Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / Além do Binário: Eleições Administrativas e Provimento de Cargos Públicos
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- 0:14Imagina só a seguinte situação, pensa num jogo de Tabuleiro,
- 0:18sabe, daqueles longos, com apostas altíssimas?
- 0:21Uhum tipo um banco imobiliário que não acaba nunca.
- 0:24Exato, isso mesmo, aí alguém está ali.
- 0:26É uma única jogada de vencer a partida.
- 0:29Com tudo planejado e de repente, o outro jogador, que por acaso é
- 0:33o dono da casa, vira e fala que vai mudar as regras.
- 0:36Nossa, Do Nada? Do Nada, ele avisa que sei lá.
- 0:39A partir daquele momento, os dados valem o dobro.
- 0:42A confiança no jogo é totalmente quebrada na mesma hora, né?
- 0:45É super injusto. Com certeza acaba com a
- 0:48brincadeira. Pois é, e olha, é exatamente
- 0:51essa a dinâmica de mudar as regras aos 45 do segundo tempo.
- 0:55Que acontece de forma super silenciosa nos bastidores das
- 0:58nossas instituições públicas. E é um jogo muito mais perigoso
- 1:02que jogo de Tabuleiro, né? Muito mais.
- 1:05E é por isso que hoje, aqui no diálogos de direito
- 1:08administrativo, a gente vai colocar uma lupa gigante sobre
- 1:12esse território de poder que assim, costuma ficar totalmente
- 1:16nas sombras. É um prazer estar aqui pra essa
- 1:19análise detalhada, esse é um tema fascinante.
- 1:21Prazer é meu o alvo do nosso debate minucioso de hoje.
- 1:25É um texto excelente o artigo chamado devido processo legal
- 1:29das eleições administrativas e o princípio da anualidade, do
- 1:33professor Paulo Modesto. Um texto denso, mas muito
- 1:37revelador. Muito.
- 1:39A nossa ideia aqui, para quem nos ouve, é entender como as
- 1:42regras que decidem quem comanda os tribunais e conselhos do país
- 1:46são formadas, sabe? E por que a instabilidade dessas
- 1:49regras pode afetar toda a sociedade, não só quem tá lá
- 1:52dentro. É o ponto de partida dessa nossa
- 1:54conversa é reconhecer que existe um mito muito, muito persistente
- 2:00na forma como a gente enxerga o estado no Brasil.
- 2:03Mito como assim? Mais um concurso público senta e
- 2:07estuda ou ela recebe uma indicação política direta, o
- 2:10famoso cargo em comissão. Assim, a clássica divisão que
- 2:14todo mundo aprende logo de cara. Exatamente, mas o que a gente
- 2:18vai explorar hoje a partir dessas reflexões do professor
- 2:21Paulo Modesto? É que existe um ecossistema
- 2:24gigantesco de eleições invisíveis.
- 2:26Eleições invisíveis gostei do termo.
- 2:29Pois é, são processos eleitorais internos que acontecem a portas
- 2:33fechadas dentro de órgãos públicos, tribunais, conselhos e
- 2:38compreender a mecânica dessas eleições é vital, sabe?
- 2:41Por que vital, exatamente? Porque isso joga a gente direto
- 2:44no centro de um dos maiores debates atuais do direito
- 2:47administrativo. Que é aquela tensão clássica
- 2:50entre 2 polos, né? Autonomia contra segurança.
- 2:54Isso até que ponto vai a autonomia dos tribunais para
- 2:58definir em, e mais importante, mudarem as suas próprias regras
- 3:02internas? E onde começa a necessidade
- 3:06inegociável de segurança jurídica?
- 3:08A gente precisa de previsibilidade para manter a
- 3:11estabilidade democrática do estado.
- 3:14Faz todo o sentido e para a gente mergulhar nessa atenção.
- 3:18Eu acho que primeiro a gente precisa olhar para o tamanho
- 3:20real desse Tabuleiro. Uhum, o Tabuleiro é enorme.
