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Programa Rádio Livre - 17 de abril de 2024 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A Universitária FM apresenta Rádio Livre conversando nas
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  ondas do rádio. 7 horas e 34 minutos.
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  A gente está no ar da cidade
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  verte pra falar e ouvir, pra dançar e para ficar
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  feliz, pra ser livre. Rádio Livre, Rádio Livre.
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  Rádio Livre, Rádio Livre. Os
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  destaques do Rádio Livre desta quarta -feira, 17 de
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  abril de 2024. No Conselho de Ética, deputados
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  sorteados recusam relatoria de processo contra chiquinho
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  brazão. O deputado acusado de mandar
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  matar Marielle e Anderson. Senado
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  aprova a PEC que torna crime e o porte de
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  qualquer quantidade de droga. A
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  Câmara aprova medidas para cuidados de gestantes cujos
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  bebês nasceram mortos. Rádio Livre, Rádio Livre. A
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  apresentação no Natulima. Bom
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  dia, estamos começando Rádio Livre ao vivo da
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  Universitária FM. Todos os dias aqui de segunda,
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  sexta, sete e meia. E você acompanha também o
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  Rádio Livre no podcast Rádio Livre, Cono Natulima.
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  E a gente agradece, claro, o
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  seu apoio à sua audiência, à sua colaboração. O
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  Conselho Nacional de Política Criminal e
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  Penitenciária, que é vinculado ao Ministério da
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  Justiça e Segurança Pública, recomendou a aplicação de
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  monitoração eletrônica a agressores em casos de
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  violência doméstica. A medida foi publicada na
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  quarta -feira. Ontem, já foi hoje, né? Quarta
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  -feira já é hoje, estou misturando, é exato. Já
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  foi publicada hoje e a monitoração eletrônica
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  acontece quando a Justiça determina que o acusado use
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  um dispositivo como as tornoso eleiras eletrônicas
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  para rastreamento. O Conselho recomendou que o
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  monitoramento seja aplicado nos casos em que sejam
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  concedidas medidas protetivas que obriguem o agressor a
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  sair de casa, além da proibição do contato e
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  aproximação com a vítima. O órgão também sugeriu que,
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  sempre que possível, a vítima receba um dispositivo
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  portátil de rastreamento para acionamento direto dos
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  órgãos de segurança pública, como, por exemplo, a
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  polícia. Esses dispositivos ficaram
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  popularmente conhecidos como botão do pânico. A
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  recomendação leva em consideração o aumento no
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  número de medidas protetivas de urgência concedidas no
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  Brasil, segundo os dados do Conselho Nacional de
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  Justiça. Essa é uma das medidas que se
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  somam a inúmeras outras que precisam ser tomadas porque
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  a violência de homens contra mulheres, inclusive
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  assassinatos, tem índices assim absolutamente
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  insuportáveis. E em algumas situações, o
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  sujeito passa por cima da medida protetiva e volta a
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  agredir a mulher e muitas vezes essa agressão resulta
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  em morte, feminicídio. Paralela
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  a necessidade de a sociedade mudar completamente
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  o seu comportamento. Sobretudo
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  os homens e os órgãos de segurança, o Judiciário, o
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  Ministério Público precisam... O
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  Legislativo, é o caso aqui, todos, a imprensa, os meios
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  de comunicação, jornalistas, jornalistas. É
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  um caso grave, constante de não só de agressões, mas
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  de números de feminicídio absolutamente insuportáveis,
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  inadmissíveis. Daí então essa recomendação do
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  Conselho Nacional de Política Criminal e
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  Penteciária, que é ligada ao Ministério da Justiça,
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  para a monitoração eletrônica, agressores em
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  casos de violência. Eu conheço vários casos de
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  sujeitos que até com a tornozeleira eletrônica
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  tentaram novamente buscar agredir a mulher. E
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  aí foram contidos, presos preventivamente pela polícia.
