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Programa Rádio Livre - 09 de março de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Bom lá, estamos conversando. Rádio livre defendida feira
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  9/03/2023 foi destaques do rádio livre de hoje.
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  Ministério público pede à Câmara dos deputados que investiga o
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  crime de transfobia do deputado federal Nicolas Ferreira do Dia
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  Internacional da Mulher, Lula e a ministra das mulheres se dê
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  Gonçalves divulgam pacote de ações para assegurar direitos
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  das mulheres show de mentiras com.
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  Ataque ao processo eleitoral dado por Bolsonaro diante de
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  embaixadores, não é considerado crime pela procuradoria geral da
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  República. Em Fortaleza, empresários de
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  ônibus têm 90000000 de subsídios e a população tem aumento de 60
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  centavos nas passagens de ônibus.
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  Fortaleza aprovou um projeto de lei que autoriza a prefeitura a
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  aumentar para 90000000 ao ano o subsídio repassado para empresas
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  de ônibus na capital. A elevação da verba feita pela
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  prefeitura para as empresas ocorre um dia depois do anúncio
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  do reajuste da passagem para 4,50 BRL.
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  Com esse valor, um trabalhador poderá gastar quase 1/3 do
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  salário mínimo com transporte quase 300 BRL.
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  Por mês? Um desastres no bolso do
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  cidadão. A vereadora Adriana, nossa casa
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  do pessoal acha estranho que a Câmara aumente e aprove 90000000
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  para as empresas e haja um aumento nos preços das
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  passagens. Ela entende que o prefeito deve
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  rever o aumento porque não há motivo para aumentar as
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  passagens, já que as empresas de ônibus vão receber subsídio
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  anual de 90000000 de reais. O vereador Júlio brizzi, do PDT,
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  ex líder do PDT. A casa reforça que a tarifa
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  cobrada em Fortaleza contempla apenas ônibus e ficará mais cara
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  que a de São Paulo, por exemplo, onde a mesma tarifa serve para
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  ônibus e metrô em São Paulo. Segundo Júlio brizzi, a tarefa
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  inteira é 4,40 BRL. Portanto, 10 centavos mais
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  barata do que no Brasil e utilizada para 2 modais de
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  transporte, ônibus e metrô. Alguma coisa além da divergência
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  política entre governo do estado e prefeitura.
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  O entre PDT e PT existe em relação a essa questão aí?
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  Das passagens de ônibus. No final das contas, nessa
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  divergência, sai ganhando o empresariado de ônibus, sai
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  perdendo o cidadão comum e vai trabalhar para pagar a passagem
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  de ônibus. A Procuradoria-Geral da
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  República defendeu no Supremo Tribunal Federal que seja
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  arquivado um pedido de investigação feito contra o
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  ex-presidente Bolsonaro por divulgar fake news contra o
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  sistema eleitoral durante uma reunião com o embaixador em
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  julho do ano passado, dias antes do início do processo eleitoral.
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  No parecer, a procuradora a vice procuradora na verdade, lindo.
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  Araújo, defendeu que não houve crime na conduta do
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  ex-presidente Bolsonaro. Ela disse o seguinte.
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  Os fatos relatados não ensejam a instauração de inquérito e
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  também. Não contém elementos
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  informativos capazes de justificar por si só o início de
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  uma investigação criminal. Do presidente da República, o
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  pedido tinha sido apresentado ao Supremo Tribunal Federal.
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  Os deputados da oposição ao então governo do agora fugitivo
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  ex-presidente Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal.
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  O grupo acusou o ex-presidente dos seguintes crimes, abolição
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  violenta do estado democrático de direito, de incitação de
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  animosidade das forças armadas contra os poderes
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  constitucionais, e crime de responsabilidade.
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  Apesar de considerar a manifestação de Bolsonaro.
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  Sobre o sistema eletrônico de votação crítica e
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  despropositada, lindor Araújo afirma que não é possível
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  enquadrar a declaração no crime de abolição violenta do estado
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  democrático de direito. Também considerou que as
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  declarações não tem o efeito de estimular apoiadores em atos
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  criminosos. A reunião com embaixador
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  promovida por Bolsonaro é também alvo de ação que tramita no
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  tribunal superior eleitoral. Nesse caso, a justiça eleitoral
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  analisa se houve abuso do poder público.
