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Programa Rádio Livre - 08 de agosto de 2024 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A Universidade FM apresenta Rádio Livre conversando nas
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  ondas do rádio. 7 horas e 31 minutos.
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  A gente está no ar da si
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  divertir, pra falar e ouvir, pra dançar e para
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  ficar feliz, pra ser livre. Rádio
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  Livre, Rádio Livre, Rádio Livre, Rádio Livre. A
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  apresentação no Nato Lima. Rádio
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  Livre, Rádio Livre, Rádio Livre. Os
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  destaques do Rádio Livre desta quinta -feira, 8 de
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  agosto de 2024. Rádio Livre, Rádio Livre, Rádio
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  Livre. O presidente do Supremo
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  Tribunal Federal pede desculpas à Maria da Penha,
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  pela omissão e demora da justiça brasileira, em
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  julgar o agressor que tentou assassiná -la duas
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  vezes em 1983. Alertas de desmatamento na Amazônia
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  caem 46 % em um ano. Procuradoria
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  Geral da República entra com ação no Supremo
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  Tribunal Federal e diz que emendas pix são
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  inconstitucionais. Rádio Livre, Rádio Livre. A
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  apresentação no Nato Lima. Bom
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  dia, boa tarde, boa noite. O
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  horário depende de você e a plataforma do podcast. O
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  programa vai para as plataformas do podcast e
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  você que escolhe o que prefere. A
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  gente agradece pela companhia. Um
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  abraço. Alerta de desmatamento, ou as
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  alertas de desmatamento registrados. Pelo
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  governo federal na Amazônia, caíram 45 ,7 % entre agosto
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  do ano passado e julho deste ano. O
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  número de quilômetros quadrados desmatados é o
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  menor da série histórica desde 2016, que foi o ano
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  do golpe do Temen. 4 .314 .000 quilômetros quadrados. 4
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  .000. Já é muito quilômetro, mas ou
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  vou a redução. Quem diz isso, Instituto Nacional
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  de Pesquisa Espaciais do IMP, através do sistema de
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  detecção do desmatamento em tempo real de terra.
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  Lembrando que entre 2022 e 2023,
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  havia uma queda nos alertas de desmatamento só de 7
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  ,4%. E de 2023 para 2024, a
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  redução do número de alertas de desmatamento foi
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  de 45 ,7%. O monitoramento do IMP indica
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  a tendência da taxa anual de desmatamento, medida
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  sempre em julho e agosto, no ano para o outro, pelo
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  IMP, através do projeto de monitoramento do desmatamento
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  da Amazônia Legal por satélite. Os
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  dados de desmatamento no Cerrado já mostram uma
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  tendência contrária. Houve um aumento de 9 % no
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  desmatamento no bioma Cerrado. E
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  também é um recorde desde o início desses registros
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  em 2016, 2017 neste caso. Foram
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  aproximadamente 7 mil quilômetros desmatados entre
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  agosto do ano passado e julho deste ano. No
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  período anterior, tinha sido 6 .341 quilômetros, que
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  representou um aumento de 9%. Portanto,
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  em 12 meses, segundo o governo federal, nos últimos
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  4 meses, já foi observado uma tendência de queda nos
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  casos de desmatamento da vegetação nativa também no
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  Cerrado. Mas aí, para esperar, os
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  cálculos finais são anuais, mas o monitoramento é
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  permanente. Esses dados foram divulgados
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  ontem, numa entrevista coletiva, concedida pelos
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  ministros do Meio Ambiente, Mudança do Clima e da
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  Ciência de Tecnologia e Inovação. A
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  ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou o
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  fato de que todos os eixos do plano de ação para a
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  prevenção e controle do desmatamento na Amazônia
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  Legal estarem em pleno funcionamento, não somente
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  as atividades de monitoramento e controle
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  ambiental, mas o conjunto das ações. 7 .37
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  Dados estatísticas servem para tomar decisão, né?
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  Servem também para a comparação de
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  políticas públicas. E é só perceber, em 1922, a
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  política, a linha de atuação do governo federal,
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  era contra o Meio Ambiente. E
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  eu não estou dizendo que nenhum segredo não estou
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  inventando nada. É só estar aí na internet,
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  os pronunciamentos dos chefes da época. E
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  aí, o desmatamento avançou. Impunimento,
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  inclusive. Então, você percebe, em um ano de
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  atuação, de julho de 23, para agosto de 24, a
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  redução do desmatamento da Amazônia nos registros, né?