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  Então eu preciso muitos esforços,
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  não são poucos, são muitos esforços em todos os
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  níveis. Mas sobretudo desse, né, ninguém
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  pode esperar um processo de mudança cultural, de
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  reeducação para garantir a vida das mulheres. Tem
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  que fazer agora, paralela qualquer iniciativa, que
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  possa levar mudanças comportamentais, éticas,
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  culturais, etc. etc. É preciso então garantir a
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  mesma insegurança, uma delas é essa. É
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  a monitoração eletrônica, o controle rídeo e as
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  condições para que essa monitoração eletrônica seja
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  fiscalizada para chegar a tempo de evitar agressão à s
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  mulheres, agressão e outros crimes piores, como por
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  exemplo feminicídio. 7 horas e 40 minutos. Rádio
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  Livre. Rádio Livre, apresentação Nonato
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  Lima. O Ministério da Educação criou
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  um grupo de trabalho que vai estudar a criação da
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  Universidade Indígena. Uma portaria com a medida foi
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  publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
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  Não é a primeira vez que uma
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  equipe formada pelo governo federal discute esse
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  assunto. Em 2014, ainda na gestão da
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  presidenta Dilma Rousseff, o MEC criou um grupo de
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  trabalho para debater uma proposta semelhante. Em
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  dezembro do ano passado, representantes dos povos
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  indígenas participaram de uma audiência pública na
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  Câmara dos Deputados, onde pediram a criação de uma
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  universidade própria. Durante audiência, os líderes dos
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  povos originários defenderam a implementação de uma
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  instituição com políticas educacionais voltadas para
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  os povos indígenas. Como tem as escolas indígenas de
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  outros níveis, de nível médio e de nível
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  fundamental. Durante audiência, os líderes dos
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  povos indígenas defenderam a implementação de uma
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  instituição com políticas educacionais voltadas para
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  os povos indígenas. Atualmente,
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  países como Bolívia e México possuem universidades
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  indígenas. A unidade, no caso da
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  Universidade Mexicana, por exemplo, oferece cursos como
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  direito, biotecnologia e sistemas computacionais, além
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  de mestrados e doutorados. É
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  uma iniciativa fundamental. Aos
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  poucos, mais de 500 anos depois, em meio ao
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  genocídio que nunca acabou, que afeta os povos
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  indígenas, é preciso de fato medidas concretas, de
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  reconhecimento dos povos indígenas, em todos os
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  aspectos, inclusive do acesso ao ensino superior.
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  Faz diferença uma escola
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  indígena e escola não indígena. Como
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  faz diferença? O Krenak na Academia
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  Brasileira de Letras. E aquele disse lá, finalmente,
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  numa academia focada na língua portuguesa, chegam
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  mais de 300 nações indígenas, mais de 300
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  línguas indígenas. Ou por outra, exatamente, os
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  que estavam aqui na Terra, no dia da invasão
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  portuguesa, finalmente, chegaram à Academia
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  Brasileira de Letras. Não para as loas costumadas da
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  academia, mas para uma outra, levar uma outra
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  perspectiva, uma outra visão da história, da cultura e
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  da formação do povo alelhoso. A
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  criação de uma universidade indígena entra nesse mesmo
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  contexto. Eu ouvi de colegas da
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  Universidade Federal do Toca Antins um relato sobre o
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  impacto nas comunidades indígenas dos médicos que
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  saíram da Universidade Indígenas, médicos indígenas
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  para a atuação junto às suas, seus povos, né, as
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  famílias, as comunidades indígenas. Uma
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  diferença fundamental, porque se trata de alguém com a
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  vivência, com a cultura, com o conhecimento, é
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  inigualável em relação ao nosso, que não somos
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  diretamente, diretamente, mas, indiretamente, todos
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  temos alguma relação com os povos indígenas, dos povos
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  originários. Então está aí, de novo, volta a
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  discussão sobre uma universidade indígena, assim
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  como tem as escolas indígenas, professores
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  indígenas com formação para isso. Então
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  eu preciso a sociedade da Badaira evoluir para que a
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  inclusão indígena seja de verdade em todos os
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  aspectos. A gente sabe que ela não é,
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  ela ainda está longe de ser, mas é preciso que vá
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  se fazendo, além de ir discutindo, fazendo alguma
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  coisa. 7 horas e 45. A apresentação no Nato Lima.
