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Programa Rádio Livre - 28 de março de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Bom, olá, estamos conversando rádio livre desta terça-feira,
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  28/03/2023 os destaques do rádio livre de hoje.
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  Em reunião com prefeitos, vice presidente Geraldo Alckmin
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  defende reforma tributária com justiça fiscal continua o
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  impasse entre Senado e Câmara por causa da forma de votação e
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  tramitação das medidas provisórias conselho nacional de
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  justiça julga juiz acusado de assédio sexual contra uma
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  servidora. Em Brasília em evento de
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  prefeitos promovido pela Confederação nacional dos
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  municípios, o vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu nesta
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  terça-feira a reforma tributária, o acesso universal a
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  creches e a vacinação de crianças sobre creches.
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  Alckmin destacou que 350000 crianças entre 4 e 5 anos de
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  idade ainda não têm acesso e que é necessário zerar A Fila.
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  E aproveitou também para reforçar.
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  A importância da vacinação e sobre a reforma tributária bom,
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  Alckmin disse que o objetivo da reforma nos impostos.
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  Como uma das prioridades do governo é promover justiça
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  tributária e simplificar a cobrança de impostos.
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  A questão agora é saber se quem se beneficia do modelo injusto
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  de impostos no Brasil vai mesmo querer aprovar?
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  Essa reforma tributária, com uma perspectiva de justiça
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  tributária no Congresso Nacional de cara empresarial,
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  predominante e conservador, não vai ser fácil uma reforma com
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  perfil voltado para justiça tributária, por exemplo, quem
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  menos paga imposto no Brasil é exatamente quem mais ganha
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  dinheiro, as maiores rendas e quem mais paga imposto no Brasil
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  são os que têm renda menor. Isso é injustiça tributária,
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  justiça tributária. Sim, todo mundo é a favor, mas
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  sem muita pressão, vai ficar difícil acreditar.
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  Na viabilidade do projeto embora todo mundo torça por isso ou
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  pelo menos a parte injustiça do modelo tributário brasileiro,
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  quando Lula anunciou a atualização da tabela do imposto
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  de renda. Usa endinheirados e suas mídias
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  anunciaram o fim do mundo praticamente ou pelo menos o fim
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  do Brasil. Do jeito que está, e mesmo do
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  jeito que ficou, o governo vai manter o modelo de confisco da
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  renda de milhões de brasileiros. Como assim tudo sobe o salário
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  não sobe, a renda não sobe e o imposto de renda continua com as
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  mesmas alíquotas. Há, mas agora, quem ganha até 22
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  salários mínimos fica isento do imposto.
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  Bom, isso é um ganho, melhorou, mas isso não é justiça
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  tributária. É um quebra galho tributário.
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  Vamos ver se a reforma tributária vai cobrar, por
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  exemplo, ao menos 1% de imposto de renda.
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  De quem recebe 1000000 de reais de dividendos, que são os lucros
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  distribuídos pelas grandes empresas.
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  O impasse das medidas provisórias, senadores estão
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  resistindo a uma proposta de ampliar o número de deputados
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  nas comissões mistas que avaliam as medidas provisórias.
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  Esse é um dos pontos da disputa entre Câmara e Senado ou entre
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  Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, que é exatamente a proporção de
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  senadores e deputados nas comissões mistas que analisam as
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  medidas provisórias. A proposta da Câmara atende a
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  exigência do Senado de manter a análise pelas comissões mistas,
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  mas amplia a participação dos deputados.
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  Vão ser 3 deputados. A cada senador, no modelo atual
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  em vigor. As vagas nesses colegiados são
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  divididas igualmente, 12 senadores e 12 deputados.
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  A justificativa dos líderes na Câmara é que a casa tem mais
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  parlamentares ora líderes do Senado afirmam que não há clima
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  para a aprovação dessa proposta e entendem que isso é que
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  valeria a abrir uma exceção de poder para a Câmara, que não
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  encontra respaldo no Senado. A proposta também prevê um prazo
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  para análise das medidas provisórias nas comissões.
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  Quanto a esse aspecto, há uma indicação de que pode haver
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  consenso entre as 2 casas. Para aprovação, um tempo para
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  tramitar nas comissões e encaminhamento para a votação.
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  O presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP de Alagoas, e o
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  presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, seguem discutindo essa
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  questão, que é originária do governo anterior, quando o
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  presidente da República não presidia praticamente o Brasil e
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  colocou nas mãos de Lira que ficou todo poderoso uma série de
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  competência, por exemplo. Essa história das medidas
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  provisórias durante a pandemia, houve no Congresso uma decisão
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  de levar as medidas provisórias direto para votação no plenário.
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  Por causa do distanciamento social, por causa de uma série
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  de dificuldades para cumprir o que prevê a Constituição, que é
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  a apreciação por por é comissões mistas.
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  Só que Lira gostou do poder e agora, com o Brasil voltando a
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  normalidade, ele queria manter o mesmo modelo, né?
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  A Câmara, com uma certa força maior sobre a apreciação com
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  mais prazo, inclusive para decidir sobre medida provisória.
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  Bom, com o Brasil voltando a normalidade, como eu disse
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  também a Constituição, na medida do possível, é preciso que volte
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  a vigorar e aí as comissões mistas.
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  Foram reivindicadas pelo Senado, mas Lira resiste porque o que
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  implica e reduzindo o poder excepcional que ele adquiriu ao
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  longo do governo do agora fugitivo Jair Bolsonaro.
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  Por enquanto, isso é uma batata quente nas mãos do governo, que
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  precisa ver medidas provisórias aprovadas, medidas provisórias
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  que interessam ao povo brasileiro, por exemplo.