- 3:23É porque me parece que o foco Exagerado que a gente dá para o
- 3:27artigo 37 da Constituição acaba cegando muita gente para a
- 3:30realidade prática. Com certeza, a visão tradicional
- 3:34engessa muito. Pois é, ensinam pra gente que
- 3:37Ah, existem os cargos efetivos que exigem suor, aprovação em
- 3:40concurso e os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
- 3:45Mas sabe? Isso é como olhar para uma
- 3:47cafeteria e achar que o menu só tem café preto ou com leite.
- 3:51Adoro essa analogia, né? A gente acaba ignorando
- 3:55completamente que tem um cardápio, ocupa o gigantesco ali
- 3:58nos bastidores. E o texto do professor Paulo
- 4:01Modesto lista uma tipologia de cargos que é muito mais
- 4:04complexa. Onde é que estão os furos dessa
- 4:07visão binária de concurso contra indicação?
- 4:09Olha o furo, tá na simplificação, que é totalmente
- 4:12real quando a gente fala das relações de poder.
- 4:15O estado moderno opera como engenharia institucional, que
- 4:18não cabe de jeito nenhum nessa caixinha, é?
- 4:21Complexo demais para isso? Muito.
- 4:24O artigo mapeia várias categorias que quebram essa
- 4:27dicotomia. E os mecanismos por trás dessas
- 4:30categorias mostram como o poder é realmente distribuído.
- 4:34Vamos pegar um exemplo, os cargos de provimento
- 4:37compartilhado. Tá provimento compartilhado,
- 4:39como seria isso? O presidente e os diretores do
- 4:42banco central ilustram isso perfeitamente.
- 4:45Eles são indicados pelo chefe do poder executivo, certo, o
- 4:48presidente da República? Certo ele, que aponta o nome.
- 4:52Mas não é uma escolha absoluta, a indicação precisa,
- 4:56obrigatoriamente, passar por uma sabatina e por uma aprovação do
- 4:59Senado federal. Ah, então tem um filtro
- 5:02legislativo? Aí exato, existe um freio
- 5:04legislativo pesado sobre a vontade do executivo.
- 5:08E a complexidade aumenta muito mais quando a gente olha para as
- 5:10indicações limitadas por listas corporativas.
- 5:14Nossa, esse é um ponto que eu vejo gerar muita confusão, até
- 5:16mesmo no noticiário, sabe? Gera mesmo, as pessoas não
- 5:19entendem bem quem decide o quê. Como é que funciona, na prática,
- 5:23essa restrição corporativa? Porque, no fim das contas, o
- 5:26governador ainda é quem assina a nomeação do cara, não é?
- 5:29Sim, ele é assim, AA caneta é dele.
- 5:32Mas a mão que segura a caneta é guiada por uma escolha prévia,
- 5:35que foi feita por terceiros. Terceiros, é.
- 5:39Pensa no cargo de procurador geral de justiça nos estados ou
- 5:43na escolha de ministros para o tribunal de contas?
- 5:45OTCUO governador, no caso do procurador geral, ele tem a
- 5:49palavra final, sim, mas ele está obrigatoriamente restrito a
- 5:53escolher um nome que está dentro de uma lista tríplice.
- 5:57E quem é que forma essa lista de 3 nomes?
- 5:59Aí é que está a sacada. Os próprios integrantes daquela
- 6:03carreira, eles fazem uma votação interna, ou seja, antes mesmo de
- 6:08ter a decisão política do chefe do executivo, rola um filtro
- 6:12corporativo fortíssimo lá dentro.
- 6:15Caramba, então se o governador bateu o pé e quiser nomear
- 6:19alguém que é de confiança dele, mas que está fora dessa lista
- 6:22restrita? Ele simplesmente não pode.
- 6:25A lei não deixa. É o que a gente chama de um
- 6:28poder de veto cruzado. Entendi.
- 6:31Isso muda tudo? Muda e temos ainda os cargos de
- 6:35provimento nato ou automático, que revelam mais uma face dessa
- 6:39engenharia maluca. O texto do professor lembra que
- 6:42o presidente eleito do Supremo Tribunal Federal assume, por
- 6:46consequência automática, a presidência do conselho nacional
- 6:50de justiça. OCNJ.
- 6:51Ah, então ele ganha os 2 chapéus de uma vez só.