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  E uso indevido dos meios de comunicação social.
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  Se as irregularidades ficarem comprovadas, o processo pode
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  levar a inelegibilidade do ex-presidente.
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  Pelo mesmo episódio, Bolsonaro foi condenado por propaganda
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  eleitoral antecipada no ano passado.
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  Uma sugestão, levar o caso para um tribunal eclesiástico e pedir
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  a canonização de Bolsonaro. Com base nesse parecer da
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  procuradoria geral da República, pois é, a procuradoria geral da
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  República. É uma instituição?
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  Que terá que ser reconstruída depois desses manda tô de Araci
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  lindouro sob inspiração do Bolsonaro ismo, que conspirou
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  livremente contra a democracia, até que chegou a última
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  tentativa, 8 de janeiro, onde também a PGR chegou a 10 km.
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  Coincidência ou não, olha o processo que tramita no Supremo
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  Tribunal Federal ou os processos acusam as pessoas envolvidas no
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  8 de janeiro? De tentativa de abolição
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  violenta do estado democrático de direito.
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  Coincidência? Bom, mas ainda bem que o
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  Ministério público não é só a Araceli endura.
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  Há uma rede nacional de procuradores da República
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  efetivamente comprometidos com o rigor no zelo pelas leis e pelos
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  interesses efetivos da sociedade.
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  Um exemplo aqui e agora, o Ministério público federal
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  representou a Câmara para que a mesa diretora apure a conduta do
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  deputado Nico Nicolas Ferreira. O político Bolsonaro está me
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  desrespeitou? Deputadas ao colocar peruca e
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  dizer que se sente a mulher. A transfobia foi equiparada ao
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  crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal em 2019.
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  A procuradora Luciana Loureiro, do Ministério público federal em
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  Brasília, pediu que sejam apuradas as violações éticas do
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  deputado Nicolas Ferreira durante a sessão destinada a
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  discurso dos parlamentares, iniciada na tarde de ontem.
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  O deputado disse que as mulheres estão perdendo espaço para
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  homens que se sentem mulheres. Pouco antes dele, havia subido Ã
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  tribuna, a deputada Érika Hilton, do pessoal de São Paulo,
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  que é o lado da deputada do da sala aberta do PDT de Minas
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  Gerais, são as primeiras deputadas federais transexuais
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  da história. O deputado desrespeitou as
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  deputadas ao vestir uma peruca e dizer que no Dia Internacional
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  da Mulher, ele se sentia uma mulher.
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  A deputada tábata Amaral, do PSB de São Paulo.
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  Afirmou que, ao lado da bancada do PSB e de outros políticos,
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  vai apresentar ao conselho de ética da Câmara dos deputados um
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  pedido de cassação do mandato do deputado federal por Minas
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  Gerais, pelo PL Minas Gerais. Nicolas Ferreira, após um
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  discurso trans fóbico no plenário da Câmara, a pergunta é
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  a seguinte, até quando esse Nicolas Ferreira vai chafurdar
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  na Câmara dos deputados? Será um novo monstro horroroso,
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  tipo Bolsonaro em construção. Lembram?
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  Tolerarão Bolsonaro de tal modo que ele acabou significando
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  inspiração para a destruição final dos poderes da República,
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  em 8 de janeiro passado antes, ele já havia rasgado códigos de
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  ética da Câmara e a própria Constituição federal.
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  Um exemplo, no dia do golpe de 2016.
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  Bolsonaro fez apologia ao crime, ao assassinato e a tortura e não
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  respondeu criminalmente pelos crimes cometidos em rede
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  nacional. Com todos os brasileiros vendo.