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  Bolsa família o novo bolsa família, então, é importante
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  que. Os presidentes da Câmara e do
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  Senado encontrem um jeito de eles cumprirem a Constituição e
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  de o poder legislativo manter a perspectiva democrática de
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  apreciação das medidas provisórias.
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  Do contrário, certamente que nascerá uma.
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  Crises de altíssimo risco, inclusive para a sustentação de
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  propostas do governo no Congresso Nacional.
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  Pela primeira vez, o conselho nacional de justiça vai analisar
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  um caso de crime sexual sob o vigor da obrigatoriedade de um
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  protocolo que busca evitar discriminação de gênero por
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  parte de julgadores, ou seja, dos próprios magistrados.
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  Bom, o que o conselho nacional de justiça está julgando é o
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  caso de um juiz acusado de assédio sexual contra uma
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  servidora. O documento, chamado de
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  protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, foi
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  lançado em 2021, mas a exigência de sua aplicação foi aprovada só
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  em 14 de março deste ano. As novas regras impõem
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  diretrizes para o judiciário de todo o país em julgamentos que
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  tratam de questões de gênero e que geralmente têm mulheres como
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  vítimas. De acordo com o protocolo,
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  juízes deverão seguir uma série de diretrizes tanto na abordagem
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  quanto no julgamento de casos que envolvem, por exemplo,
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  violência doméstica, estupro e assédio.
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  A ideia é evitar que os julgadores reproduzam
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  preconceitos e estereótipos na análise dos casos e no
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  julgamento dos crimes. Hoje, já com o protocolo em
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  vigor, o conselho nacional de justiça analisa o caso que
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  envolve. Um juiz federal da quinta Vara
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  federal ambiental e agrária de Porto Velho, em Rondônia, ele é
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  suspeito de ter cometido assédio sexual e outros crimes contra
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  uma servidora pública. Os episódios teriam ocorrido a
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  partir de 2014, por falta de quórum na corte especial
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  administrativa do TRF um. O caso foi arquivado.
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  Mas o Ministério público federal recorreu ao conselho nacional de
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  justiça. O caso foi.
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  A plenário no dia 14 de março, logo depois da aprovação do
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  protocolo de gênero no conselho nacional de justiça.
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  Eu vou repetir só essa informação aqui.
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  Olha por falta de coro na corte especial administrativa do TRF
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  um, o caso foi arquivado. Como arquivar se um caso desse
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  aí, o Ministério público cumpriu o seu papel, recorreu ao
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  conselho nacional de justiça. Aí a gente torce para que de
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  fato se faça justiça dentro do dentro do que prevê protocolo,
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  né? E também dentro do que prevê a
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  lei. O ex-presidente Bolsonaro ficou
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  com outro conjunto de jóias. Dados de presente por
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  autoridades sauditas durante uma viagem oficial.
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  O caso foi revelado pelo jornal estado de São Paulo nesta
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  terça-feira e confirmado. Porém, integrantes do gabinete
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  pessoal do ex-presidente, os itens estão num galpão e guarda
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  outros materiais que Bolsonaro levou para casa depois de deixar
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  a presidência da República. Segundo o jornal estado de São
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  Paulo, a caixa inclui um relógio Rolex, uma caneta de luxo, Um
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  Par de abotoaduras em Ouro Branco.
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  Com um brilhante cravejado no centro, um anel em Ouro Branco
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  com um Diamante no centro e outros em forma de Baguete ao
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  redor e uma. E 11 tipo de Rosário árabe
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  também faz parte. E esse Rosário feito de Ouro
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  Branco e com pingentes cravejados em brilhante.
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  O conjunto foi entregue à comitiva de Bolsonaro durante
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  uma viagem ao Qatar e Arábia Saudita, em outubro de 2019.
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  Além disso, além de essas joias, o ex-presidente levou ao deixar
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  o mandato um outro conjunto de jóias, essas todas de marcas de
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  luxo e que foram entregues a uma comitiva do Ministério das Minas
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  e energia em uma viagem posterior de outubro de 2021.
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  Então tá explicado assim é pelo Ministério das Minas e energias
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  é que entravam esses presentes. Mas a pergunta que se faz não é
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  mais sobre por que Bolsonaro levou para casa tudo isso, né?
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  Porque essa pergunta, talvez. Você aí, já imagine qual é a
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  resposta, não é? A pergunta é.
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  Qual é, a qual é o ganho que os árabes quinhão não é ao dar
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  tanto presente para Bolsonaro e família, essa pergunta precisa
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  ser respondida, até porque no meio, pelo menos do que foi
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  Descoberto até agora e agora, de 3 pacotes de presentes
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  milionários até o último carro, que eram 17000000, agora tem que
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  calcular de novo os valores. A questão é saber qual foi o
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  ganho que os árabes tiveram com tanto presente?
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  Bom, e eu ia falando no meio dessa história, o Brasil deu
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  quase de presente uma refinaria da Petrobrás na Bahia, foi
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  vendida por mais ou menos metade do preço.
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  Ou um pouco menos? Terá uma coisa a ver com a
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  outra. Ou tem outras coisas mais
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  implicadas? Será que a gente vai saber dessa
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  história algum dia? Será que essas investigações vão
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  avançar? Isso vai virar um dia, algo
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  claro para o povo brasileiro. Essa é uma questão que fica em
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  aberto. Chegamos ao final do rádio
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  livre, que tem apoio do simples f Ceará, o sindicato dos
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  trabalhadores no serviço público federal obrigado e até amanhã
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  com mais um rádio livre, rádio livre.
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  Rádio livre.