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Programa Rádio Livre - 26 de maio de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Olá, estamos começando rádio livre desta sexta-feira,
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  26/05/2023 os destaques do rádio livre de hoje.
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  Pedido para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas será
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  reapresentado e Petrobrás e Ministério das Minas e energia
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  podem realimentar a crise com o Ministério do meio ambiente.
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  Ibama. Justiça condena defensores do
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  kit covide a pagar 55000000 por danos coletivos e a saúde.
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  Bolsonaro é condenado em segunda instância a pagar indenização
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  por ataques contra jornalistas. A Petrobras.
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  Reapresentou pedido para exploração de petróleo na bacia
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  da Foz do Amazonas o anúncio foi feito pelo presidente da
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  empresa, Jean Paul Prates. A Petrobras estima que a área de
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  exploração na região pode render 14 bilhões de barris de
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  petróleo, mas não dá estimativa de quais os riscos e prejuízos
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  que poderia estar bem dar ao meio ambiente.
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  Aí o Ibama rejeitou o pedido da Petrobras porque entendeu que a
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  licença proposta não continha as garantias para atendimento Ã
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  fauna em possíveis acidentes com derramamento de óleo.
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  Outro ponto destacado seriam. Lacunas quanto a previsão de
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  impactos da atividade em 3 terras indígenas em Oiapoque.
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  O Ministério das Minas e energia insiste na exploração da área de
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  petróleo lá no Amazonas. Na terça-feira, uma reunião no
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  Palácio do Planalto incluiu representantes do Ibama, do
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  Ministério das Minas e energia e do meio ambiente para tratar do
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  tema. Mas não mudou nada.
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  O impasse entre Minas e energia, Petrobras e meio ambiente
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  continua e só se agravar. Para você ter uma ideia do
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  tamanho da crise. O senador Randolfe Rodrigues,
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  que era do partido rede o mesmo de Marina Silva, ministro do
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  meio ambiente, ele saiu do partido e um dos motivos foi
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  exatamente esse conflito em torno do projeto de exploração
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  de petróleo na Amazonas, que Marina Silva discorda.
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  Marina Silva, ministro do meio ambiente, já deixou Clara a sua
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  posição desfavorável ao projeto porque prejudicaria, segundo
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  ela, de imediato um dos eixos centrais do plano de governo de
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  Lula, que é a área ambiental. Ontem mesmo, Marina Silva falou
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  que o conflito é próprio do governo de ampla coalizão e eu
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  diria uma coalizão parecida com a arca de Noé, sendo que a arca
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  de Noé. Tinha foco na preservação da
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  vida, enquanto a coalizão do governo Lula teve que acomodar
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  até mesmo predadores do meio ambiente e da democracia.
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  É só ver a composição da base governista no Congresso Nacional
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  ou mesmo alguns ocupantes de cargos no governo, inclusive no
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  primeiro escalão. Lula, sempre bombeiro, tentou
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  apagar um dos incêndios ontem e a fala dele cabe também na
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  questão ambiental. Ele disse que não há solução
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  fora da política que o jogo começou.
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  Agora vamos jogar, disse Lula. Sim, tem que jogar um jogo
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  perigoso, com regras pouco claras e num terreno minado, que
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  é a política Brasileira. Essa crise que envolve a
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  Petrobrás e a área ambiental não difere da outra que sai da
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  Câmara, que é a tentativa de destruição do plano de governo
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  de Lula em questões centrais, como a desmontagem e o
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  esvaziamento dos ministérios dos povos indígenas e do meio
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  ambiente. Para se ter uma ideia, um
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  relator, Bolsonaro está na reforma ministerial de Lula.
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  Quer tirar do Ministério dos povos indígenas a demarcação de
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  terras indígenas e quilombolas. Dentre outros absurdos.
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  Em resumo, um suposto integrante da base do governo atual quer
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  enfiar no governo atual um modelo de desgoverno que
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  Bolsonaro usou para destruir o meio ambiente e atacar os povos
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  indígenas e quilombolas. Pois é, talvez Lula tenha usado
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  um jato dágua de bombeiro experiente, porque o fogo da
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  direita e da Extrema direita. Porta vozes do vale, tudo por
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  dinheiro é antigo e se quer tirar férias por isso é preciso
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  mais povo na nossa democracia. Se não os antidemocratas vão
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  continuar dando as cartas e o governo de tendência democrática
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  pode ficar trabalhando com. Meras mitigações.
