Informativo nº 1201 do STF - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · Dec 24, 2025 · 25m

🎧 Já está disponível mais um episódio essencial para quem acompanha a jurisprudência atualizada do STF!

No Informativo nº 1201 do STF, o Prof. Bruno Valente analisa decisões de alto impacto envolvendo regime de precatórios, direito ambiental, reeleição no Poder Executivo, benefícios fiscais de ICMS e responsabilidade orçamentária. Conteúdo indispensável para concursos, OAB e prática profissional! ⚖️📚

1️⃣ Bloqueio e penhora de valores de empresa estatal (CEHAB/PE)

➡️ Inconstitucional o conjunto de decisões que determinou bloqueio, penhora e outras medidas típicas do direito privado para…