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Latest / Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Edição nº 1567

Disponibilização: Sexta-feira | 4 de abril de 2025

Publicação: Segunda-feira | 7 de abril de 2025

(00:02:49) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício

(00:07:37) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:08:43) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público

(01:20:43) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público

(01:21:14) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(01:22:40) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:48:02) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:51:11) Extratos de Portarias…

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