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  Bom, eu queria acrescentar aqui que o relator da medida
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  provisória que reestrutura a Esplanada dos ministérios,
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  deputados Naldo Bulhões, do MDB de Alagoas, propôs mudanças no
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  texto. Se aprovadas, eles baseariam 2
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  ministérios, o dos povos indígenas e o do meio ambiente,
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  e mexer em várias outras estruturas revistas no atual
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  governo. E Naldo Bulhões sugere, por
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  exemplo, a transferência da estrutura responsável pela
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  demarcação de terras indígenas e quilombolas da pasta chefiada
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  por Sônia guajara, uma indígena para o Ministério da justiça e
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  retira também atribuições da área ambiental do Ministério do
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  meio ambiente, comandado por Marina Silva.
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  Como a medida provisória tem que ser votada até primeiro de
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  junho, se não perde a validade e a estrutura do governo volta aos
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  tempos de Bolsonaro, o governo deve deixar passar as mudanças e
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  depois vai ver como administrar o prejuízo.
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  É a história que eu falei há pouco da mitigação, né?
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  Caducar a medida provisória. Seria mais desastroso para o
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  governo do que o relatório Bolsonaro.
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  Lista de Naldo Bulhões e vamos ver como fica depois, não é?
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  O fato é que A direita e a sua Extrema, que não suporta nossas
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  origens negras e indígenas, continua com poder e força para
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  direcionar o estado brasileiro para uma postura criminosa
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  contra a nossa ancestralidade, a começar por não querer que o
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  governo execute seu projeto comprometido com os direitos
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  humanos e o meio ambiente, e quer manter o controle sobre
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  estruturas importantes como o coaf, que é o conselho de
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  administração Fazendária, que Naldo bolhões quer devolver ao
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  banco central, lá, onde está presidindo com mão de ferro.
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  E alheio às reclamações sobre os juros altos, o Bolsonaro estará
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  Roberto Campos neto, vocês entenderam qual é a jogada?
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  Haja política, haja negociação, haja paciência e haja mitigação.
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  Atiradores, que aproveitaram o liberou geral de armas,
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  promovido no governo de Bolsonaro para adquirir de
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  maneira legal grandes coleções de armas, vão poder manter o
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  culto e a Posse desses arsenais, desde que cumpram uma série de
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  exigências. Essa permissão vai ser dada pelo
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  governo atual, que é contra o liberou geral de armas e
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  munições do governo anterior. A justificativa é garantir
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  segurança jurídica e evitar questionamentos judiciais.
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  A nova lei sobre armas, algo que dificilmente vai acontecer, né?
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  Com certeza. As ações judiciais podem
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  aparecer ao mesmo tempo. O governo planeja incentivar a
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  redução desses arsenais por meio de um programa para indenizar
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  atiradores que decidirem se desfazer de armas legais e
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  entregá-las ao estado. Mas essa medida depende de sabe
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  de quê? De orçamento, dinheiro que não
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  tem, né? Vai ter que ser criada a medida
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  e depois criado o orçamento, talvez para o ano que vem, se
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  isso acontecer, importante, tudo isso ainda está em discussão no
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  governo. Junto com a nova regulamentação
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  para controle de armas de fogo no país.
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  Nesta semana, uma versão desse novo Marco legal.
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  Foi entregue pelo ministro da justiça, Flávio Dino, ao
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  presidente Lula para apreciação e depois, claro, para as
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  providências posterior. O Supremo Tribunal Federal
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  marcou para a próxima quinta-feira, primeiro de junho,
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  o julgamento para decidir se o porte de drogas para consumo
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  próprio é crime. Segundo a corte, será o primeiro
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  item da pauta de julgamentos da sessão do dia primeiro de junho.
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  Inicialmente, o tema estava previsto para ser analisado
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  ontem, mas foi adiado em meio ao julgamento da ação penal contra
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  o ex-senador Fernando Collor e outros 2 réus.
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  O julgamento do processo de Collor acabou e ele foi
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  condenado. Agora só falta dosimetria da
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  pena, ou seja, quanto tempo o rico e branco da casa da dinda
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  vai ter de xilindró se tiver? E voltando ao tema inicial,
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  milhares de brasileiros e brasileiras pagam penas ou foram
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  esquecidos nos presídios. Por flagrante, com um cigarrinho
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  de maconha. Já os traficantes, ora
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  traficantes, praticamente montarão um estado pra eles,
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  mandam e desmandam em grande parte do território brasileiro,
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  sem serem muito incomodados. Claro que um outro traficante
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  mais ousado, acaba caindo na malha policial.
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  Tema difícil este não é, até porque não é de solução fácil,
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  nem a solução está numa decisão judicial, ainda que do Supremo
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  Tribunal Federal. Mas é o que tem para agora, é o
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  que tem para o momento uma série de outras questões sociais,
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  políticas, ideológicas, culturais.
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  Et cetera estão implicadas nessa questão.