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  A maioria dos ministros do
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  Supremo Tribunal Federal votou para aplicar o
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  sistema de repercussão geral a um processo que trata do
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  direito de uma mulher trans, filha solteira de um
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  militar receber pensão do pai. Na
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  prática o Tribunal entendeu que deve adotar a
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  repercussão geral para o caso. Com
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  isso, o tema será analisado futuramente pelo Supremo
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  Tribunal Federal, que vai definir o direito e
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  elaborar uma orientação a ser aplicada em ações
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  semelhantes na justiça. O julgamento começou na última
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  sexta -feira, no plenário virtual, e está previsto
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  para acabar na próxima sexta, dia 19. Se
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  não houver pedido de vista, que é mais tempo para o
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  ministro estudar o caso, ou de destaque que leva o
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  caso para julgamento presencial, aí se conclui o
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  julgamento. Prevalece o voto do relator,
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  presidente do Supremo, ministro Luiz Roberto
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  Barroso. Ele voltou pelo reconhecimento
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  de que o tema tem repercussão geral. Seguem
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  nessa lista os ministros Edson Faquim, Diastóflic,
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  Carmen Lúcia, Alexandre Moises e Gilmar Mendes.
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  Portanto, já a maioria para o
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  reconhecimento que mulher trans, filha solteira de
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  militar, tem direito à pensão. É
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  aquela pensão que só as mulheres, filhas de
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  militares têm, né? Mas se as mulheres, filhas de
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  militares têm, porque não a mulher trans, filha de
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  militar, não tem. Tem que ter, né? É
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  isso que a justiça está determinando. A
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  Câmara dos Deputados aprovou ontem a política nacional
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  de humanização do luto materno e parental. O
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  que é isso? Essa lei prevê um tratamento
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  diferenciado para o registro da criança nascida morta,
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  além de assegurar atendimento humanizado a
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  gestantes. O projeto será analisado agora
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  pelo Senado. Entre os diferenciais apontados
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  pela nova política, está a necessidade de as gestantes
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  de uma política. As gestantes que sofrerem com
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  a perda de seus bebês, que elas precisam ser acomodadas
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  em alas separadas nos hospitais ou maternidades
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  onde ocorreu o parto. O ponto mais importante é que
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  elas estarão em alas separadas porque elas ficam
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  expostas às mulheres que tiveram bebês e tanto o
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  conjunto das mulheres que tiveram bebês, e os bebês
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  nasceram vírus e tal, e as que tiveram perdas
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  gestacionais, diz a autora do projeto, Giovanni Addisà ,
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  que é do PSDB de Santa Catarina. Ela
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  disse que a separação já cuida, já protege a mulher
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  colocando uma equipe multidisciplinar para tratar
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  e velar o bebê e acompanhar a mãe que sofreu
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  a perda. Caberá agora a união elaborar
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  protocolos nacionais sobre os possíveis eventos
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  relacionados à humanização do luto pela perda de um
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  bebê, tanto nos casos de abortos quanto no caso de
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  morte logo após o nascimento. Olha,
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  eu ouvi uma vez de um companheiro militante do
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  movimento sindical, a seguinte, que é que a
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  ética e a política precisam andar separadas, não se
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  juntam, andam separadas, era um questionamento faz tempo
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  isso, mas parece muito atual. Um
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  exemplo está aqui, o Conselho de Etica da Câmara
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  dos Deputados está sofrendo uma dificuldade inimaginável.
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  Deputados não querem relatar o
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  processo contra Chiquinho Brazão, quem é Chiquinho
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  Brazão? O sujeito deputado federal
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  acusado de ter tramado e mandado matar Marielle
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  Franck e Anderson Góves no Rio de Janeiro em 2018.
