Informativo nº 1198 do STF - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · Dec 10, 2025 · 25m

🎧 Episódio novo no ar! Neste episódio, o Prof. Bruno Valente comenta os principais julgados do Informativo 1198 do STF, conectando cada tese aos temas mais cobrados em concursos, advocacia pública e prática forense. Se você estuda para carreiras jurídicas ou atua na área, esse episódio é para você! ⚖️

👉 Julgados comentados neste episódio:

🛵 ADI 7.852/SP – Competência da União e apps de transporte por motocicleta

STF declara inconstitucional lei estadual que fixa critérios para transporte individual privado remunerado por motocicletas (mototáxi/moto-app), por invasão da competência privativa…