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  Agora, vamos esperar para ver o que diz o Supremo Tribunal
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  Federal. Aliás, sobre isso, eu ouvi
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  recentemente alguém da área jurídica falando lá vem o
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  ativismo judicial. Não espere aí.
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  Não se trata de mero ativismo judicial, se trata de obrigação
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  do supremo apreciar o que chega lá.
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  Se for da alçada do supremo, evidentemente.
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  A justiça de São Paulo condenou em segunda instância o
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  ex-presidente Bolsonaro por dano moral coletivo.
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  A categoria dos jornalistas. O valor da indenização é de
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  50000 BRL, que devem ser revertidos para o fundo estadual
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  de defesa dos direitos difusos de São Paulo.
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  A quarta Câmara de direito privado do tribunal de justiça
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  de São Paulo confirmou a sentença proferida pela 24ª Vara
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  cível da capital em junho do ano passado, o colegiado apenas
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  reduziu o valor da compensação. Eu não sei se diria apenas, né,
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  porque diminuiu de 100000? Para 50050% de desconto na multa
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  em abril de 2021, o sindicato dos jornalistas profissionais do
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  estado de São Paulo ingressou com uma ação civil pública
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  contra o ex-presidente para que ele parasse de ofender,
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  deslegitimar ou desqualificar a profissão de jornalista ou os
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  próprios profissionais da imprensa, bem como deixasse de
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  vazar ou divulgar quaisquer dados pessoais dos jornalões.
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  A defesa de Bolsonaro argumentou que jamais houve censura e suas
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  falas. As falas de Bolsonaro não se
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  referiam à classe dos jornalistas como um todo, mas a
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  determinados profissionais. Problema é que o criminoso que
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  ocupava a presidência da República fazia tudo isso
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  diariamente e tudo devidamente divulgado, até um cercadinho
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  para humilhar jornalista. Ele criou lá no Palácio da
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  Alvorada. Tanto é assim que os relatórios
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  nacionais e internacionais sobre ataques ao jornalismo e aos
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  jornalistas mostram Jair Bolsonaro como o agressor número
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  1 de jornalistas e de ataques à imprensa no Brasil e um dos que
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  mais atacaram a imprensa durante 4 anos e que atacaram
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  jornalistas durante 4 anos no mundo era um ataque de aios
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  centenas do próprio Bolsonaro e milhares dos seus seguidores.
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  50000 de multa não quer dizer nada para quem só de presente
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  foi flagrado com joias da Arábia Saudita.
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  No valor de 17000000, sendo que um conjuntinho que chegou a ser
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  devolvido por ordem judicial ao estado brasileiro foi avaliado
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  em valores acima dessa multa de 50000 umas 40 ou 50 vezes.
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  De qualquer modo, é importante. É simbólica a condenação, mas.
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  De alguma forma, o joiado se saiu bem com esse julgamento do
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  tribunal de justiça de São Paulo, que, generosamente,
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  reduziu a pena de 100000 para. 50000 é isso a Bolsonaro começa
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  a responder por seus mal feitos junto com o chefe.
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  Por exemplo, a justiça federal do Rio Grande do Sul condenou
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  defensores do chamado tratamento precoce contra covide a pagar
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  uma indenização, essa sim, no valor de 55000000 por danos
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  Morais coletivos e danos à saúde pública.
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  A decisão foi divulgada pelo Ministério público federal nesta
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  quinta-feira. Segundo a denúncia, os acusados
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  divulgaram um material publicitário que estimulavam o
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  consumo de medicamentos para o tratamento ineficaz contra
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  COVID-19, que também ficou conhecido como kit covide.
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  A publicidade foi intitulada como manifesto pela vida e foi
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  assinada por um grupo chamado médicos do tratamento precoce
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  Brasil. No comunicado, os representantes
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  defendiam o uso de medicamentos como hidroxicloroquina,
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  ivermectina e, no entanto, estudos científicos comprovaram
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  a ineficácia desses remédios contra COVID-19.
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  Segundo o Ministério público federal, a recomendação dos
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  medicamentos no informe publicitário não indicava os
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  possíveis efeitos adversos, além de estimular a automedicação, a
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  justiça federal condenou em 2 ações.
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  Médicos pela vida é associação dignidade médica de Pernambuco e
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  as empresas Vita Magic, indústria farmacêutica, centro
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  educacional, Alves faria, unialfa e o grupo José Alves GJA
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  participação. A Vita Magic é fabricante de
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  ivermectina e foi alvo de uma CPI da covide no Senado.
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  De acordo com o Ministério público, a empresa financiou a
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  publicidade irregular com investimento de 717000 BRL,
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  cruzando dados fornecidos pela própria farmacêutica à CPI.
