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Programa Rádio Livre - 18 de maio de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Bom, olá. Estamos começando o rádio livre
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  desta quinta-feira, 18/05/2023 os destaques do rádio livre de
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  hoje ministro Barroso será o relator do pedido no STF contra
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  a anistia da vergonha para partidos que descumprirem a lei
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  eleitoral. Câmara aprova urgência para o
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  projeto de arcabouço fiscal por 367 votos contra 102 ministro
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  diz que governo vai fiscalizar com rigor para que a queda de
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  preços dos combustíveis chegue aos consumidores.
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  O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator da ação no
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  Supremo Tribunal Federal que pede que seja suspensa a
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  tramitação da proposta de emenda à Constituição que anistia
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  partidos que descumpriram as cotas de verbas para a campanha
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  eleitoral de mulheres e negros nas últimas eleições.
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  E quem pede que a justiça eleitoral puna as legendas que
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  cometeram irregularidades com dinheiro público na prestação de
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  contas das campanhas eleitorais? A proposta teve a
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  admissibilidade aprovada pela comissão de Constituição e
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  justiça da Câmara na terça-feira.
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  Os deputados analisaram os critérios formais do texto.
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  Se fere a Constituição e as leis, por exemplo, e se
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  tecnicamente respeita também o regimento interno da casa.
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  O conteúdo do texto ainda será avaliado em uma comissão
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  especial da Câmara. Pior é que os deputados
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  consideraram que o projeto pode tramitar porque não fere nem a
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  Constituição, nem as leis nem o regimento interno.
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  Pois é, mas a anistia da vergonha fere a democracia.
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  A ética, a moral. Ou traduzindo, a PEC pode ser,
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  sim chamada de anistia da vergonha, porque, por uma razão
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  básica, nenhum brasileiro pode emendar a Constituição para se
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  livrar das leis e da justiça se comete algum crime e é
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  Descoberto ou denunciado, tem que responder, se defender e ser
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  condenado ou absolvido na justiça.
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  Mas se a PEC, que é projeto de emenda, a Constituição da
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  anistia vergonhosa for aprovada, teremos um tipo de cidadão
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  especial no Brasil, porque a anistia a partidos por crime
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  contra a lei eleitoral, seria isso?
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  Partida neste à do crime perdoado.
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  E quais foram os crimes? Uso irregular de verbas de
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  campanha eleitoral, dinheiro público que na eleição passada
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  beirou quase 5 bilhões de reais e agora vem o pior, a
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  discriminação e a tramoia contra mulheres, negros e indígenas nas
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  campanhas eleitorais passadas, ora forjando candidaturas de
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  arak. Sem qualquer permissão da pessoa
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  cujo nome foi incluído como candidato ou candidata, ou então
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  sonegando verba de campanha para essas pessoas desse segmento que
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  a lei permite como cota mulher, negro e índio. 184 deputados e
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  líderes de 8 partidos na Câmara. Vou dizer que os partidos PL,
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  republicanos, PSDB, PSB, PDT, PSD, avante e podemos, além dos
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  líderes do governo, José Guimarães, do PT e da oposição,
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  Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro, assinaram o projeto de
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  anistia da vergonha. Agora, 2 caminhos.
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  A Câmara reconectasse ou reconecta a sua atuação com a
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  ética e a legalidade ou vai passar a vergonha no judiciário?
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  Barrosão vai relatar o pedido de suspensão da PEC da vergonha.
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  Será que o Supremo Tribunal Federal vai jogar o projeto no
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  lixo ou vai sair com aquela história de separação de
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  poderes, não interferência, et cetera.
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  E diante de tudo isso, não me venham com aquela lengalenga de
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  ativismo judicial. Aqui será muito mais ativação do
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  judiciário, atividade do judiciário, necessidade de
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  recorrer a ele do que mesmo? Ativismo judicial?