- 6:54Exatamente, não tem uma segunda eleição lá no CNJ.
- 6:58O cargo vem como um pacote, tipo um combo, assumiu um, assumiu
- 7:02outro. Sabe que ouvindo você falar isso
- 7:05me faz questionar até mesmo aquela ideia clássica de que um
- 7:09cargo político é sempre algo de livre exoneração.
- 7:12Como assim? Porque a gente sempre ouve que a
- 7:15quem é indicado para um cargo de confiança pode ser demitido no
- 7:18dia seguinte se o chefe acordar de mau humor.
- 7:22Né, ou se, sei lá, as alianças políticas lá em Brasília mudarem
- 7:26de 1 hora pra outra? Ah, sim, o mito da demissão
- 7:28instantânea. Isso.
- 7:30Mas o artigo revela que essa narrativa da exoneração livre e
- 7:33instantânea também é defasada hoje em dia.
- 7:37Ele aponta que diversas normas garantem uma estabilidade
- 7:40provisória para ocupante de cargos de provimento
- 7:43discricionário ou compartilhado. É o caso das agências
- 7:47reguladoras. Exato.
- 7:49Os diretores de agências reguladoras e do banco central,
- 7:52eles possuem mandatos fixos, eles não podem ser simplesmente
- 7:56enxotados de lá com uma canetada no diário oficial só porque o
- 7:59governo mudou. É, não podem mesmo essa
- 8:02blindagem através dos mandatos fixos, ela serve justamente para
- 8:06isolar certas decisões que são muito técnicas das pressões
- 8:11políticas imediatas. Tem uma justificativa válida,
- 8:14então? Tem.
- 8:15Mas assim, quando a gente soma tudo isso, sabe?
- 8:18Mandatos fixos e listas tríplices, provimentos
- 8:21automáticos o que fica muito evidente no texto é que existe
- 8:26um universo inteiro de cargos cuja ocupação depende de
- 8:29eleições internas. Aquelas eleições invisíveis que
- 8:32você mencionou no começo? Exato, são processos onde um
- 8:36grupo fechado de pares vota entre si para escolher seus
- 8:39dirigentes. Como acontece na eleição para
- 8:42presidente da Câmara, do Senado e dos tribunais de justiça.
- 8:46Um clube fechado, escolhendo o líder do clube.
- 8:49É bem por aí. E a grande questão que o texto
- 8:52do professor Paulo Modesto levanta é justamente sobre a
- 8:55regulação dessas escolhas, porque pensa comigo, se essas
- 8:59eleições são tão vitais para o funcionamento da máquina pública
- 9:02inteira, quais são as regras do jogo?
- 9:05É, alguém tem que ditar como isso funciona.
- 9:07Pois é. E aqui ele faz uma distinção
- 9:10conceitual muito brilhante e muito precisa, ele separa o
- 9:14direito eleitoral administrativo do direito administrativo
- 9:18eleitoral. Olha, vou te confessar que essa
- 9:21inversão das palavras parece só um jogo de palavras sutil, mas a
- 9:25leitura do artigo deixa bem claro que se trata de domínios
- 9:28completamente diferentes, né? Água e vinho.
- 9:30Pelo que eu entendi, o direito eleitoral administrativo é
- 9:35basicamente a logística da coisa.
- 9:37Fazer uma eleição geral acontecer, o cidadão comum vai
- 9:41lá nas urnas para escolher o prefeito, presidente.
- 9:44Exato, o sufrágio universal. Isso e para que esse evento
- 9:48enorme funcione, a máquina da justiça eleitoral precisa
- 9:52comprar as urnas, testar a segurança do software, registrar
- 9:55os milhares de candidatos, julgar se a propaganda na TV
- 9:59irregular é. Toda a administração pública
- 10:02trabalhando para viabilizar a democracia de massa.
- 10:04Perfeito, essa é a máquina funcionando para fora.
- 10:07Tá, já o direito administrativo eleitoral seria um subdomínio,
- 10:13né? A regulamentação do que o autor
- 10:15chama de sufrágio restrito. Hum as eleições de clube
- 10:19fechado? Exato, essas eleições internas
- 10:22em tribunais e conselhos, onde apenas os próprios membros têm o
- 10:26direito de votar. Mas aí eu te pergunto, trazendo
- 10:29o debate para a realidade de quem nos ouve agora, porque o
- 10:32cidadão comum deveria se importar com isso?