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  Nos alertas de desmatamento, 45
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  ,7 % foi a queda, a redução. No
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  período de 22, 23, que pega aí uma parte, todinha
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  da política anterior, 7 % só. Então,
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  você percebe, né? A linha de atuação, a linha
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  política. De 23, para cá, há uma
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  posição clara do governo, de que aliás, nenhuma
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  gentileza, não é alguma... Não
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  é algo excepcional, é a necessidade mundial hoje,
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  que ele busca de políticas relacionadas com as mudanças
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  climáticas. Um dos pontos fundamentais é
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  garantir a preservação do que não foi ainda
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  derrubado. Esse é um ponto. Por
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  isso que o alerta, a redução de alerta de
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  desmatamento é importante. E ao afirmar aqui, a ministra
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  do meio ambiente, Marina Silva, que todas as ações
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  do plano de ação e preversão do controle do
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  desmatamento estão em andamento, dá para entender
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  por que que o desmatamento começou a cair e cair
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  rapidamente. Porque é preciso que não haja
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  desmatamento nenhum, a ideia é de desmatamento zero. Mas
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  para chegar a desmatamento zero é preciso ir
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  diminuindo o desmatamento, de preferência, de forma
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  rápida, o mais radical possível. O
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  presidente do Supremo Tribunal Federal e do
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  Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz
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  Roberto Barroso, fez um pedido de desculpas. Em
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  nome do Poder Judiciário Brasileiro, a biofarmaceutica
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  Maria da Pênia, pela omissão e demora da justiça
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  brasileira em julgar o agressor que tentou
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  assassiná -la duas vezes, em 1983. O
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  pedido formal de desculpas de Barroso cumpre uma
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  recomendação, uma das recomendações feitas ao
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  Estado Brasileiro pela Comissão Interamericana dos
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  Direitos Humanos há 23 anos. Agora
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  se cumpriu. A Decredação do Presidente do
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  Supremo ocorreu durante a abertura da 18ª Jornada a
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  Lei Maria da Pênia, evento com duração de dois dias
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  em uma escola pública no bairro Sol na Centro, no
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  Distrito Federal, a 38 quilômetros do centro de
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  Brasília. O presente ao evento, Maria
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  da Pênia disse que já aguardava o pedido, ela
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  disse que esperava o pedido e disse desculpa, e disse
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  que inclusive tem sido feita há mais tempo. Afinal
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  de contas, a recomendação tem 23 anos de idade. Ela
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  disse que acha que realmente é um
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  reconhecimento, é um trabalho feito desde o dia
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  em que atentaram a contravida dela, e também
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  desde o dia, desde esse momento em que ela começou
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  a luta por justiça. E a justiça não aconteceu com
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  a rapidez que deveria de desmaria da Pênia, e é
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  verdade, foi preciso recorrer a Corte
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  Internacional, Corte Interamericana dos Direitos
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  Humanos, o processo aqui saiu da gaveta, aí saiu da
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  gaveta. E veio um conjunto de
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  recomendações para que o Brasil, um deles era pedir
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  desculpas, o outro era para fazer o processo andar, o
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  processo não andava, e a impunidade estava em
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  andamento, como concorrem muitos processos que não
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  saem do canto. Então agora, se pedir desculpas,
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  do Ministro Barroso, cumpre uma recomendação da Corte
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  Interamericana dos Direitos Humanos. A
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  Ministra das Mulheres de Cílio de Gonçalves também
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  estava nesse evento, e elogiu o gesto simbólico do
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  presidente do Supremo Tribunal Federal em nome da
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  justiça do país. Agora, a Maria da Pênia, agora
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  compra 18 anos, a lei, que tem o nome dela, mas ela
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  também aproveitou para fazer a recomendação. Ela
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  disse que a lei, a aplicação da lei, está
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  representando melhoras nas capitais, há um certo
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  avanço nas capitais brasileiras. Agora,
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  nas cidades grandes também há uma implementação da
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  lei, e a segunda série de providências previstas na
