Informativo nº 1199 do STF – Prof. Bruno Valente – Legislação Integrada
No episódio de hoje, o Prof. Bruno Valente comenta os principais julgados do Informativo 1199 do STF, trazendo uma análise clara, objetiva e aprofundada para auxiliar seus estudos e sua atualização jurídica. 📚⚖️
Confira os temas discutidos nesta edição:
1️⃣ RenovaBio e Metas de Descarbonização
O STF confirmou a constitucionalidade das metas compulsórias de descarbonização e dos mecanismos de incentivo aos biocombustíveis previstos na Lei nº 13.576/2017. 🟩🌱
2️⃣ Financiamento da Infraestrutura Pública no DF
A Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei Distrital nº 7.465/2024, que cria…
The skinny
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