- 10:34É uma ótima pergunta. Porque, olha, olhando de fora,
- 10:37uma eleição de presidente de tribunal parece apenas a escolha
- 10:40do síndico de um prédio. A escolha do síndico, essa é
- 10:43boa? É um grupo lá de 20 pessoas
- 10:45decidindo quem é que vai assinar os cheques, quem vai gerenciar o
- 10:48papel de ofício, quem vai arrumar a goteira daquele prédio
- 10:51específico por 2 anos. Porque as regras desse
- 10:54condomínio importam pra gente? Então, a analogia do condomínio
- 10:58funciona muito bem, mas só até a página 2.
- 11:02E é aí que as coisas ficam sérias de verdade pra quem
- 11:05acompanha o problema. Por quê?
- 11:06Porque se a gente olhar só para o gerenciamento interno do
- 11:09tribunal, para o papel de ofício, de fato parece um
- 11:13assunto paroquial. Mas o que acontece quando o
- 11:16presidente desse tal condomínio ganha, por força da
- 11:19Constituição, o poder de intervir na cidade inteira?
- 11:22OPA, aí o jogo muda de figura. Muda totalmente.
- 11:26A preocupação central do texto surge de uma regra de ouro do
- 11:30nosso sistema. É o princípio da anualidade que
- 11:33tá lá, previsto no artigo 16 da Constituição.
- 11:36Eu acho que eu já ouvi falar dessa regra em época de eleição.
- 11:39Provavelmente, ela estipula que qualquer lei que altere o
- 11:43processo eleitoral não se aplica a eleição, que ocorre em menos
- 11:47de 1 ano da sua vigência. Então tem que ter carência de 1
- 11:50ano para regra valer. Exato, o.
- 11:52Objetivo é óbvio, né? Impedir que quem está no poder
- 11:55agora mude as regras do jogo na véspera da eleição só para
- 11:58favorecer o seu próprio grupo político é uma garantia de
- 12:02segurança contra as maiorias de ocasião.
- 12:04Para ninguém puxar o tapete de ninguém de última hora.
- 12:07Exatamente, OSTF já reafirmou diversas vezes e o texto cita
- 12:13ministros como Celso de Mello, Ellen Grace, Gilmar Mendes.
- 12:17Que essa é uma garantia fundamental do cidadão eleitor
- 12:21nas eleições gerais. Ah.
- 12:23E qual é o gancho com o nosso tema?
- 12:24A provocação genial do Paulo Modesto é justamente essa,
- 12:28porque a gente não aplica essa mesma Barreira protetora contra
- 12:33casuísmos para as eleições internas dos órgãos de cúpula do
- 12:37estado, porque lá dentro eles podem mudar a regra na véspera.
- 12:42Nossa, o que nos leva a um aparente paradoxo dentro do
- 12:45próprio supremo, né? Um paradoxo gigante.
- 12:47Porque, veja bem, OSTF defende com unhas e dentes que o
- 12:51Congresso não pode mudar a regra da eleição para prefeito ou
- 12:54presidente perto do pleito, mas quando a gente olha para a forma
- 12:57como os tribunais tratam as próprias regrinhas internas, o
- 13:01cenário é, digamos, bem mais elástico.
- 13:03Muito mais elástico, o negócio fica ao sabor do vento.
- 13:07O texto detalhe, é uma ação a ação direta de
- 13:10inconstitucionalidade 3976, que foi relatada pelo ministro Edson
- 13:15Fachin nesse julgamento, OSTF basicamente derrubou uma regra
- 13:18rígida que existia na lei orgânica da magistratura
- 13:21nacional, a famosa loman. Isso mesmo, a regra da
- 13:25antiguidade. É, essa regra antiga obrigava
- 13:28que a direção dos tribunais fosse sempre obrigatoriamente
- 13:31entregue aos juízes mais antigos.
