Sérgio Pratas sobre acesso a informação do Estado (Entrevista)

Fumaça · Mar 7, 2024 · 1h 42m

Trinta anos após se legislar o direito de qualquer pessoa aceder a todos os documentos da administração pública sem ter de se justificar, reina o “desconhecimento generalizado” da lei. Sabendo que apenas 5% das instituições públicas nomearam alguém responsável por essa função, analisamos o cumprimento do regime de acesso à informação administrativa, adiantando as conclusões do estudo sobre a sua aplicação. Entrevistamos o coordenador desse levantamento: Sérgio Pratas, assessor jurídico do organismo público que zela desta lei, a Comissão de Acesso a Documentos Administrativos. Lê mais sobre…