Tribunal do Júri no Brasil: Incomunicabilidade e Sistema de Votação.
Neste episódio, o Prof. Me. Francisco José de Oliveira recebe a professora Dra. Fabiana Silva Bittencourt para discutir um dos pontos centrais do Tribunal do Júri brasileiro: a incomunicabilidade dos jurados.
A conversa explica que, no Brasil, os jurados não podem conversar sobre o caso com pessoas de fora do processo nem discutir entre si sobre o que está sendo julgado durante o julgamento. Essa regra, consolidada após o marco do Decreto-Lei nº 167, busca garantir que cada jurado forme sua decisão de maneira independente.
Diferentemente de outros países, onde os jurados conversam e decidem…
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