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  Pois bem, os três deputados que
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  o Conselho de Etica sorteou na semana passada para
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  relatar o processo contra Chiquinho Brazão, que era
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  da União do Brasil, mas agora está sem partido, que
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  está preso por suspeita de mandar matar Marielle Franck
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  e Anderson Góves, os três deputados desistiram do
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  caso, eles são do Conselho de Etica, viu? A
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  representação pode levar a perda do mandato do
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  parlamentar, ele está preso mas continua deputado. Os
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  deputados que desistiram do caso, vou dar o nome aqui
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  para vocês anotarem aí, Bruno Ganhem do Podemos de
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  São Paulo, Ricardo Aires do Republicanos do Tocantins e
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  Gabriel Mota, republicanos de Roraima. A
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  desistência desses deputados foi confirmar a Sáporquem
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  por eles mesmos e também pelo presidente do Conselho
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  de Etica, o deputado Lomanto Júnior do União
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  Brasil. Com isso, o presidente do
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  cologiado deve fazer um novo sorteio, que pode
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  acontecer já no dia de hoje. Olha,
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  os três deputados são do Conselho de Etica, aí eles
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  se recusaram a relatar um processo no Conselho de
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  Etica contra um deputado que está preso, acusado de
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  ter mandado matar a vereadora Marielle Franco,
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  mas não é só isso não, a história é mais complicada,
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  está eu inquerto da polícia federal mostrando, não só
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  tramaram a morte da vereadora, como envolveram o
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  chefe da polícia civil da época, na verdade ele se
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  envolveu, né? O delegado que investigava o
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  caso, atrapalhar enquanto puderam as investigações, se
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  protegeram da melhor maneira possível, curiosamente, até
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  31 de dezembro de 2022, o processo não andava, o
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  inquieto não avançava, inventaram até, inventaram
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  até, nomes acusados, suspeitos, que não tinham
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  nada a ver com o crime, para atrapalhar o trabalho
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  de investigação, enfim, tudo fizeram para não ser
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  identificados, só a partir de janeiro de 2023, quando
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  mudou o governo federal, aí o governo federal, sob a
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  presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, com o
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  ministro da Justiça, chamado Flávio Dino, um ex -juízo
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  federal, que agora está no Supremo Tribunal Federal,
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  com uma nova gestão da polícia federal, com
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  mudanças no Ministério Público Federal, aí as
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  coisas mudaram, e saiu finalmente, digamos que o
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  primeiro resultado das investigações, xiquinho
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  brazão, deputado federal, do União Brasil, mas agora o
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  Partido Luiz pulsou, o irmão dele, Domingos,
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  brazão, conselheiro do Tribunal de Contas, do
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  Estado do Rio de Janeiro, dois delegados, um deles
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  era chefe da polícia civil na época do crime, só
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  esses quatro aí para começar a conversa, foram
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  descobertos, investigados, e a polícia federal apresentou
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  o relatório, com todos os dados, em que xiquinho
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  brazão, está lá, foi uma dificuldade para o
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  conselheiro de ética tomar decisão, e a Câmara depois,
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  né, de mantê -lo preso, ainda assim teve um 129
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  deputados que votaram a favor dele, do deputado,
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  não mantê a prisão, mesmo decretada pelo Supremo
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  Tribunal Federal, tudo dentro da lei, então 129
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  votos a favor de um deputado, com as acusações
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  que ele responde, é sintomático de uma política
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  que tem uma dificuldade imensa, de se relacionar
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  com a ética, aí agora para completar o estrago, para
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  aumentar, eu não me decepciono mais, mas muita
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  gente tende a se decepcionar, e onde não se
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  espera, daí é que não sai mesmo, pois bem, o Conselho
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  de Ética está agora com um problema, Bruno Gagnéim,
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  Podemos de São Paulo, Ricardo Ailes, republicano
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  do Toca Antídita, Gabriel Mota, republicano de
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  Roraima, nem pensar, como é que pode, agora vai haver
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  de novo um sorteio, Lomanto Junho, que é o presidente
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  do Conselho de Ética, que é do União Brasil, é o
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  partido que era do xiquinho brazão, não sei qual é a
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  posição dele sobre o assunto, mas ele tem que