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  lei Maria da Pênia estão ocorrendo. Agora,
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  a interiorização é que precisa acontecer disso,
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  Maria da Pênia. Ela falou isso aqui nesse
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  programa mesmo, isso já há alguns anos, foi uma das
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  perguntas que eu fiz, mas essa lei, a abrangência da
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  lei, a gente, só vamos ver um exemplo, quantas
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  delegacias da mulher tem no Ceará, quantas tem no país,
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  onde elas estão? Então, no máximo, no interior, é
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  no máximo nas cidades núcleos regionais, e aí são
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  quilômetros de distância entre a delegacia e as
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  mulheres que precisam, Ã s vezes, urgentemente, Ã s
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  vezes, é questão de horas, minutos para pedir uma
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  providência, e aí a delegacia está longe. Quando
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  tem? Então, a Maria da Pênia aproveitou
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  para dizer, precisa interiorizar os mecanismos
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  previstos na lei Maria da Pênia para que os
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  feminicídios de preferência deixem de acontecer, para
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  que a impunidade, no caso de crimes contra a mulher,
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  deixe de acontecer, para que as mulheres de fato se
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  sintam mais seguras e protegidas, porque a lei dá
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  uma série de garantias, mas o Estado precisa atuar
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  fortemente para isso, sem contar com o judiciário,
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  está aí o pedido de desculpas do Ministro
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  Barroso e a esperança de que não seja só um pedido
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  de desculpas, que processos relacionados com lei Maria
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  da Pênia andem rápido, os inquéritos andem rápido,
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  porque às vezes a rapidez é significado de garantia
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  de vida de alguém, aqui no caso da Maria da Pênia
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  foram duas tentativas de assassinato, mas a casa em
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  que é possível, com alguma providência da segurança,
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  evitar o feminicídio, que isso é o ideal, mas claro
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  que não só, não é só o Estado que vai fazer isso,
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  é a sociedade que vai ter que mudar, e mudar muito,
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  para se enquadrar na lei Maria da Pênia, a lei
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  Maria da Pênia vem para garantir paz, quem não
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  quiser ter problema com a lei Maria da Pênia, é só
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  andar direitinho, respeitar o direito da mulher, ler a
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  lei, é bom conhecer a lei também, para saber o que
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  tem que ser feito, mas assim basicamente é o
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  seguinte, violência é zero, nenhuma forma de violência
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  para resolver nenhum conflito, todos os conflitos
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  podem ser resolvidos sem violência, a divergência
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  requer o diálogo, e a sociedade requer do Estado
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  o cumprimento da lei, completo, e uma das
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  recomendações, uma das necessidades fundamentais é
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  a interiorização, aliás, interiorização, essa palavra
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  é usada pela Maria da Pênia em relação à lei
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  Maria da Pênia, é vada para muita coisa, muitas
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  das coisas que acontecem no país, e elas ficam nas
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  capitais, em algumas, e é preciso que o país seja
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  visto na sua integralidade, 7 ,46 A apresentação no
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  Nato Lima criaram um falso dilema em relação aos
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  prêmios recebidos pelos medalhistas brasileiros, eu
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  digo falso dilema, é porque a lei previa pagamento de
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  impostos de renda pelos prêmios que recebessem,
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  enfim, pela legislação prever que medalhista também
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  paga imposto, no mesmo jeito que paga jornalista,
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  professor, vender do ambulante, começar operador
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  de áudio, todo mundo paga impostos de renda, tem que
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  pagar impostos de renda, foi muito bem, estava
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  previsto nas Olimpíadas de Tóquio, a receita disse que
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  foram mais, 1 milhão e 100 mil recadados em impostos
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  de renda dos atletas que vieram, mas agora criaram
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  um falso dilema, pagar ou não pagar, se a lei previa
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  pagamento de renda, qual é o problema, problema nenhum,
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  mas criou -se um, um apolêmico em torno disso, e
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  essa polêmica é claro que tem um foco, fala disso
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  para esconder o que deve ser mostrado, o que deve
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  ser mostrado, quem não paga imposto de renda está aqui,
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  não é premiado com medalha, não é premiado com milhões