- 13:33Era uma fila, né? Ao derrubar isso, o supremo
- 13:35disse, tipo, não. Os tribunais têm autonomia
- 13:38administrativa. Eles podem criar seus próprios
- 13:40regimentos e decidir quem pode concorrer.
- 13:43Exatamente, OSTF lavou as mãos e entregou o poder para eles.
- 13:47Mas ao dar essa Liberdade toda, essa autonomia quase irrestrita,
- 13:51OSTF não acabou abrindo a porta para que um grupo de juízes mude
- 13:55o próprio regimento faltando um mês para eleição, só para
- 13:58garantir que o amigo deles vença.
- 14:00E aí que mora o perigo. A decisão nessa ADI, priorizou o
- 14:05auto governo das cortes. O argumento oficial é que os
- 14:09tribunais estaduais precisam ter flexibilidade para oxigenar as
- 14:14lideranças deles. Oxigenar as lideranças bonito
- 14:17termo. Pois é, permitindo que juízes
- 14:20mais novos possam concorrer aos cargos de direção, em vez de
- 14:24ficarem engessados por aquela regra caduca da antiguidade.
- 14:29E olha. É um argumento super válido em
- 14:31termos de gestão democrática interna.
- 14:34Parece justo no papel? O problema, e essa é a grande
- 14:37falha geológica que o artigo aponta, é que a autonomia sem um
- 14:41limite temporal, sem um freio pra mudança das regras, gera uma
- 14:46insegurança Extrema. Porque aí vira bagunça.
- 14:49Totalmente, ao conferir essa autonomia tão ampla, OSTF
- 14:53permitiu meio que tacitamente. Que as regras de elegibilidade
- 14:57interna possam ser alteradas a qualquer momento.
- 15:00Inclusive na véspera. Com poucos eleitores.
- 15:04Pensa comigo, imagina um tribunal com o S20
- 15:06desembargadores, uma pequena fação ali de 11 pessoas que
- 15:11articule a maioria pode decidir mudar o regimento interno a 1
- 15:16mês da votação. E eles podem fazer isso só para
- 15:20garantir que o candidato adversário que IA ganhar se
- 15:23torne inelegível de 1 dia para o outro.
- 15:25Caramba, e o que me chama muito atenção nessa leitura é como
- 15:29OSTF lida com essa questão dentro da sua própria casa,
- 15:33sabe? Ah, essa parte é muito curiosa.
- 15:35É porque a contradição fica ainda mais nítida.
- 15:38O regimento interno escrito do Supremo Tribunal Federal, lá no
- 15:42seu artigo 12, ele diz expressamente que qualquer
- 15:45ministro, independentemente de seu decano mais antigo ou o cara
- 15:49que chegou ontem, qualquer um pode ser eleito presidente da
- 15:51corte. A regra oficial, a que tá no
- 15:54papel, é super ampla. É o papel aceita tudo, né?
- 15:57Aceita tudo, mas a prática lá dentro é exatamente o oposto,
- 16:02existe uma regra não escrita, um costume institucional
- 16:06absurdamente rígido de eleger sempre o ministro mais antigo
- 16:10que ainda não ocupou a presidência.
- 16:12É A Fila implacável do STF. E isso chega a ser engraçado,
- 16:16né? O papel diz que todos podem
- 16:18concorrer, mas o acordo silencioso diz, olha, respeita A
- 16:22Fila, senão você está fora. Essa divergência gigante entre o
- 16:25que está escrito e o que é praticado só reforça a perceção
- 16:29de que a política interna desses colegiados opera numa realidade
- 16:32muito, muito paralela. Com certeza eles têm o código
- 16:36deles. Mas vamos voltar àquele ponto da
- 16:38autonomia que você estava falando de um tribunal lá no seu
- 16:42estado. Resolve mudar a regra do
- 16:44regimento na calada da noite, na véspera da eleição?
- 16:47Quem é que sofre o impacto disso de verdade?
- 16:50Porque isso ultrapassa os muros daquele tribunal.
- 16:53E aqui a gente chega no nervo central do argumento do
- 16:56professor Modesto. É o clímax da tese dele, as
- 16:59eleições administrativas. Elas não afetam só o
- 17:03gerenciamento de processos e, sei lá, compra de computadores
- 17:06para o tribunal, elas definem algo muito mais profundo.