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  abrir o processo para sortear de novo, aí vai
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  sortendo, sortendo, quiser botar meu nome lá, sorte
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  que eu vou lá e dou o parecer, eu não posso,
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  evidentemente não posso, mas os brasileiros e
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  brasileiras, nem pensar nele, brasileiros e
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  brasileiras, os brasileiros e brasileiras querem que o
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  Conselho de Ética funcione trabalhando com Ética, coisa
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  boba, é bobagem, Ética, se o deputado se sente inapto
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  para dar um parecer, num caso como esse, por que
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  ele está lá deputando, por que ele insiste em querer
• 21:56
  representar o povo, não já basta as manobras que foram
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  feitas ao longo de 6 anos para evitar a investigação
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  do caso Marielle Anderson, não é suficiente tudo o
• 22:14
  que apareceu já de denúncias contra essas
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  figuras e outras que não entraram no inquérito, por
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  uma sorte de razão, mas as pessoas envolvidas na morte
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  de Marielle Anderson, eram pessoas parte de dentro do
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  poder, caso de Domingos Brazão, o cara conselheiro
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  do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,
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  olha a função do sujeito, isso depois de ter sido
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  deputado 6 vezes, quase 30 anos de deputado estadual,
• 22:47
  aí ele vira conselheiro do Tribunal de Contas, e aliás
• 22:50
  foi exposto do Tribunal e voltou por força de ação
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  judicial, quase recebe quase 600 mil reais de
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  indenização, não recebeu porque a prisão dele chegou
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  antes, mas estava para receber quase 600 mil reais
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  de umas férias, umas coisas que ele supostamente tinha
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  direito, exatamente no período em que ele foi
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  afastado pelas acusações que sofria, já por outros
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  crimes, outros motivos, não era nem esse caso aqui,
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  agora está no xadrez, ninguém sabe até quanto,
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  porque quem tem dinheiro acaba abrandando a lei, é
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  fato, aqui nos Estados Unidos, olha Trump, o
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  exemplo de Trump, e por aí é fora, pronto, procura -se
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  um deputado do conselho de ética com coragem para
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  fazer o relatório do caso XI, um fiquinho brazão, vai
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  ter outro sorteio hoje, mais sorteando, até, até se
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  esgotar, o conselho de ética, o conjunto do
• 24:11
  conselho de ética, muito bem, são agora 7 ,58, olha
• 24:22
  o conselho de ética e decoro, da Câmara, da
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  Câmara dos Deputados, vamos esperar então, saiu o
• 24:44
  sorteio, quantos faltam dos deputados, eu não estou
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  aqui de memória com a composição do conselho de
• 24:52
  ética da Câmara, se eu conseguir, eu falo para
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  vocês, se eu não conseguir vocês procuram, corremos
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  para a internet e nós achamos, quem tem dentro do
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  conselho de ética e qual o deputado, finalmente que vai
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  ter a coragem de cumprir o seu dever, dá um parecer
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  sobre xiquinho brazão, que quase não fica preso, foi
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  uma batalha para ele ficar preso, e quem está fazendo
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  aqui, lovação a cadeia, não, mas é porque a
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  justiça decidiu que era importante a prisão
• 25:41
  preventiva dele, e ele está preso, vamos para a frente,
• 25:46
  se é que dá, depois disso, mas dá, o problema que a
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  gente sai do amatéria e topa no outro, fica assim
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  pensando, afinal de contas, o que pode se esperar
• 26:08
  mesmo dos poderes de modo geral, mas no caso do
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  Congresso Nacional é uma preocupação, porque há
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  decisões que deveriam ser tomadas há anos e não
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  acontece, tem muitos artigos da Constituição que
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  precisariam ser regulamentados e não são,
• 26:32
  por óbvio, interesse, interesse, e há outros que
• 26:40
  desaparecem porque incomodam interesses, pois bem, o
• 26:45
  Senado aprovou ontem uma emenda à Constituição, o
• 26:50
  Brasil assim, se a Constituição não está muito
• 26:52
  de acordo em emenda, está desse jeito agora, foi
• 26:58
  aprovado ontem, o projeto de emenda à Constituição é
• 27:02
  um velho conhecido PEC, que criminaliza o porte e a
• 27:08
  posse de drogas independentemente da
• 27:11
  quantidade, pelo texto aprovado, o Senado passa a
• 27:18
  ser crime, posse, porte, de droga, qualquer quantidade e
• 27:24
  qualquer tipo de droga, droga ilícita naturalmente,
• 27:27
  porque as drogas legalizadas podem, não é? Eu
• 27:32
  não penso nem em pessoas, medicamente é droga, cigarra
• 27:36
  é droga, bebida é droga, mas esses aí estão dentro
• 27:39
  da lei, estão dentro da lei, isso aí não tem
• 27:43
  problema de porte, nem de quantidade, o problema são
• 27:47
  as drogas ilegais, pois então o artigo quinto da
• 27:52
  Constituição dos direitos e garantias individuais foi
• 27:55
  modificado para incluir esse item que está lá na lei
• 28:00
  antidrogas, essa PEC, bom, agora foi aprovado no
• 28:04
  Senado, vai para a Câmara, mas foi aprovado bem
• 28:06
  ligeirinho, né, em menos de um mês tramitou
• 28:11
  completamente e foi aprovado no Senado, agora, lá no
• 28:17
  Senado foram 53 votos a favor, 9 contra e isso no
• 28:23
  primeiro turno, aí são dois turnos, no segundo turno,
• 28:26
  52 votos a favor, 9 contra, o único partido a
• 28:32
  orientar o voto contrário foi o PT, o MDB liberou o
• 28:36
  Senador da bancada para votar como preferissem e os
• 28:39
  demais partidos orientaram voto favorável à proposta.