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  de isenção fiscal, são 640 bilhões por ano, este ano
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  é 640 bilhões, com isenção de imposto, renúncia fiscal
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  direta, dinheiro mesmo injetado por mecanismos
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  legais, mais favorecendo um grupinho bem pequenininho, e
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  claro que é mais que a juízo, você pensar vamos
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  homenagear então os medalhistas, os premiados
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  com isenção de imposto de renda dos prêmios, das
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  medalhas que são ouro, prata e bronze, e do
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  dinheiro que eles recebem, remuneração aí, 200 mil,
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  300 mil, 150 mil, somando tudo pode chegar a mais de
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  500 mil, 600 mil, falar que a premiação de 600
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  mil, somando os vários prêmios, até então estava
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  previsto na legislação pagamento de imposto, agora
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  o presidente Lula assinou a medida provisória, que
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  isenta os atletas olímpicos de pagar imposto de renda
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  sobre os prêmios recebidos nos jogos olímpicos de
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  parez, a medida provisória já foi publicada hoje no
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  Diário Oficial da União, bom e essa lei altera uma
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  que é de 1988 e que inclui os prêmios pagos a
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  atletas ou para atletas olímpicos entre os
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  rendimentos isentos, os atletas olímpicos estão
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  livres do pagamento de tributos sobre medalhas
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  trazidas das olimpíadas de parez, quanto aos
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  professores vão continuar pagando seus 27 e meio
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  antes de chegar nos 5 mil quanto de R $, né? Bom,
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  aí você sabe, você é contra não, não sou contra
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  não, sou contrisação para medalhas de atletas, porque
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  eles têm a contribuição importante para o país,
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  também, não só, mas também, agora, não tem uma polêmica
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  mesmo de verdade, não tem gente defendendo que rico,
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  rico mesmo, estou falando, estou falando, você ganha R
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  $ 10 mil, não, viu? Desculpa
• 19:19
  aí, rico, rico, o sujeito que ganha 1 milhão, 2
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  milhões, 10 milhões e não paga nada de imposto de
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  renda, essa é a questão, não tem polêmica, pelo
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  contrário, tem muito analista econômico defendendo
• 19:34
  esse negócio aí, ai, é imposto demais, mas o cara
• 19:36
  não paga nada, então assim, foi rápido para tirar o
• 19:41
  imposto dos medalhistas, parabéns, presidente, mas
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  nós estamos esperando aqui a atualização da tabela do
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  imposto de renda até R $ 5 mil, ninguém está pedindo
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  isenção, meu presidente, não é isenção não, é justiça
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  fiscal, porque como a tabela não é atualizada, o
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  governo turbina a recadação, exatamente tirando o que
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  não deveria, em forma de imposto, como é imposto, o
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  próprio nome já diz, imposto, você tem que
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  pagar, não é? Ah, mas isso não é, não, não
• 20:23
  é, não é só o presidente Lula, não, os presidentes,
• 20:25
  todos os que vêm aí ao longo da história, todos
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  deixaram, negligenciaram, negligenciaram, não, eles,
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  na verdade, eles sabem o que estão fazendo, é porque
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  é mais fácil tirar do nosso salário, do que tirar
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  do empresário que leva o dinheiro para o paraíso
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  fiscal, tanto que o paraíso fiscal até um dia desse
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  não pagava nada também, agora vai pagar uma
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  taxinha, vai pagar uma coisinha lá, mas lucro, por
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  exemplo, zero imposto em renda, o assízi aqui, se
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  tiver um, como comprar ações da Petrobras, eu não
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  sei se ele vai ter, mas se tiver um milhão de
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  lucro em ações da Petrobras, a primeira coisa
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  que ele vai deixar o rádio livre, o que que é um
• 21:05
  rico pra ser? Mas se ele tiver um lucro de
• 21:09
  um milhão de reais, ele não vai pagar nada de
• 21:13
  imposto em renda, mas um dia desse ele estava
• 21:16
  mostrando aqui o que o Contraché, que o imposto em
• 21:17
  renda entra como uma faca em Melasia, no imposto em
• 21:21
  renda dele, então é isso, justiça fiscal, é disso que
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  se trata, parabéns ao governo por ter isentado os
• 21:29
  medalhistas olímpicos, que dão alegria, coisa difícil
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  de ter, alegria para o povo brasileiro, dá uma
• 21:38
  esperança, é simbólico, mas dá uma esperança para muita
• 21:43
  gente que sonha em ganhar a sua medalha, não
• 21:46
  olímpica, tipo melhorar as condições de vida, que é
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  de uma forma também de conquista, ter um pouquinho
• 21:55
  mais de conforto, essa alegria e essas conquistas
• 22:00
  ajudam a pensar isso, então esse é um ponto importante,
• 22:08
  mas continuamos aqui esperando a, ah, vai ser
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  gradativa a atualização da tabela, pois vai ser
• 22:16
  gradativa, vai ser nula, por que que eu digo isso?
