Informativo nº 1171 do STF - Parte 1 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · Apr 24, 2025 · 29m

🎙️ Novo episódio no ar! Informativo 1171 do STF no seu podcast jurídico favorito! ⚖️📚

No episódio de hoje, o Prof. Bruno Valente comenta os principais julgados do Supremo Tribunal Federal com uma análise clara e objetiva, ideal para quem quer se manter atualizado com o que realmente importa no Direito Constitucional e na jurisprudência do STF.

Confira os destaques do episódio:

✅ Separação de Poderes

É inconstitucional que lei estadual imponha prazo ao Executivo para regulamentar norma sobre isenção de pedágio a pessoas com deficiência. (ADI 3.816/ES)

🌱 Tema 1194 - Dano ambiental é…