• 28:43
  Além de tornar crime o porte
• 28:47
  aposse a proposta prevê incluir na Constituição que
• 28:51
  deverá haver distinção entre traficante e usuário, o
• 28:55
  usuário terá apenas alternativas à prisão, vai
• 29:00
  continuando sendo crime mas vai ter diferença nas
• 29:03
  penas, na prática especialistas dizem que a
• 29:09
  proposta não traz inovação e repete o conteúdo que já
• 29:12
  está na lei antidrogas que é de 2006, agora a PEC
• 29:17
  busca incluir a criminalização do porte e
• 29:23
  posso de drogas como crime na Constituição,
• 29:30
  paralelamente o Supremo Tribunal Federal estava
• 29:33
  votando o que realmente seria crime e o que não
• 29:40
  seria crime em relação a porte e posso de drogas, a
• 29:47
  votação já estava em 5 a 1 para definir critérios
• 29:52
  legais do que seria ou não seria crime, em relação a
• 29:58
  porte e posso de drogas, agora o que que acontece
• 30:02
  provavelmente essa votação pede o sentido. O
• 30:06
  ministro presidente do Supremo, Luiz Roberto
• 30:08
  Barroso, diante de críticas inclusive de parlamentares
• 30:14
  deixou bem claro que o Supremo Tribunal Federal não
• 30:17
  estava fazendo lei, não estava legislando, estava
• 30:22
  julgando um processo em que ele ia definir o que seria
• 30:29
  o que não seria crime entre porte e posso de
• 30:33
  drogas e em função disso claro que aí mudaria o
• 30:37
  tratamento, a abordagem em relação a essa legislação.
• 30:43
  O senado parece que não
• 30:45
  entendeu assim de resolver ou botar na Constituição
• 30:48
  que agora tudo é crime, mas ainda deixou, é curioso
• 30:55
  esse tipo de ato, é criminaliza para evitar que
• 31:02
  o Supremo discuta limites para o que é o que não é
• 31:06
  crime, ficou claro isso, alguns parlamentares falaram
• 31:09
  isso, claramente, bom mas vai colocar na Constituição
• 31:18
  os critérios, ou seja, é exatamente uma percepção do
• 31:28
  que não é a Constituição, a Constituição não é para
• 31:30
  ser assim, Constituição e lei ordinária são coisas
• 31:34
  diferentes, já tem a emenda, não deve ser na
• 31:39
  Constituição que vai se colocar isso, mas vai ter
• 31:42
  lá um pinduricalho, é o que eu falei, se é
• 31:45
  inconstitucional aí muda a Constituição, é tudo que
• 31:52
  nenhum cidadão espera de uma casa legislativa, é
• 31:56
  esse tipo de atuação, uma atuação política movida por
• 32:02
  uma espécie de disputa entre poderes, os poderes
• 32:07
  devem ser independentes e harmônicos, é isso que
• 32:09
  prevê a República, República Democrática, independentes e
• 32:16
  harmônicos, mas não é isso que a gente está vendo, a
• 32:18
  gente está vendo de fato que há uma divergência,
• 32:25
  muitas vezes absolutamente insana entre os poderes,
• 32:31
  sobretudo na relação do poder legislativo com o
• 32:35
  judicial, sobretudo nessa relação se percebe, um
• 32:39
  exemplo, tem muitos, mas eu vou voltar aquele que eu
• 32:41
  insisto aqui em falar, o tal marco temporal, um
• 32:46
  projeto genocida lá de Santa Catarina, numa ação
• 32:51
  movida pelo governo do estado de Santa Catarina,
• 32:53
  cujo objetivo era simplesmente ignorar os
• 32:59
  direitos dos povos originários, sobretudo os
• 33:02
  povos indígenas, foi para a Câmara e para o Senado, a
• 33:09
  Câmara votou logo a favor, só que antes a ação como
• 33:15
  a ação judicial foi para o Supremo Tribunal Federal, e
• 33:17
  o Supremo Tribunal Federal decidiu que é
• 33:20
  inconstitucional marco temporal, aí foi para o
• 33:23
  Senado, o que que fizeram? Em
• 33:26
  alguns minutos, incorporar a Constituição o marco
• 33:34
  temporal, foi para o Veto Prisidencial, tal rolo aí,
• 33:40
  mas se entrar mais nos detalhes dessa questão, não
• 33:46