• 22:19
  Porque quando atualizar, já está
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  desatualizada, entendeu? Hoje,
• 22:25
  hoje, a tabela está desatualizada, o que que eu
• 22:28
  chamo de desatualizado? Não tem inflação no país, tem,
• 22:30
  né? 3 ,5, 4%, chegou a 10 % em
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  2021 por aí, 2%, chegou a 10%, pois essa inflação
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  impacta em todos os preços do mercado, aí todos os
• 22:43
  preços sobem, mas o imposto fica lá estacionado, quer
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  ver um exemplo? Você pega os últimos 5 anos da
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  mensalidade da escola de seu filho, se você paga a
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  mensalidade tem muita gente que paga, né? Que
• 22:56
  precisa, né? Pega a mensalidade da escola de
• 22:59
  seu filho e faça as contas, quanto subiu, aí
• 23:03
  você vai olhar o imposto em renda, você está
• 23:05
  descontando a mesma coisa de 5 anos passados, você
• 23:09
  pagando mais, mas está descontando a mesma coisa,
• 23:11
  por que? Porque a tabela está estagnada,
• 23:13
  estacionada, pra quê? Pra manter o equilíbrio na
• 23:17
  recadação fiscal, então acabou a lorota, né? Agora
• 23:22
  medalista olímpico, não vai pagar imposto, por causa
• 23:30
  dos seus, pelos seus prêmios, vão entrar
• 23:31
  tranquilamente no país, a Receita Federal já se cares
• 23:33
  seu, está tudo certo, não vai ter problema nenhum na
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  entrada, no país, com seus prêmios, resta só o outro
• 23:44
  lado, né? Fica aí a, fica a dica, é
• 23:48
  preciso discutir imposto de rico mesmo, de verdade,
• 23:52
  esse é o grande desafio, foi rápido, né, decisão
• 23:55
  sobre a, em 34 dias de, 4 dias de mobilização e de
• 24:00
  lorota na internet, né, que tinha muita fofoca, tinha
• 24:05
  gente dizendo que era o governo que resolveu cobrar
• 24:07
  imposto dos medalhes, se não o governo resolveu
• 24:09
  nada, já estava na lei, o governo passado cobrou, né,
• 24:15
  estava na lei, o diferencial é que o governo
• 24:19
  agora escutou, é uma atitude política também, né,
• 24:23
  porque essa, essa jogada aí, essa mobilização
• 24:27
  todinha, entrando o imposto dos premiados da Olimpíadas,
• 24:31
  o foco não é nem, não é nem favorecer os medalhistas
• 24:37
  não, eles não estavam preocupados com isso, não
• 24:40
  tem aí, os medalhistas reclamando isso, não tem,
• 24:43
  não tem, na verdade, tentaram fazer um uso
• 24:46
  político de uma coisa que estava na lei, aí o
• 24:50
  presidente deu a resposta, deu a resposta legal, que
• 24:53
  é a medida provisória, isentando o imposto, mas é
• 24:56
  também política, detalhe, medida provisória vai para
• 24:59
  o Congresso Nacional, o Congresso Nacional tem 4
• 25:02
  meses para votar, então vai, vai vir a lei, se o
• 25:11
  Congresso aprovar, agora esperasse o Congresso
• 25:13
  aprovar ou não, né, senão daqui a 4 meses começa
• 25:17
  tudo de novo, bom, mas em ano eleitoral o Congresso
• 25:22
  fica mais gentil em alguns aspectos, embora não seja
• 25:26
  constitucionalmente o papel do Congresso, fazer a gente
• 25:29
  lisa, o Congresso é para fazer lei, 7 ,56
• 25:55
  A gente estava falando de imposto a pouco, né, pois
• 25:57
  tem uma pendência aí, que é a seguinte, lembra da
• 26:00
  desoneração da folha, foi feita em 2013, 2012, 2013,
• 26:05
  no governo da prensa de Iomurrussefa, a objetiva é
• 26:07
  garantir emprego, como não era impositiva, o que que
• 26:11
  aconteceu? Houve a desoneração e o
• 26:13
  desemplego cresceu, certo? E nunca houve uma vinculação
• 26:19
  da desoneração a nenhum benefício social, o
• 26:22
  benefício foi mesmo direto por um empresariado do
• 26:26
  setor, quem queimante a emprego e mantê, porque não
• 26:29
  quis, ficou só com o benefício, né, sem encontrar
• 26:35
  partida nenhuma, agora, aí era uma medida provisória,
• 26:38
  olha como é que fica, aí foi, por seguinte, virou
• 26:41
  lei, e aí o Congresso Nacional resolveu, ano
• 26:46
  passado, simplesmente ampliar o benefício até 2027, e
• 26:54
  não foi uma apreaçãozinha não, incluiu mais de 5 mil
• 26:57
  municípios do Brasil, com redução na folha de
• 27:00
  pagamento, redução do INSS, né, na folha de pagamento,
