'Evidente que será mantida a acertada decisão da primeira turma do Supremo', diz Maierovitch sobre Ramagem

Wálter Maierovitch - Justiça e Cidadania · May 15, 2025 · 7m

Wálter Maierovitch destaca que o presidente da Câmara, Hugo Motta, ajuizou junto ao Supremo uma ação de descumprimento de preceito constitucional fundamental. Na visão de Hugo Motta, a primeira turma do Supremo teria violado os princípios da harmonia e da independência entre os poderes ao não acolher uma resolução da Câmara que determinava, com base na imunidade parlamentar constitucional, a suspensão do processo criminal contra o deputado Alexandre Ramagem. "Não existe um poder absoluto da Câmara para conceder imunidade fora da Constituição".

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