Entenda o que é a medida protetiva e como funciona na prática!

Segurança em Foco - CBN Vitória · Nov 14, 2024 · 27m

Nesta edição do "Segurança em Foco", o assunto em destaque são as medidas protetivas. Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas têm o propósito de assegurar que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, idade, religião ou nível educacional, tenha direito a uma vida sem violência, com a preservação de sua saúde física, mental e patrimonial. São mecanismos criados pela lei para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. Nesta quarta-feira (13), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que medidas…