o crescimento de grande parte das despesas da
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  união. A proposta vai substituir o teto
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  de gastos, regra que limitava a inflação, o crescimento de
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  despesas da união. O texto atual prevê um aumento
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  de. Despesas em até 70% da avaliação
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  das receitas no ano anterior, mas o crescimento real vai ficar
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  entre 0,6 e 2 e meio por cento. Portanto, há um controle.
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  No orçamento não é um descontrole.
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  Agora não é submeter a inflação e sacrificar o funcionamento dos
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  órgãos públicos e. O pagamento de despesas públicas
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  fundamentais, 102 da imprensa e vozes da oposição ao governo
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  dizem que o texto divulgado pelo Ministério da fazenda e uma
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  série de despesas da nova regra fiscal, como as transferências
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  aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos
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  municípios para o pagamento do piso da enfermagem.
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  Mas atenção, o ministro Haddad esclareceu o que ficou fora do
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  arcabouço fiscal. Iob como despesa obrigatória é
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  porque a Constituição exige, não é como os analistas de má fé
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  gostam de vomitar. Gastança liberada?
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  Não. Para citar só um exemplo, o piso
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  da enfermagem que eu falei há pouco tempo, mais do que justo,
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  é fruto de uma emenda à Constituição e cabe ao governo
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  simplesmente respeitar e cumprir.
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  É isso que o arcabouço fiscal fará, respeitar tudo o que é
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  despesa prevista por imposição da Constituição federal e vai
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  viabilizar o funcionamento efetivo do governo federal,
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  porque o teto inventado lá atrás pelo golpista Michel Temer e
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  mantido pelo presidente coberto de jóias árabes, Bolsonaro não
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  respeitou nem as obrigações com saúde e educação.
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  Eu vou lembrar que o teto foi furado pelo governo anterior,
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  dentro do projeto de reeleição do ex-presidente das jóias.
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  Árabe? Uma portaria conjunta do
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  exército e do Ministério da justiça vai facilitar ações para
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  controle de armas e dificultar o acesso a armamentos por
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  criminosos. O documento, publicado no diário
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  oficial da união, estabelecer as regras para a integração entre
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  os cadastros de armas das 2 instituições e deve facilitar,
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  inclusive, investigações policiais.
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  A integração entre os sistemas está prevista no estatuto do
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  desarmamento, que é de 2003, mas sempre esbarrou em obstáculos
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  burocráticos e tecnológica. A expectativa de especialistas é
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  que, agora, com a determinação feita pelos comandos do exército
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  e do Ministério da justiça, o compartilhamento dos dados passe
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  a funcionar efetivamente. A portaria não traz previsão de
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  data para integração entre os 2 órgãos.
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  Nessa questão do controle de armamento, mas isso depende da
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  complexidade das providências a serem tomadas pelas partes
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  envolvidas para definir a data de funcionamento.
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  Mas é um avanço importante diante do descontrole de
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  circulação de armas promovido pelo governo anterior.
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  A sexta turma do superior tribunal de justiça autorizou
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  que familiares da vereadora Marielle Franco e do motorista
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  Anderson Gomes tenham acesso à investigação sobre a motivação e
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  os autores do assassinato, ocorrida há 5 anos.
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  Os parentes poderiam tomar conhecimento das provas já
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  produzidas no inquérito, mas preservando dados sigilosos.
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  Os ministros analisaram o pedido da família para ter acesso Ã
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  apurações que ocorrem sob sigilo.
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  A justiça do Rio negou a liberação do inquérito policial
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  que busca a motivação e autoria imediata do crime.
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  O argumento foi de que a derrubada do sigilo oferecia
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  riscos para as investigações, que estão há 5 anos sem dar os
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  resultados esperados. O caso foi levado ao superior
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  tribunal de justiça. Os acusados de matar Marielle
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  Anderson estão presos. O policial reformado Ronnie
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  Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz.
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  O julgamento pelo tribunal do júri ainda não foi marcado.
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  Outro inquérito ainda apura quem mandou matar Marielle e por quê.
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  O relator do caso, ministro Rogério, diz que é ti, disse que
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  o acompanhamento das investigações pela família é um
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  direito e evita uma revitimização.
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  O ministro ressaltou que não acredita em vazamentos por parte
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  da família, que tem angústia em ver o caso resolvido após 1861
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  dias. Ele disse que não vê prejuízo na
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  medida, sendo que o assassinato foi cometido em razão não apenas
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  da atividade parlamentar na defesa dos direitos humanos, mas
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  também por ser uma mulher negra levantando essa Bandeira.
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  O ministro da educação, Camilo Santana, afirmou que o
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  presidente Lula anunciará hoje a recomposição orçamentária das
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  instituições federais de ensino superior do país.
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  Segundo o ministro Camilo Santana, os recursos que serão
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  liberados já estão previstos no orçamento da união para este
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  ano. O montante deve vir do adicional
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  promovido pela aprovação da PEC da transição no último ano e
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  permitiu uma ampliação de 145 bilhões nas despesas do governo
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  federal para este ano, durante a gestão do ex-presidente
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  Bolsonaro, as universidades federais sofreram sucessivos
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  cortes no orçamento. Era um presidente ignorante,
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  negacionista, que queria acabar com as universidades e com a
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  ciência. Na última quinta-feira, a
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  associação nacional dos dirigentes das instituições
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  federais de ensino superior andifes e enviou ofício ao
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  Ministério da educação afirmando que havia apreensão com relação
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  à situação orçamentária das instituições.