• 27:04
  sem nenhuma preocupação, como é que fica depois
• 27:06
  para pagar a aposentadoria? Pois
• 27:09
  bem, o Supremo Tribunal Federal marcou o julgamento
• 27:12
  de uma liminar concedida pelo ministro Edson Faquim,
• 27:15
  que prorrogo até setembro a suspensão do processo que
• 27:19
  trata da desoneração da folha de pagamento de 17
• 27:24
  setores da economia e de mais de 5 mil municípios
• 27:27
  brasileiros até 2027, a sessão, que vai ser
• 27:32
  virtual, pelo menos até agora, vai ser em 16 de
• 27:35
  agosto, se algum ministro divergir e pedir vista e
• 27:40
  coisa assim, aí o processo muda de rumo, vai para o
• 27:42
  plenário real, real, não, não, é físico, tem que
• 27:47
  comparecer, não pode votar de casa, esse pedido de
• 27:51
  prorrogação feito agora em, em abril, né, foi feito,
• 27:59
  esse novo, não, prorrogação até onde, setembro foi
• 28:02
  feito, pela Advocacia Geral da União, que diz que
• 28:05
  pretende utilizar esse prazo para encerrar as negociações
• 28:08
  entre o governo federal e parlamentares para um acordo
• 28:11
  envolvendo a compensação financeira da União, pela
• 28:15
  desoneração dos setores, é porque quando tira, quando
• 28:18
  tira imposto, taxa ou qualquer coisa do canto,
• 28:22
  tem que botar alguma coisa no lugar, né, porque as
• 28:24
  contas continuam lá para serem pagas. O
• 28:27
  ministro de Ação Faquim deu uma decisão na condição de
• 28:32
  vis para o presidente da Acordo do Supremo, porque
• 28:35
  estava no recesso, aquele famoso recesso escolar e
• 28:39
  decidiu dar essa prorrogação até setembro, ele entendeu
• 28:42
  que o governo e os parlamentares devem ter
• 28:44
  tempo necessário para a construção de um acordo,
• 28:48
  tempo necessário de 2012, 2024, enfim, mas eu sei
• 28:55
  que ele se refere ao momento atual, né, tudo
• 28:58
  bem. O ministro Faquim disse que
• 29:00
  está comprovado nos autos que o Poder Executivo de
• 29:04
  Asgiativa estão discutindo com setores da sociedade a
• 29:08
  solução do problema, e aí por isso que ele deu esse
• 29:12
  tempo para uma decisão. A primeira prorrogação de
• 29:15
  prazo foi em 25 de abril pelo ministro Cristiano
• 29:18
  Zanin, que relatou do processo que considerou
• 29:20
  eliminar para suspender a desoneração de imposto sobre
• 29:25
  a folha de pagamento, e voltaria a ter, não chamam
• 29:27
  de imposto, mas é INSS, imposto é outra coisa, né,
• 29:33
  contribuição na verdade social, prevenciária, né,
• 29:35
  isso é outra coisa. A mesma imprensa botou imposto
• 29:38
  que é para me deficar feio, né, imposto, o
• 29:43
  ministro Zanin entendeu que a aprovação da desoneração
• 29:47
  do Congresso não indicou o impacto financeiro nas
• 29:50
  contras públicas, isso é verdade, a gentileza foi
• 29:53
  sem nenhum cuidado maior. Aí
• 29:56
  no mês seguinte, o mesmo Cristiano Zanin acatou
• 29:58
  pedidade de vocação da União e suspendeu a
• 30:00
  desoneração novamente por 60 dias, para permitir que o
• 30:03
  Congresso e o governo cheguem a um acordo de
• 30:06
  compensação. Olha, é só para você ver o
• 30:08
  tratamento, como é um tratamento generoso, né, é
• 30:11
  um tratamento generoso. Nesse
• 30:14
  mesmo momento aí que a doocacia geral da União
• 30:16
  pediu prazo para negociar algo que já estava
• 30:20
  consolidado, como em desacordo com a
• 30:26
  Constituição, nesse mesmo período, foi exatamente
• 30:30
  quando os trabalhadores da educação brasileira, federal,
• 30:33
  estavam em greve e o governo fazendo o jogo duro
• 30:37
  sem querer sequer ouvir adequadamente as
• 30:41
  revinicações. Olha como são dois pesos e duas
• 30:45
  medidas. E a desoneração da Folha não
• 30:49
  deu o próprio presidente da Repub, que disse na época,
• 30:53
  olha, não tem que outra partida nenhuma, como é que
• 30:54
  se vai dar desoneração? Dero,
• 30:58
  mesmo sem mudar a forma, né, depois faz uma reforma
• 31:09
  na Previdência, mandar conta aqui por a CELIM e
• 31:11
  companhia e eu e todos nós pagarmos. Ah,
• 31:16
  tem aquela famosa notícia, né, Rombo na Previdência,
• 31:21
  chama o povo para pagar, faz uma reforma, faz uma
• 31:24
  emenda constitucional e chama o povo para pagar.
• 31:27
  Vamos ver no que vai dar essa
• 31:28
  história da desoneração da Folha. Oito
• 31:30
  horas, vamos a um breve intervalo e voltamos já.