  dá para fazer isso, se é inconstitucional muda a
• 33:50
  Constituição não, se é inconstitucional respeita -se
• 33:53
  a Constituição, neste caso específico do marco
• 33:56
  temporal, mas também em casos como esse, de menos
• 34:00
  da Constituição para considerar crime, porte e
• 34:05
  posse de droga, mas muitos desses que estão empenhados
• 34:14
  em mandar para a cadeia e quem fuma maconha na rua,
• 34:18
  muitos são a favor do porte de arma, daquela
• 34:25
  distribuição de arma que o governo anterior fez, porte
• 34:29
  e posse de arma, dezenas de armas, milhares de
• 34:34
  munições, muitos defendem isso explicitamente nos seus
• 34:39
  discursos na Câmara e nas propostas que apresentam,
• 34:44
  durante os mandatos legislativos, parece uma
• 34:49
  incoerência, mas a incoerência só ocorre quando
• 34:51
  a pessoa tem alguma coerência, quando tem
• 34:53
  coerência nenhuma assim, é o caso aqui do problema da
• 34:57
  ética, né, age com ética quem tem alguma preocupação
• 35:01
  com a ética, se não tiver muita preocupação com a
• 35:05
  ética, infelizmente os resultados são, às vezes,
• 35:10
  catastróficos, vamos ver se o Conselho de ética sai
• 35:14
  desse vexame na Câmara sobre o caso Brazão, né, e
• 35:19
  vamos ver se aos poucos essas várias situações que
• 35:21
  envolvem o Congresso Nacional mudam, melhoram a
• 35:26
  qualidade da atuação do poder legislativo, não dá
• 35:30
  para ficar se dispoto entre legislativo e judiciário,
• 35:33
  judiciário julga as ações que chegam lá, e o
• 35:38
  julgamento são 11 ministros, dá ali só uma decisão, do
• 35:42
  que é matéria constitucional, né, ainda
• 35:44
  tem esses detalhes, são matérias constitucionales,
• 35:46
  chega lá matéria constitucional, se o Supremo
• 35:49
  diz que é inconstitucional, caberia os outros dois
• 35:52
  poderes, pensarem um pouco sobre isso, e só mudar a
• 35:58
  Constituição para beneficiar a população brasileira, o
• 36:04
  povo brasileiro, e não para algum tipo de revanche
• 36:10
  político, né, confrontação, demonstração de força, não
• 36:15
  é isso o papel do Congresso Nacional, e isso
• 36:19
  a gente vê de vez em quando, né, já basta o
• 36:24
  garoteamento hoje do Executivo pelo Legislativo
• 36:30
  em relação ao orçamento, o Arcabouce Fiscal teve esse
• 36:38
  papel, comprimiu o governo, impor limites os
• 36:46
  assamentais, inclusive em coisas essenciais do tipo,
• 36:50
  verba para os uns, no entanto, as emendas
• 36:56
  parlamentares correm soltas, a própria Lei de Diretês
• 37:03
  do Assamentares, a Proposta de Lei de Diretês do
• 37:06
  Assamentário do Governo agora, prevê um aumento de
• 37:09
  quase 10 bilhões para as emendas impositivas dos
• 37:13
  parlamentares, quando foi que isso foi inventado,
• 37:18
  isso foi inventado em 2015, por um Congresso que queria
• 37:23
  caçar, dar o golpe, como de fato deu, na presidenta
• 37:28
  de uma Rousseff, criaram e ficou lá o instrumento,
• 37:35
  emendas impositivas, é assim, pode morrer milhões,
• 37:42
  mas a emenda tem que ser paga, tem prioridade sobre
• 37:47
  qualquer coisa, emenda parlamentar impositiva, ora,
• 37:52
  como se sabe, não cabe ao Legislativo governar no
• 37:56
  sentido de execução, ou assamentária, então ter uma
• 38:00
  emenda impositiva é de algum modo levar para o
• 38:04
  Legislativo algo que não é dele, mas o Legislativo
• 38:07
  Brasileiro adotou isso, e os Brasileiros nem sabem,
• 38:12
  boa parte de nós não sabem assim, mas tá lá, quando
• 38:17
  fala emenda impositiva, você pensa que é uma coisa até
• 38:21
  boa, claro que muitas emendas têm benefícios
• 38:24
  sociais importantes, mas daí até a emenda impositiva,
• 38:31
  ser prioridade sobre qualquer outro interesse