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  Que que ele ganhou depois a presidência da República para
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  cometer crimes e ver as denúncias arquivadas pela
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  Procuradoria-Geral da República, que não vê crimes dele em quase
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  nada? Sob arazi lindouro, a
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  procuradoria da República tem tido uma postura interpretada
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  por muitos críticos como aliada ou alinhada a postura do governo
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  de Bolsonaro. O ministro do desenvolvimento
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  Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que a empresa Susana e a direção
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  do movimento dos trabalhadores rurais sem Terra devem se reunir
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  para chegar a um acordo e encerrar as ações contra a
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  fazenda de eucalipto da empresa em 3 cidades do extremo sul da
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  Bahia. O ministro deu a declaração ao
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  deixar um encontro de mediação do conflito com representantes
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  da empresa e do MST, além de integrantes do instituto
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  nacional de colonização e reforma agrária, o incra, do
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  Ministério da indústria e comércio do governo do estado da
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  Bahia. Sem dar detalhes do acordo
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  firmado anteriormente, o ministro afirmou que a empresa e
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  o MST devem fazer ainda nesta semana uma reavaliação das
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  obrigações firmadas. Na próxima quinta, 16, devem se
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  reunir novamente. Do Ministério para tentar
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  construir um Novo Acordo, a mediação foi conduzida pela ex
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  juíza federal Cláudia dadico, que chefia o departamento de
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  mediação e conciliação de conflitos agrários do Ministério
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  do desenvolvimento Agrário. O MST desocupou na última
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  terça-feira, por determinação da justiça, as áreas da empresa nas
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  cidades baianas de Caravelas, Teixeira de Freitas e Mucuri.
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  Antes do encontro, o movimento afirma que, mesmo com a saída
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  dos locais, as famílias mantinham.
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  À disposição para seguir na luta para que seja reconhecido o
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  direito constitucional da realização da reforma agrária.
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  Segundo o MST, as ocupações iniciadas no último dia 27
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  tinham o objetivo de denunciar o descumprimento de um acordo para
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  o assentamento de famílias firmado com a empresa em 2011.
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  A Suzano afirma que não houve quebra no acordo e que aguarda o
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  término dos processos do incra para.
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  A conclusão diz também que as ocupações foram ilegais e que as
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  áreas eram produtivas. A empresa ainda havia
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  condicionado, segundo o Ministério, o retorno das
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  negociações com o MST. A desocupação das áreas agora,
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  as áreas foram desocupadas. Acordo, né?
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  Suzano. No Dia Internacional da Mulher,
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  8 de março, o presidente Lula, ao lado da ministra das
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  mulheres, Cida Gonçalves, divulgou um pacote de ações para
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  assegurar direitos das mulheres. Entre as medidas divulgadas está
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  o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que Visa
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  garantir o pagamento, pelo empregador, de salários iguais
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  para homens e mulheres que exercem a mesma função.
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  O anúncio foi feito no Palácio do Planalto durante a cerimônia,
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  com a presença da primeira-dama janja Lula da Silva, de
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  ministros do governo. Representantes de bancos
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  públicos estavam presentes também à ex presidenta Dilma
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  Rousseff, hoje, em caso de comprovada discriminação por
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  motivo de sexo ou etnia, o judiciário determina, além do
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  pagamento das diferenças salariais devidas, multa em
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  favor do empregado discriminado no valor de 50% do limite máximo
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  dos benefícios do regime geral de previdência social, que é
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  7507 BRL. O superior tribunal de justiça
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  decidiu nesta quarta-feira que mulheres vítimas de violência
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  doméstica não precisam confirmar a acusação contra o agressor em
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  uma audiência na frente de um juiz.
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  A decisão do STJ serve de orientação para as instâncias
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  inferiores tratarem casos semelhantes aos discutidos pela
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  corte. Os ministros da terceira seção
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  discutiram a aplicação de trechos da lei Maria da Penha,
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  que trata de uma audiência preliminar prevista para ocorrer
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  antes da análise dos elementos da denúncia contra o agressor.
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  O caso foi levado ao STJ porque alguns tribunais de justiça
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  estavam determinando que a vítima teria que reiterar a
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  representação contra o agressor. Nessa audiência, antes da
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  análise do recebimento da denúncia e da decisão de
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  transformar o homem em réu. Por unanimidade, os ministros
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  entenderam que a audiência só deve ser realizada caso a vítima
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  manifeste interesse de desistir da acusação.
