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Latest / Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Edição nº 1.069

Disponibilização: Terça-feira | 14 de março de 2023

Publicação: Quarta-feira | 15 de março de 2023

(00:02:24) Resolução do Procurador-Geral de Justiça

(00:04:07) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:13:16) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:13:39) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público.

(01:36:04) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público

(01:37:31) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças

(01:41:16) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:46:37) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:47:38) Extratos de…

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