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  O ministro das Minas e energia, Alexandre Silveira, afirmou que
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  a agência nacional de petróleo, gás natural e biocombustível AA
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  MP vai fiscalizar os postos para garantir que a redução no preço
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  dos combustíveis, anunciada pela Petrobras, chegue até o
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  consumidor. Os postos de gasolina serão
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  fiscalizados pela MP com mão firme do governo, porque o preço
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  deve chegar na bomba dentro da lei, afirmou o ministro.
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  Das Minas e energia Alexandre da Silveira em entrevista à voz do
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  Brasil, o ministro disse já ter feito reuniões com a np para
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  tratar do tema. Segundo o ministro, mais do que
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  acompanhar, ele já se reuniu com a np, agência nacional de
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  petróleo e tem a obrigação como reguladora do setor de petróleo
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  e gás e acompanhar todos os elos da cadeia do petróleo.
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  Na terça-feira, a Petrobras havia anunciado a redução de
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  21,3% no gás de cozinha, 12,6% na gasolina e 12,8% no óleo
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  diesel. Também anunciou o fim da
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  política de paridade da importação.
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  Que vinculava os preços dos combustíveis ao dólar, mesmo a
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  moeda Brasileira sendo o real. Após decisão do tribunal
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  superior eleitoral de cassar o mandato do deputado Deltan
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  Dallagnol, do podemos do Paraná, por burlar a lei da ficha limpa
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  nas eleições 2022, a decisão agora precisa ser validada pela
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  mesa diretora da Câmara dos deputados.
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  Após a notificação, o processo é remetido à corregedoria da casa,
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  segundo o corregedor. Deputado domingos neto, do PSD
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  do Ceará, o órgão vai fazer análise meramente formal.
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  Não há análise de conteúdo ou do mérito da decisão do TSE e, em
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  seguida, parecer elevado à mesa diretora que dá a palavra final.
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  Segundo a Constituição, a mesa diretora da casa legislativa
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  precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando
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  esta é decidida pela justiça eleitoral.
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  O trâmite é regulamentado por um ato da mesa diretora de 2009.
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  É um ato de formalização do que popularmente se chamaria pega o
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  beco, deputado já decidido. Pelo tribunal superior eleitoral
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  é diferente, por exemplo, da perda de mandato por quebra de
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  decoro ou por condenação criminal, que exigem aprovação
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  da maioria absoluta do plenário da casa.
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  A propósito, quem pensa que o TSE tomou uma decisão errada ou
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  exorbitou na sua decisão consulta a situação de Dallagnol
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  no conselho nacional do Ministério público?
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  Lá, por exemplo, em um dos processos, ele foi beneficiado
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  por 42 adiamentos de julgamento até chegar à prescrição.
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  Dallagnol deixou o posto apenas 2 semanas depois que um outro
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  colega dele foi exonerado por atuação irregular no Ministério
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  público de Curitiba. O destino de Dallagnol com
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  certeza era o mesmo. E aqui para nós, tem um montão
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  de analistas políticos dizendo que o ts.
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  E foi além, ao cassar Dallagnol ultrapassou os limites.
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  Usando apenas como argumento o próprio argumento do próprio
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  Dallagnol de que não tinha projeto administrativo
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  disciplinar aberto contra ele, mas sim 15 reclamações.
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  Ora, e por que ele é um homem que se colocava como um agente
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  da pureza, não enfrentou as reclamações antes de pegar o
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  beco? Não era ele o herói no combate Ã
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  corrupção porque, então, deixou todas as reclamações para trás e
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  saiu antes de ser. Julgar.
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  Por que fugiu do julgamento? Foi isso que o tribunal superior
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  eleitoral viu e julgou um detalhe, o ts, e não caçou o
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  mandato, cassou a candidatura. É que ele não poderia nem ser
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  candidato. Aviso aos analistas políticos,
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  Lava Jati, sta da mídia, leiam o que disse o relator, mas
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  compreendam que a decisão tem conexão não só com a lei da
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  ficha limpa, mas com o código civil e também com a
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  Constituição. Questões doutrinárias e, et
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  cetera, et cetera. Não dá para o analista se
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  restringir a 11 item. Talvez o mais importante, mas há
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  um item do julgamento. Leiam o conjunto do que disse o
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  relator. E não faço uma análise.