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  Antes da análise da denúncia. Essa medida foi adotada como
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  mecanismo de proteção das vítimas.
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  Para evitar que uma eventual pressão forte a vítima a
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  desistir, segundo os ministros, não há necessidade de que a
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  vítima vá até um juiz confirmar a acusação já feita na
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  representação. O colegiado fixou ainda que, se
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  a vítima não comparecer, não cabe ao juiz entender a
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  audiência como retratação e a audiência para retratação só
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  deve ser marcada após a manifestação da vítima, não
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  podendo ser determinada por iniciativa do próprio juiz.
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  O julgamento foi acompanhado por Maria da Penha Maia Fernandes,
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  ativista que deu nome à lei que pune a violência contra a
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  mulher. Após pedido de vista, que é mais
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  tempo para analisar o processo, o ministro Luiz Fux, do Supremo
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  Tribunal Federal, suspendeu na tarde de ontem o julgamento
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  sobre abordagem policial motivada pela cor da pele, ou
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  seja, abordagem policial motivada pelo racismo.
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  O caso específico em análise é de um homem negro em Bauru, São
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  Paulo, que foi abordado por policiais na rua.
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  O homem conduzia 1,5 g de cocaína e foi preso.
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  Ao longo do processo judicial, os policiais disseram que
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  resolveram abordá-lo por causa da cor da pele.
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  Ou seja, se fosse um branco com 1 kg de cocaína, não teria sido
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  abordado pela polícia. Seguir esse raciocínio, se é
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  preto, pode estar cometendo algum crime.
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  Foi isso, basicamente, que os policiais disseram no processo.
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  A defesa recorreu a instâncias superiores, alegando que houve
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  perfilhamento racial, ou seja, o homem só foi alvo da polícia
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  porque era negro. Isso, na visão da defesa,
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  deveria cancelar todo o processo, inclusive a prisão.
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  O ministro Luiz Fux pediu vista argumentando que a análise do
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  caso deve continuar com o plenário completo.
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  Nesta quarta-feira, nem todos os ministros estavam presentes até
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  o momento. O relator do caso, ministro
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  Edson Fachin, foi o único a considerar que houve
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  perfilhamento racial. No caso da abordagem de Bauru,
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  Fachin votou também para cancelar todo o processo e
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  também a prisão. 4 ministros entenderam que, neste caso
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  específico, não houve perfilhamento racial.
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  Mesmo com a confissão dos policiais no processo.
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  Quem votou assim os ministros André Mendonça, Alexandre de
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  Moraes. Dias Toffoli e Nunes Marques os
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  ministros disseram que há sim perfidamente racial.
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  É a abordagem que esse é um problema social a ser
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  solucionado, mas não viram elementos disso na abordagem lá
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  de Bauru. Novidade mesmo nessa votação, só
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  o voto de Alexandre de Moraes, os demais Toffoli Nunes e André
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  Mendonça, surpresas eram, afinal, racismo estrutural é
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  algo concreto em toda a estrutura do estado brasileiro,
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  porque seria diferente da justiça.
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  O presidente Lula determinou que o Itamaraty passe a exigir
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  novamente os vistos para cidadãos dos Estados Unidos, do
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  Canadá, da Austrália e do Japão, que resolveu visitar o Brasil.
• 16:41
  A exigência do visto havia sido suspensa em 2019, durante o
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  governo do. Ex-presidente, agora fugitivo
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  Bolsonaro a decisão do governo Lula se dá com base no princípio
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  da reciprocidade. Levantamento do governo atual
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  apontou que não houve aumento do fluxo de turistas de modo
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  considerável desde que caiu a exigência de visto para esses 4
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  países. Agora, o Ministério das relações
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  Exteriores vai informar as embaixadas dos respectivos
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  países de maneira formal. Ainda não há, portanto, uma
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  estimativa de quando a medida passa a vigorar na prática, nas
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  Fronteiras do país. Essa questão da reciprocidade é
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  o seguinte, se o Brasil diz não exige o mais visto para entrada
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  de americanos no Brasil, os Estados Unidos também.
