31/07 - Falta de menção à taxa diária em contrato bancário não autoriza substituir capitalização por juros simples

STJnoticias · Jul 31, 2026 · 1m

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a falta da indicação da taxa diária de juros em contratos bancários com prestações prefixadas não é motivo, por si só, para substituir a capitalização composta por juros simples. O entendimento foi firmado no julgamento de um recurso de uma consumidora que buscava reduzir o valor das parcelas de um financiamento. A autora da ação alegava que o contrato não informava a taxa diária de juros e, por isso, defendia a aplicação de juros simples, o que diminuiria o saldo devedor e o valor das 72 prestações mensais. No entanto, tanto a…