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  Do tipo em defesa de Dallagnol. Vamos analisar, compreender a
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  situação e defender, sim, o cumprimento da lei.
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  O Dallagnol não era procurador da República, ele não se dizia
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  identificado e defensor da Constituição, das leis, et
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  cetera. Então, vamos trabalhar com esse
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  argumento dele, né? Respeito à lei, respeito Ã
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  Constituição. Pelo menos esse, né?
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  É válido. Bom Dallagnol vai recorrer ao
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  TSE e ao Supremo Tribunal Federal com todo o direito.
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  É assim que deve ser, não como era na Lava jato passada.
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  Mas o primeiro pronunciamento público que Daniel fez.
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  Ele usou o que ele costumava como hábito fazer, xingou
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  autoridades do judiciário, do próprio Supremo Tribunal Federal
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  e do executivo. Só faltou fazer um PowerPoint
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  nesse xingamento geral que ele fez, mas não explicou o que
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  significam 52 reclamações. Contra ele no conselho nacional
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  do Ministério público e o conteúdo das acusações que foram
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  arquivadas porque ele pediu para sair antes de todos os processos
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  fossem analisados. É disso também que se trata, sem
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  contar que o Daniel já tinha recebido 2 punições antes de
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  renunciar ao cargo de procurador.
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  Do Ministério público federal. O deputado Marcos Pereira, do
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  republicanos, leu nesta quarta-feira, enquanto preside a
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  sessão plenária da Câmara dos deputados, o requerimento de
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  criação da quarta comissão parlamentar de inquérito da casa
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  nesta legislatura. Essa comissão vai investigar
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  indícios de fraudes de empresas de serviços financeiros que
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  prometem gerar patrimônio através de criptomoedas.
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  A CPI deve investigar as chamadas pirâmides financeiras,
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  além de esquemas de informações falsas sobre projetos ou
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  serviços de estratégias de marketing, que busca ludibriar
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  os investidores com oferta de rentabilidade alta ou garantida
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  e inexistência de taxas. Segundo o deputado Áureo
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  Ribeiro, do solidariedade do Rio de Janeiro, autor do pedido da
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  CPI das criptomoedas, o aumento do interesse nas transações com
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  criptomoedas tem sido acompanhado de proliferação de
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  fraudes e as suspeitas de que houve má fé.
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  Na gestão de diversas empresas para justificar a CPI, o autor
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  do projeto afirma que a falta de vigilância rigorosa aliada ao
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  alto nível de abstração desse tipo de negócio e do anonimato e
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  também do perfil das operadoras do mercado de cripto ativos
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  deixam Clara a existência de potenciais riscos aos usuários e
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  investidores. O Senado aprovou nesta
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  quarta-feira o nome de Luiz Fernando Corrêa para chefiar a
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  agência Brasileira de inteligência ABIN.
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  Foram 43 votos favoráveis, 5 contra e 2 abstenções.
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  O cargo de diretor-geral da agência estava vago há mais de 1
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  ano, última. Ocupá-lo foi Alexandre ramagem,
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  que deixou o posto em março do ano passado e hoje é deputado
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  federal pelo PL de Jair Bolsonaro pelo estado do Rio de
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  Janeiro, Luiz Fernando Corrêa já tinha sido escolhido para
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  dirigir ABIN e parte da sua equipe.
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  Ele já vinha compondo e agora faltava a decisão do Senado,
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  porque a lei prevê que. Do diretor geral da AB, deve
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  ser. É o nome do diretor da ABIN,
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  deve ser apreciado e aprovado no Senado.
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  ABIN é o principal órgão de inteligência brasileiro.