• 17:27
  Deveriam por reciprocidade, não exigiu o vídeo não é obrigado a
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  fazer isso. Mas os países costumam.
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  O Brasil, por exemplo, costuma adotar esse critério da
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  reciprocidade. Se há uma facilitação de
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  ingresso de um cidadão, de um outro país no Brasil e isso tem
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  que ter um equivalente lá no outro país, não tendo essa
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  submissão mesmo, é, é. É se arrastar pelo chão, como
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  foi o caso de Bolsonaro, até continência pra Bandeira
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  Americana, ele prestou. E não é isso que se espera de
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  um. Líder de um país de um
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  presidente da República de um chefe de estado.
• 18:04
  A Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo
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  Tribunal Federal rejeitou denúncia contra a presidenta do
• 18:10
  PT leis Hoffmann e o ex-ministro Paulo Bernardo.
• 18:14
  A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República
• 18:17
  em 2017, na esteira da controvertida operação Lava
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  jato, que depois ficou conhecida como fraude Lava jato e acusa os
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  petistas de participação em organização criminosa.
• 18:29
  Crimes contra administração pública também foram incluídos e
• 18:32
  lavagem de dinheiro em ministérios e estatais em
• 18:35
  manifestação nesta quarta-feira, a vice procuradora geral da
• 18:38
  República, lindona Araújo, afirmou que não há elementos no
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  processo que justifiquem a abertura de uma ação penal
• 18:43
  contra os 2. A procuradoria geral da
• 18:46
  República diz ainda que o chamado pacote anticrime
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  aprovado pelo Congresso impede que uma denúncia tenha como base
• 18:52
  apenas delações premiadas. Uma delação premiada, mentirosa
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  ou arrumada como algumas da Lava jato.
• 19:01
  Sobre Dallagnol e moro não pode ser prova de nada, muito menos
• 19:05
  de crime. O bandido pode mentir para se
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  beneficiar. O princípio da delação premiada
• 19:10
  é o envolvido, apresentar informações relevantes para a
• 19:13
  investigação, seguidas de provas e, por último, o benefício.
• 19:17
  Se não é assim, faz como a delação do Léo Pinheiro contra
• 19:21
  Lula foi obrigado a inventar a acusação contra Lula para se
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  beneficiar da delação enquanto não citou Lula, o acusado não
• 19:31
  conseguiu a gente. Empresas da Lava jato botou o
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  Lula no pacote, aí a delação. Não só prejudicou o Lula como
• 19:38
  funcionou em benefício de Léo Pinheiro, Jânio de Freitas,
• 19:43
  então jornalistas da folha havia relatado isso com detalhes e a
• 19:48
  delação de Léo Pinheiro syria para ter efeitos necessária.
• 19:52
  A inclusão de Lula. Aí o Léo Pinheiro incluiu.
• 19:56
  E, claro, todo mundo já sabe que é é moro.
• 20:00
  Era de fato uma fraude. Um fraudador da operação Lava
• 20:04
  jato. Isso o próprio Supremo Tribunal
• 20:05
  Federal deixou bem claro, um juiz parcial.
• 20:08
  Incompetente e que tinha um projeto político.
• 20:11
  Prova disso é que agora é senador, depois que condenou.
• 20:16
  Indevidamente, ilegalmente, injustamente.
• 20:19
  O Lula e o prendeu, garantindo a eleição de Bolsonaro, virou
• 20:23
  ministro de Bolsonaro, brigou com o Bolsonaro, depois se aliou
• 20:27
  a Bolsonaro, agora virou senador da República.
• 20:33
  Lastimável chegamos ao final do rádio livre, que tem apoio do
• 20:36
  107, ao sindicato dos trabalhadores no serviço público
• 20:39
  federal. Obrigado e até amanhã com mais
• 20:41
  um rádio livre, rádio livre. Rádio livre.