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  Segundo a andifes, em 2023, o orçamento destinado pela união
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  para as despesas de funcionamento das universidades
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  federais e institutos federais foi de 8,1% menor do que o
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  registrado no ano passado. Essas despesas obrigatórias é
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  tipo, água, luz, telefone, é tudo que não pode faltar para
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  funcionar numa universidade. Entre 2011 e 2021, a quantidade
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  de matrículas de alunos autodeclarados indígenas no
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  ensino superior aumentou 374%. De acordo com o instituto
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  semestre Secretaria de modalidades especializadas de
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  educação do MEC, a rede privada respondeu pela maioria dessas
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  matrículas 63,7% no período. Levantamento revela que a
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  modalidade presencial prevaleceu 70,8% entre os estudantes
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  indígenas. Uma das bases aqui.
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  O instituto recorreu. Foi o censo da educação
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  superior, elaborado pelo instituto nacional de estudos e
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  pesquisas educacionais Anísio Teixeira.
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  O Inep, o número de indígenas no ano de 2021 era de 46000, o
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  equivalente a meio por cento do total de alunos do ensino
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  superior. O instituto destaca que o gênero
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  feminino predominou entre os alunos indígenas, correspondendo
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  a 55,6%. No último ano da coletividade
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  2021, cerca de 8700 estudantes indígenas concluíram o ensino
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  superior. Mas até concluiu o curso
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  superior. Há dificuldades que atingem
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  especificamente os alunos indígenas, como o idioma que,
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  além de levar muitos a abandonar a graduação, faz com que outra
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  parte nem mesmo consiga iniciar. Para a presidenta do instituto.
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  Semestre, Lúcia Teixeira, foi a Constituição de 1988 que
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  provocou o entendimento de que o acesso à educação deve ser
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  garantido a todos, inclusive aos indígenas.
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  E são hoje as políticas afirmativas que tem servido a
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  essa finalidade, corrigindo equívocos anteriores, disse
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  Lúcia Teixeira. Segundo levantamento da
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  entidade, as áreas de conhecimento.
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  O maior número de alunos indígenas são educação e saúde e
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  bem-estar, que somam 52,7% das matrículas.
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  Entre os cursos presenciais e os que tem maior procura são
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  direitos 10,6%, enfermagem, 6,7, pedagogia, 5,7%.
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  Entre os custos de educação a distância, pedagogia tem 21,3%
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  administração 7% e são os que possuem maior número de
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  estudantes indígenas. Todos esses dados vem no
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  contexto do dia dos povos indígenas, 19 de abril, mas este
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  ano a comemoração é diferente. Há um governo que respeita e
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  acolhe os povos indígenas desde a Posse presidencial, em
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  primeiro de janeiro. Governo que se posiciona contra
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  o genocídio que vinha ocorrendo dos povos indígenas e a nô mamy.
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  O governo atual mudou a história do Brasil, incluindo pela
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  primeira vez na estrutura ministerial, o Ministério dos
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  povos indígenas, com uma indígena no comando e também a
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  demarcação de terras indígenas. Vai voltar a acontecer?
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  Ao contrário do que era defendido claramente
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  explicitamente pelo governo anterior, que pregava o ódio aos
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  povos indígenas e que acabou em dezembro passado sem demarcar um
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  palmo de Terra indígena, sequer, pelo contrário, o que o governo
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  fez foi facilitar. As invasões às terras indígenas
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  para exploração ilegal de minérios e de madeira.
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  As pessoas físicas poderão continuar recebendo encomendas
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  internacionais de baixo valor de outras pessoas físicas sem pagar
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  tributos. O ministro da fazenda, Fernando
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  Haddad, disse que o governo não pretende mais acabar com a
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  isenção do imposto de importação para mercadorias de até 50 USD
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  para transações entre pessoas físicas e significa encomendas
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  de até 250 BRL. Segundo o ministro, o presidente
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  Lula pediu a manutenção da isenção.
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  De acordo com Haddad, Lula orientou a equipe econômica a
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  buscar outras soluções para acabar com a sonegação de sites
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  internacionais, que burlam regras para evitarem o pagamento
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  do imposto. O ministro reiterou que a
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  isenção vale apenas para transações entre pessoas
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  físicas, não entre uma empresa e uma pessoa física.
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  Haddad informou que o governo pretende aumentar a fiscalização
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  e que taxar empresas que fracionou encomendas e
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  falsificam remetentes de pessoas físicas para obterem a isenção.
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  De acordo com Haddad. O presidente pediu que a
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  fiscalização da receita federal seja reforçada sem a necessidade
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  de mudança na regra atual. Então, veja bem, a regra se
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  mantém, porém. São negócios entre pessoas
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  físicas e o que estava acontecendo?
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  Empresas no exterior inventavam nomes de vendedores lá e vendiam
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  para o Brasil. Sem pagar imposto.
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  Um dos maiores historiadores do Brasil, Boris Fausto morreu
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  nesta terça-feira em São Paulo, aos 92 anos, seu primeiro livro,
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  a revolução de 30 historiografia e história, propôs uma
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  interpretação nova a respeito das classes sociais e das forças
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  armadas no Brasil. O livro foi publicado em plena
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  ditadura, em 1969, e é considerado um clássico da
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  ciências sociais. Boris Fausto é autor também de
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  grandes sucessos literários, como o brilho do bronze e o
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  crime do restaurante chinês. Chegamos ao final do rádio
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  livre, que tem apoio do simples f, será o sindicato dos
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  trabalhadores. No serviço público federal.
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  Obrigado e até amanhã com mais um rádio livre.
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  Rádio livre, rádio livre.