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  Foi, por exemplo, de onde saíram alertas autoridades sobre os
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  riscos na segurança do Distrito Federal, quando golpistas,
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  vestidos de verde amarelo, Bolsonaro listas invadiram o
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  Distrito Federal. Depois invadiram os 3 poderes, a
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  sede dos 3 poderes em Brasília, e fizeram aquela destruição que
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  todo mundo já sabe que aconteceu no 8 de janeiro.
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  A Câmara dos deputados. Aprovou o pedido de urgência
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  para o projeto que institui o novo arcabouço fiscal.
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  Foram 367 votos a favor, 102 contra.
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  Houve uma única abstenção, a aprovação da urgência permite
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  que o texto seja votado diretamente no plenário e
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  dispensa trâmites regimentais, como votação do texto pelas
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  comissões temáticas da Câmara. O novo acabou foi enviado pelo
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  governo ao Congresso em abril e substitui o atual teto de
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  gastos, um mecanismo arrumado pelo golpista Michel Temer, que
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  engessou o orçamento da união e estava inviabilizando o governo
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  porque impunha cortes no orçamento.
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  Até mesmo em áreas como saúde e educação, o arcabouço prevê
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  controle do orçamento e equilíbrio entre receitas e
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  despesas, mas é mais flexível, leva em conta a necessidade de
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  investimentos de alta relevância para o povo brasileiro e a
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  manutenção das despesas fundamentais da união, como
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  educação, saúde, ciência e tecnologia, et cetera.
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  O relator do arcabouço, deputado Cláudio Cajado, do PP da Bahia,
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  incluiu no seu parecer gatilhos extras para a contenção de
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  despesas, ou seja, mecanismos que obrigam a redução dos gastos
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  do governo sempre que ultrapassarem certos limites.
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  A votação do projeto em si, o conteúdo será na semana que vem.
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  De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
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  Importantíssimo, esse arcabouço fiscal fora o nome que é
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  horroroso, né? Mas é um mecanismo que.
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  Garante o funcionamento do poder executivo federal porque nem o
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  legislativo nem o judiciário. Tinham ontem limitações do tipo
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  desde pagar a conta de luz ou a conta de água, mas o executivo
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  tinha, né? Esse essa arrumação de Michel
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  Temer que foi rasgada pelo Bolsonaro, agora, na campanha
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  eleitoral e que não tinha mais como se sustentar em pé tanto
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  não tinha e o próprio Congresso Nacional apoiou o governo ainda
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  antes do Lula tomar Posse. Para acabar com esse tal teto de
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  gastos e fazer algo que tivesse a ver com orçamento de teto de
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  gastos. O governo não vive só de gasto
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  do governo também arrecadar o governo também investe.
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  E tem investimentos obrigatórios, então não é teto
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  de gastos, não é? É, na verdade, um sistema que
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  gere e organiza o orçamento de tal modo que o governo possa
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  governar, aplicar os recursos que arrecadar dentro de certos
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  limites e dentro das prioridades, inclusive aquelas
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  que constitucionalmente devem ser cumpridas.
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  O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou
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  pela condenação do ex-senador Fernando Collor há mais de 33
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  anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de
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  dinheiro e integração de organização criminosa no
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  plenário do supremo julga uma ação penal em que Collor é
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  acusado de receber 29,9 milhões de reais em propina por negócios
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  da BR distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de
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  combustíveis. Edson Fachin considerou que há
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  provas suficientes de que os crimes ocorreram e foram
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  praticados por Collor, utilizando sua função de ex
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  parlamentar. O ministro Alexandre de Moraes
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  também votou pela condenação. Os demais ministros ainda estão
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  votando. Chegamos ao final do rádio.
• 18:20
  O livro, que tem apoio do simples f, será o sindicato?
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  Trabalhadores no serviço público federal.
• 18:24
  Obrigado e até amanhã com mais um rádio livre, rádio livre.
• 18:29
  Rádio livre.