- 17:10O que seria? A linha sucessória da República
- 17:13e dos estados federados. OPA, agora o peso aumentou e.
- 17:16Como aumentou? As posições de liderança no topo
- 17:20desses órgãos são peças chave no plano de contingência do próprio
- 17:23poder executivo. Vamos pensar no cenário federal.
- 17:27Se o presidente da República e o seu vice precisarem viajar
- 17:30juntos ou não puderem exercer o cargo por algum motivo, quem é
- 17:34que assume? Bom, a gente sabe que é o
- 17:36presidente da Câmara dos deputados.
- 17:37Exato, e depois dele? O presidente do Senado federal,
- 17:41e. Em quarto lugar na linha.
- 17:42O presidente do Supremo Tribunal Federal.
- 17:44Ou seja, todos cargos preenchidos por aquelas eleições
- 17:48invisíveis, internas, perfeito. E nos estados da federação, a
- 17:53lógica se repete, igualzinha. Se o governador e o vice
- 17:57estiverem ausentes, o presidente da assembleia legislativa
- 18:02assume. E se ele não puder, por algum
- 18:04motivo, sabe em quem recai o comando do estado inteiro?
- 18:08No presidente do tribunal de justiça estadual.
- 18:11Exatamente o terceiro na linha de substituição.
- 18:14É nesse momento que a teoria jurídica ganha contornos de um
- 18:18thriller político de verdade, porque a gente não está aqui só
- 18:21especulando sobre cenários improváveis de fim do mundo.
- 18:25Não, isso acontece. Acontece mesmo?
- 18:28O artigo do professor Paulo Modesto traz um exemplo prático
- 18:32histórico que ilustra o peso real, assim visceral, dessa
- 18:37mecânica eleitoral interna. Foi na Bahia, lá no ano de 1994.
- 18:42Um caso clássico e muito didático.
- 18:45É uma história fantástica. O governador do estado precisou
- 18:48se ausentar, o vice não estava disponível para assumir e o
- 18:53presidente da assembleia legislativa também não pode
- 18:56pegar a cadeira. O resultado?
- 18:59Adivinha quem teve que assumir? O presidente do TJ.
- 19:02Isso o desembargador Rui dias Trindade.
- 19:06Que tinha acabado de ser eleito presidente do tribunal de
- 19:09justiça por uma votação interna entre seus pares, aquele
- 19:13sufrágio restrito de condomínio que parecia tão distante da vida
- 19:17do cidadão comum, esse cara simplesmente sentou na cadeira
- 19:20de governador. O.
- 19:21Síndico virou prefeito, voltando a sua analogia.
- 19:24Exato, ele exerceu o poder executivo do estado da Bahia por
- 19:281 mês inteiro, de abril a maio. E olha, agora dimensionem o peso
- 19:33disso para quem nos ouve. Pensa no cenário onde a eleição
- 19:36que colocou aquele desembargador específico na presidência do TJ
- 19:40tivesse tido as regras alteradas na surdina, semanas antes da
- 19:44votação, por uma articulação política de gabinete?
- 19:47Essa imagem ela concretiza totalmente o risco absurdo que a
- 19:52gente está debatendo aqui, se uma manobra regimental de última
- 19:56hora num tribunal, feita por meia dúzia de pessoas, puder
- 20:00determinar quem? Numa eventualidade dessas, vai
- 20:03comandar o orçamento bilionário e a força policial de um estado
- 20:07inteiro. Impacto é brutal.
- 20:10Brutal então, a eleição interna deixa de ser 11 mera questão de
- 20:15economia doméstica do órgão? Ela se torna, obrigatoriamente,
- 20:19uma questão de estabilidade de estado.
- 20:21Faz todo o sentido. É por causa dessa conexão direta
- 20:24com a linha sucessória que o autor do artigo defende, a
- 20:27construção de algo sólido ele chama de um devido processo
- 20:31administrativo eleitoral. É aplicar regra externa lá
- 20:34dentro. Isso a tese é de que se o
- 20:38sistema jurídico exige o princípio da anualidade lá do
- 20:41artigo 16 para as eleições gerais.
