Informativo nº 871 do STJ - Parte 1 - Prof. Bruno Valente – Legislação Integrada

Legislação Integrada · Dec 17, 2025 · 27m

🎧 Episódio novo no ar!

O Prof. Bruno Valente comenta os julgados mais relevantes do Informativo 871 do STJ, recheado de teses repetitivas, IAC, direito previdenciário, tributário, civil, penal, processo penal, direitos da população trans e muito mais. Um informativo denso, técnico e essencial para provas e para a prática jurídica! ⚖️🚀

Confira abaixo os julgados comentados no episódio:

Antes da MP 871/2019: possível flexibilizar o critério de baixa renda quando o limite for ultrapassado por margem mínima.

Após a MP 871/2019: não é possível flexibilizar o limite da renda bruta, salvo se o…