Como a nova lei do Licenciamento Ambiental afeta os produtores rurais? #396
A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental trouxe mudanças significativas para o processo de licenciamento no Brasil, alterando regras e impondo vetos importantes.
Entre os principais pontos, 63 trechos do texto aprovado pelo Congresso foram vetados, o que restringe a aplicação da Licença por Adesão e compromisso apenas a empreendimentos de baixo impacto.
A lei mantém a padronização dos critérios de licenciamento entre os estados e reforça a proteção da Mata Atlântica, além de preservar os direitos de povos indígenas e quilombolas.
Para falar sobre o assunto, recebemos o engenheiro ambiental…
The skinny
The skinny isn't ready yet — notes appear once the transcript is processed.