- 20:44Garantindo que não haja mudanças abruptas nas regras de escolha
- 20:48do governador, ele deve exigir rigorosamente a mesma
- 20:52estabilidade temporal para as regras que definem a escolha dos
- 20:56seus substitutos eventuais. A lógica constitucional não pode
- 21:01ser fragmentada desse jeito. Concordo plenamente porque a
- 21:05ausência dessa regra de segurança, ela cria um ambiente
- 21:09de incerteza permanente. Inclusive para quem participa do
- 21:13jogo interno lá das instituições, né?
- 21:15Sim, para o próprio servidor ou magistrado é péssimo.
- 21:18Imagina um desembargador ou um conselheiro que planeja se
- 21:22candidatar a direção do seu órgão?
- 21:24Ele passa meses construindo alianças legítimas, dialogando
- 21:28tudo dentro das regras atuais do regimento.
- 21:31Aí, de repente, ele pode ver todo esse planejamento dele ser
- 21:34pulverizado por uma votaçãozinha de maioria simples que altera o
- 21:38regimento na semana anterior à eleição.
- 21:41Onde é que fica a segurança para esse indivíduo?
- 21:43Fica no lixo a resposta para isso.
- 21:46E o texto trabalha muito bem essa ideia está num conceito
- 21:49chamado certeza diacrônica. Certeza o que?
- 21:53Diacrônica. Diacrônica.
- 21:56O artigo recupera esse conceito de um jurista italiano
- 21:58brilhante, o gianmarco Gomes, certeza diacrônica é basicamente
- 22:04a previsibilidade projetada no tempo.
- 22:06A saber como as coisas vão ser no futuro.
- 22:09Exato. O direito não serve apenas para
- 22:12resolver a briga de hoje. Ele precisa fornecer parâmetros
- 22:15estáveis para que as pessoas e também as instituições possam
- 22:19planejar as suas condutas futuras com segurança sem
- 22:24sobressaltos. Sem o dono do Tabuleiro mudando
- 22:26o valor dos dados, voltando ao começo da nossa conversa.
- 22:29Perfeito, sem um procedimento justo, um fair proceed nessas
- 22:33eleições administrativas. Os colegiados ficam totalmente
- 22:37reféns dessas maiorias eletivas eventuais.
- 22:41O grupinho que detém o poder naquele momento pode
- 22:44simplesmente reescrever as regras do jogo do sucessor para
- 22:47se perpetuar no poder ou então para barrar um opositor interno.
- 22:52É o famoso casuísmo. Exatamente a aplicação do
- 22:55princípio da anualidade ou da anterioridade no direito
- 22:58administrativo eleitoral. Atua como uma vacina contra esse
- 23:02casuísmo e contra essa personalização barata das
- 23:05regras. Olha, tentando resumir o nosso
- 23:07trajeto de hoje pra quem nos ouve, porque a gente passou por
- 23:10muita coisa, nós começamos desconstruindo aquela ilusão
- 23:14básica de que a ocupação do estado acontece só por concurso
- 23:19ou por indicação livre. O falso sistema binário.
- 23:22Isso aí a gente mergulhou naquele cardápio secreto de
- 23:26cargos de provimento compartilhado.
- 23:29Vimos a questão dos mandatos fixos, listas corporativas, e
- 23:34vimos como tudo isso é preenchido através desse sistema
- 23:38hiper complexo de eleições administrativas de sufrágio
- 23:42restrito. As eleições de condomínio?
- 23:44É, a gente entendeu a diferença cirúrgica entre a logística de
- 23:49uma eleição geral e as regras de uma eleição interna.
- 23:52E o mais assustador e importante de tudo.
- 23:56Constatamos que essas votações silenciosas nos corredores
- 23:59atapetados dos tribunais e do parlamento são, na verdade, a
- 24:03fundação invisível que define a sucessão do próprio poder
- 24:07executivo em momentos de crise. Peso disso é gigante.
- 24:12E para finalizar a nossa análise, eu queria deixar um
- 24:16ponto de interrogação para os nossos ouvintes para ampliar a
- 24:18discussão que o texto propõe. Manda ver, qual é a provocação?