• 31:46
  O Procurador Geral da
• 31:48
  República, Paulo Gone, protocolou ontem uma ação
• 31:53
  no Supremo Tribunal Federal para declarar a
• 31:55
  inconstitucionalidade da Zemendas Pix, que é o novo
• 32:01
  nome da emenda secreta, aquela que o dinheiro sai,
• 32:06
  ninguém sabe quem levou, nem para onde, e nem o
• 32:09
  que faz com o dinheiro. Essa
• 32:10
  é a emenda Pix, que era a antiga emenda secreta,
• 32:14
  certo? Então o Procurador Geral da
• 32:17
  República isso que é inconstitucional. As
• 32:19
  emendas foram criadas durante a emenda 105 de
• 32:23
  2019, 2019, que permite que deputadas e senadores
• 32:31
  destinem individualmente emendas ao orçamento da
• 32:36
  União através de transferências que estão
• 32:39
  chamando de especiais. Por essa medida, o dinheiro é
• 32:45
  repassado, não precisa dizer o que vai fazer, se tem
• 32:50
  convênio, se tem como saber depois se foi tudo dentro
• 32:55
  da lei, nada disso. Paulo Gone, que é o Procurador
• 33:01
  Geral da República, disse que a emenda constitucional
• 33:04
  também retira a competência do Tribunal de Contas da
• 33:07
  União, TCU, para a fiscalização dos recursos e
• 33:11
  a possibilidade de transparência e
• 33:14
  rastreabilidade do dinheiro público. Rastreabilidade
• 33:17
  é assim, para onde o dinheiro foi, sai no
• 33:18
  caminho do dinheiro, não tem como seguir o caminho
• 33:21
  do dinheiro na emenda Pix. No
• 33:26
  documento, a Procurador Geral da República cita
• 33:29
  dados da associação, contas abertas, e essa entidade
• 33:35
  diz que deputadas e senadores destinaram, olha
• 33:39
  que o valor, 6 ,7 bilhões de reais em emenda Pix,
• 33:47
  emendas secretas em 2023, 6 ,7 bilhões, 3 vezes mais ou
• 33:57
  menos 3 vezes mais aquilo que todas as universidades
• 34:01
  federais e institutos federais precisavam para
• 34:05
  equilibrar as contas este ano, que era 2 ,5 bilhões,
• 34:10
  o governo deu 800 milhões. Estou
• 34:13
  dando esses valores, são dois poderes diferentes,
• 34:16
  executivo e legislativo. Eu estou comparando porque
• 34:18
  quando acontece uma coisa dessa, o dinheiro falta em
• 34:21
  algum lugar, falta para saúde, eu citei os caras
• 34:24
  da educação porque eu conheço um pouco mais, mas
• 34:26
  você vai ver que tem necessidade de dinheiro na
• 34:28
  saúde, na assistência social em geral, em vários outros
• 34:32
  pontos. Então os deputados e senadores
• 34:36
  que têm emenda Pix, conseguirem liberar 6 ,7
• 34:42
  bilhões no ano passado e ninguém sabe como foi, pra
• 34:46
  onde foi. Ah, tem um ou outro que dá
• 34:49
  para saber? Tem, mas não tem rigorosamente
• 34:52
  controle. Bom, essa ação que tramita no
• 34:57
  Supremo Tribunal Federal, é relatada pelo ministro
• 35:00
  Flávio Dino. No dia 1º de agosto, Flávio
• 35:04
  Dino decidiu que esse tipo de emenda deve seguir
• 35:07
  critérios de transparência e rastreabilidade, é aquilo
• 35:11
  que eu falei, o dinheiro é público, tem que saber de
• 35:14
  onde saiu, por que saiu, pra onde saiu, o que foi
• 35:19
  feito com o dinheiro, e depois prestar contas, não
• 35:22
  precisa prestar contas, emenda Pix não precisa
• 35:25
  prestar contas. Pela mesma decisão do ministro
• 35:30
  Flávio Dino, a controladoria geral da União, deverá
• 35:33
  realizar uma auditoria nos repassos feitos no prazo de
• 35:38
  90 dias, tem que mostrar, quem é o deputado ou
• 35:41
  senador, quanto foi, pra onde foi a grana e o que
• 35:46
  foi feito com ela. Eu tenho medo do resultado,
• 35:50
  medo assim, não tem emenda Pix, não. Como
• 35:55
  é que vai ser? No dia que sair a lista, eu
• 35:57
  vou pedir um horário aqui especial, uns dois dias
• 35:59
  desse programa seguido pra ler. Aí
• 36:03
  vocês, vamos trabalhar aqui dois dias lendo assim,
• 36:06
  emenda Pix, deputado X, quanto, pra onde, cadê a
• 36:11
  nota fiscal, cadê a obra? Não,
• 36:16
  não obrou, não obrou, tem uma coisa errada aí. Vai
• 36:21
  devolver o dinheiro, vai acontecer o quê? Vamos
• 36:24
  ver, né? Talvez assim emenda Pix seja uma
• 36:26
  coisa inédita, né, uma criação brasileira, genial.