• 38:36
  público, é estranho, muito estranho, olha, há pouco
• 38:42
  tempo eu falei aqui, na, na recomendação, para
• 38:49
  monitoramento de casos de, de pessoas, homens, sobre
• 38:53
  tudo, que, agressores, que ameaçam as mulheres, de
• 39:01
  qualquer tipo de violência, pois bem, eu estou aqui
• 39:05
  com as informações, dos primeiros 3 meses deste
• 39:08
  ano, aqui no Ceará, sobre assassinatos de mulheres, 76
• 39:15
  mulheres, segundo os dados publicados pela
• 39:19
  superintendência de pesquisa e estratégia da secretaria
• 39:24
  de segurança público e defesa social, 76 mulheres
• 39:27
  foram assassinadas no Ceará este ano, nós estamos no
• 39:30
  quarto mês, em 126, nós estamos no quarto meio do
• 39:33
  ano, em 126 dias, 76 mulheres assassinadas, não
• 39:43
  dá nem 120 dias, nós estamos ainda dia 17, né,
• 39:46
  é menos, em todo 100 dias, né, vamos estar assim, esse
• 39:55
  número que publicado pela secretaria de segurança
• 39:57
  pública, 76 mulheres assassinadas no Ceará este
• 40:01
  ano, até agora, é um número que representa um
• 40:06
  aumento de 17 % em relação ao mesmo período do ano
• 40:10
  passado, nesse mesmo período do ano passado foram 65
• 40:14
  mulheres assassinadas, na verdade o ano passado foi
• 40:18
  de janeiro a março, mas também abriu, né, esse que
• 40:21
  é de janeiro a março, são 3 meses, são 90 dias, né,
• 40:24
  em 90 dias 76 mulheres mortas, no ano passado
• 40:28
  foram 65, ou seja, aumentou 17%. Dos,
• 40:34
  desses crimes de 2024, 70 foram homicídios dolosos e
• 40:41
  seis ocorreram no contexto de feminicídios, crime de
• 40:45
  ódio baseado no gênero da vítima, o meio de janeiro
• 40:50
  foi o mais letal do período, 30 mulheres mortas,
• 40:54
  em seguida vem março, com 27 mortas e fevereiro de
• 40:59
  19 assassinados, 33 cidades ciarências, a gente tem um
• 41:06
  crime que levaram a morte de mulheres, as vítimas
• 41:10
  tinham idade de 16 anos e 65 anos de idade, a
• 41:18
  maioria dos homicídios contra mulheres ocorreu em
• 41:20
  fortaleza, 21 assassinados de mulheres, só nesses 3
• 41:27
  primeiros meses, o município, o segundo
• 41:31
  município com mais assassinados de mulheres, o
• 41:34
  que é o caia, 14, nesses mesmos 3 meses, é isso, é
• 41:44
  preciso, esses dados dizem muito, sobretudo esses dados
• 41:50
  cobram muito da sociedade e do Estado brasileiro, o que
• 41:57
  temos que fazer com esses dados, de novo, volta aqui,
• 42:03
  os legislativos todos, o que podem fazer, cada um
• 42:07
  nos seus níveis de competência, as câmaras de
• 42:10
  variadores, as assembleias legislativas no caso do
• 42:14
  Ciará, a câmara dos deputados, o Senado, é aí
• 42:20
  onde eles precisam atuar, fortemente, para uma mudança
• 42:26
  urgente, não é uma mudança para o futuro, é uma
• 42:29
  mudança urgente, se o Estado não atua fortemente
• 42:37
  em áreas como essa, o Estado faliu, e eu estou
• 42:44
  falando do Estado do Ciará, o Estado brasileiro, e
• 42:49
  dentro, o Estado do Ciará, chegamos ao final, do Rádio
• 43:04
  Libre, que tem apoio do CINDSEF Ciará, o sindicato
• 43:06
  dos trabalhadores no serviço público federal, obrigado,
• 43:09
  bom dia, amanhã a gente se encontra novamente, ao vivo
• 43:12
  aqui no Universidade FM, a 7 de miar, da manhã, e
• 43:16
  você acompanha o programa nas principais plataformas
• 43:20
  de podcast, Rádio Libre, Cononato Lima, você encontra
• 43:24
  lá o podcast todos os dias, para você ouvir, re
• 43:29
  -over, no horário da sua preferência, no local da
• 43:32
  sua preferência, e na plataforma de podcast que
• 43:35
  você já utiliza normalmente, obrigado, a 6 de maio e
• 43:39
  eu voltamos amanhã. A Universidade FM apresentou
• 43:47
  Rádio Libre.