- 24:23Ao ponderar sobre essa tensão constante entre autonomia dos
- 24:26tribunais e a segurança jurídica, a gente precisa
- 24:30questionar o limite dessa autonomia.
- 24:32Se a gente aceitar passivamente que as regras de uma eleição
- 24:36interna de um órgão de cúpula podem ser subvertidas na véspera
- 24:40da votação, a gente não está só tolerando uma disfunção
- 24:44administrativa pontual e menor. A gente está botando a casa
- 24:47inteira em risco. Exato.
- 24:49Nós estamos endossando uma brecha grave no sistema
- 24:52imunológico da República. A gente permite que arranjos
- 24:56paroquiais de poder tenham a capacidade latente de alterar a
- 25:01linha de contingência da liderança de um estado.
- 25:05Então, a pergunta que deve orientar os futuros debates do
- 25:08direito administrativo é, até onde podemos esticar a corda da
- 25:12autonomia administrativa de um colegiado?
- 25:15Antes que ela comece a estrangular a estabilidade
- 25:18democrática do estado inteiro. Nossa, uma reflexão super
- 25:22necessária e profunda pra gente encerrar a nossa jornada de
- 25:26hoje. Esse foi mais um episódio do
- 25:29diálogos de direito administrativo.
- 25:32Foi excelente. Gostaria de lembrar a todo mundo
- 25:35que acompanhou a gente até aqui que a fundamentação central de
- 25:38toda essa nossa conversa teve como base a tese do professor
- 25:42Paulo Modesto. No seu artigo devido o processo
- 25:46legal das eleições administrativas e o princípio da
- 25:49anualidade. Um texto de leitura obrigatória.
- 25:53Vídeo, queremos saber, o que vocês acham disso tudo?
- 25:56Participem a opinião de vocês enriquece o debate.
- 25:59E, claro, o nosso pedido final de sempre, né?
- 26:02Não se esqueçam de clicar no sininho para não perderem as
- 26:05próximas atualizações, de curtir e de divulgar este programa nas
- 26:09redes sociais para que essas discussões essenciais alcancem
- 26:12mais pessoas. Lembro também da imensa
- 26:15importância de assinar o canal do podcast diálogos de direito
- 26:18administrativo. Assinem lá, tem muito conteúdo
- 26:21bom. Tem muito.
- 26:22E pra quem quer continuar se aprofundando nesses temas
- 26:25complexos da engenharia do estado, convido todos a
- 26:28conhecerem e acompanharem os outros podcasts excelentes que
- 26:33estão disponíveis lá no YouTube do professor Paulo Modesto.
- 26:36Procurem pelo jurisprudência em debate o palestras de direito
- 26:40administrativo. E também o podcast encontros de
- 26:43direito administrativo. Vale muito a pena.
- 26:47Um forte abraço a todos que nos acompanharam até aqui e até o
- 26:50próximo debate. Até a próxima, pessoal, tchau,
- 26:52tchau. Aviso legal, diálogos de direito
- 26:57administrativo DDA. Este conteúdo é gerado por
- 27:01inteligência artificial com base em artigos doutrinários, sem
- 27:05participação direta dos autores originais na definição do
- 27:08roteiro ou frases contidas no diálogo.
- 27:10Os diálogos são criados automaticamente e podem divergir
- 27:13do texto fonte ao enfatizar em aspectos diferentes ou abordarem
- 27:16tópicos não contemplados no artigo original.
- 27:20O material tem caráter educacional e introdutório, não
- 27:23substituindo a leitura do artigo fonte, cuja consulta é altamente
- 27:26recomendada. A curadoria humana, realizada
- 27:30pelo professor Paulo Modesto e sua equipe seleciona os artigos,
- 27:33edita os vídeos e organiza a divulgação.
- 27:36Apoia o projeto diálogos de direito administrativo.
- 27:39Compartilhe, comente e curta o projeto nas redes sociais.
- 27:43Mantenha se atualizado e assine o canal para receber informações
- 27:47sobre a publicação de novos conteúdos no YouTube ou Spotify.
- 27:51Afinal, visitando os diálogos de direito administrativo, você
- 27:54pode aprender mais em qualquer lugar até o próximo episódio.