Governo federal publica MP que estabelece novas regras para combate de fraudes e ligações abusivas

As Notícias Mais Recentes da CBN · Oct 13, 2026 · 3m

O governo federal publicou uma medida provisória que estabelece novas regras para combater fraudes, ligações abusivas e chamadas telefônicas indesejadas. O texto determina que as operadoras autentiquem as ligações e bloqueiem chamadas que não atendam aos critérios de identificação definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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