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  O faturamento da Vita Magic com a venda de caixas de ivermectina
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  em 2020, primeiro ano da pandemia, foi de 469400000 BRL.
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  Esse valor, mais de 469000000. É 2925% superior ao faturamento
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  da empresa em 2019, que foi de 15,5.
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  Milhões de reais, então a empresa saiu de 15000000 e meio
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  para 469400000 como a propaganda que agora a justiça reconheceu
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  que era enganosa, no mínimo. A polícia concluiu que o
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  deputado André Fernandes, do PL do Ceará, incitou atos
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  antidemocráticos que resultaram na invasão e destruição das
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  sedes dos 3 poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília.
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  André Fernandes é o autor do requerimento da criação da CPI
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  dos atos golpistas, instalada ontem no Congresso Nacional e um
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  dos integrantes indicados pelo PL, André Fernandes, é
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  investigado no Supremo Tribunal Federal a pedido da
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  Procuradoria-Geral da República, a partir de postagens feitas por
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  ele mesmo nas redes sociais. Em uma das postagens, publicada
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  em 6 de janeiro, André Fernandes divulgou um ato contra o governo
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  Lula na praça dos 3 poderes, em Brasília, que seria no final de
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  semana do 8 de janeiro, quando foi no dia 8 de janeiro, depois
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  que os atos haviam começado, André Fernandes publicou imagem
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  com a porta de um armário com o nome sabe de quem?
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  Do ministro Alexandre de Moraes e André Fernandes, incluiu a
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  seguinte frase, quem rir, vai preso.
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  Pois bem, agora André Fernandes vai ter que aturar a frase quem
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  rir por último rir. Melhor.
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  Pior, sob os auspícios do temido pelos Bolsonaro.
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  Listas, Xandão é, como diz aquele menino lá da Bahia, é
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  seba André Fernandes. O programa consultório na rua,
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  que atende a pessoas em situação de rua, terá os serviços
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  ampliados em Fortaleza. O consultório na rua tinha uma
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  equipe passará a ter 6 equipes. O programa terá agora a
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  capacidade de realizar mais de 11000 atendimentos por mês,
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  através das 6 equipes. As atividades começam de forma
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  imediata, com atendimento em saúde multidisciplinar para
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  pessoas em situação de rua, através de equipes itinerantes,
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  que percorreram toda a capital, em especial as áreas com maior
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  concentração de pessoas em vulnerabilidade social, com foco
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  na humanização do atendimento. E na construção de vínculos de
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  confiança com os pacientes, cada grupo, cada equipe vai contar
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  com 11 profissionais, incluindo o médico ou médico, a
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  enfermeira, enfermeira, técnicos ou técnicas de enfermagem,
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  psicólogo. Assistente social, agente
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  social, 2 carros com motorista e profissional de apoio.
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  Sendo a unidade móvel de atendimento e o transporte dos
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  profissionais muito importante, essa decisão da prefeitura
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  necessária, é fundamental que não só seja criada, mas seja
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  mantida. Agora, voltamos a lembrar aqui,
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  quando é que o prefeito ou a prefeitura vai assumir a
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  reorganização, por exemplo, dos postos de saúde para garantir um
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  atendimento decente, humanizado, na entrada dos postos de saúde e
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  alguns setores dos postos de saúde de um modo geral, na
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  chegada esses postos, até para se obter uma informação, uma
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  orientação é difícil, sem contar com as filas para receber os
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  remédios, por exemplo, dezenas de pessoas em pé.
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  Muitas vezes, pessoas idosas e doentes ficam em pé por muito
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  tempo, esperando para. Receber os remédios, bem que as
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  filas poderiam ser como uma senha e a pessoa sentada, como
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  por exemplo, acontece. No hospital das clínicas da
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  Universidade Federal do Ceará, onde o local de entrega do
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  medicamento tem sim senha e tem fila, mas A Fila é sentada, você
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  fica sentado com a senha e quando é chamado sim, aí fica em
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  pé lá e recebe. A medicação.
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  Se trata de um ambiente de um local que vão pessoas carentes.
• 20:13
  Idosas, muitas delas debilitadas, que precisam de
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  fato e um pouquinho mais de conforto.
• 20:19
  Isso não vai custar nenhum dinheiro a mais.
• 20:22
  É só desenvolver um programa de eficiência na qualidade do
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  atendimento só. Chegamos ao final do rádio
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  livre, que é apoio dos entes f, será o sindicato dos
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  trabalhadores no serviço público federal?
• 20:34
  Obrigado e até segunda-feira com mais um rádio livre.
• 20:37
  Rádio livre. Rádio livre.