• 36:31
  A genialidade do mal, mal pra
• 36:35
  população, né? Bom, pros caras que fazem essa
• 36:40
  marmota aí, né? Vamos ver, né? Vamos
• 36:43
  ver se isso chega a algum lugar, algum dia, porque a
• 36:47
  discussão sobre emenda Pix, é antiga, foi aprovada
• 36:51
  emenda secreta em 2019 e ficou por isso mesmo. Um
• 36:59
  reclamou aqui, outro reclamou a colar, mas de
• 37:00
  um modo geral, uma mão suja outra, né? Esse
• 37:03
  é um caso em que vale a expressão, uma mão suja
• 37:06
  outra. Oito e dez. A
• 37:19
  apresentação, Nonato Lima. Mas
• 37:22
  ainda vou falar sobre emenda Pix, que é o
• 37:26
  seguinte, o Supremo Tupo da Alfaderal já tinha mandado
• 37:31
  que o Congresso Nacional desce transparência completa
• 37:34
  às emendas secretas. E o que está sendo dito
• 37:37
  agora é que não ao transformar em emenda Pix,
• 37:41
  não deu a transparência necessária. Esse
• 37:44
  é mais grave, ficou uma espécie de reincidência.
• 37:50
  Psicóloga Juliana Mourta, bom dia,
• 37:52
  obrigado pela visita. Oito e dez. A
• 38:00
  advocação geral da União informou ontem que entrou
• 38:05
  com ações de cobrança contra cinco condenados
• 38:08
  pelos atos golpistas do 8 de janeiro do ano passado.
• 38:11
  O órgão cobra 56 milhões de
• 38:14
  forma solidária pelos danos morais e materiais causados
• 38:18
  pelos acusados. Forma solidária que estão junto,
• 38:21
  vão ter que se juntar para pagar. Os
• 38:23
  danos foram calculados com base em documentos oficiais
• 38:27
  dos levantamentos dos prejuízos. Foram
• 38:30
  também seu cálculo oficial, 56 milhões. E,
• 38:32
  acordo com a AGU, os acusados devem pagar
• 38:35
  solidariamente 30 milhões pelos danos morais, valor
• 38:40
  definido na condenação judicial, criminal e mais
• 38:44
  26 milhões por danos materiais apurados na
• 38:47
  depredação das sede dos três poderes. Segundo
• 38:52
  o advogado geral da União, Jorge Messias, os pedidos
• 38:55
  de deindenização fazem parte do primeiro lote de ações
• 38:58
  para garantir o ressarcimento dos cofres
• 39:01
  públicos pelos atos de vandalismo. As
• 39:04
  ações foram protocoladas na 8ª Vara Federal do Distrito
• 39:08
  Federal e buscam a execução das penas de indenização
• 39:12
  determinadas nas condenações dos acusados pelo Supremo
• 39:17
  Tribunal Federal. A decorative daSchempfer, com
• 39:34
  prejuízo 2, medicinal conj generalized e artık
• 39:39
  testamentado, antes da renda do Supremo Tribunal Federal.
• 39:41
  Os助os que estão lá vit ди
• 39:42
  Olympics DJS estão 얼�ados e candies de paraçar cl dzień
• 39:43
  sob BMP500 anticipateia. Tem uma informação aqui que é
• 39:54
  bastante delicada, que é o seguinte, o Supremo Tribunal
• 39:56
  Federal suspendeu ontem o julgamento do recurso contra
• 40:00
  a decisão da Corte, que permitiu a responsabilização
• 40:04
  de veículos de imprensa pela publicação de
• 40:07
  entrevistas nas quais sejam apontados falsamente crimes
• 40:13
  contra pessoas, contra teseis. Se
• 40:16
  a gente faz uma entrevista e na entrevista sai uma
• 40:21
  denúncia de um crime que na verdade não aconteceu
• 40:24
  atribuindo a uma pessoa que não cometeu o crime. Tudo
• 40:28
  falso, né? Pois bem, em novembro do ano
• 40:30
  passado o Supremo entendeu que se um entrevistado
• 40:34
  acusar falsamente outra pessoa em uma publicação, o
• 40:39
  periódico poderá ser responsabilizado
• 40:41
  judicialmente. Então basicamente é criminalizar a
• 40:47
  atuação da imprensa, mas segure aí que nós vamos
• 40:50
  dizer mais alguma coisa aqui. Na
• 40:53
  sessão da quarta -feira o plenário do Supremo começou
• 40:56
  a analisar um recurso do jornal de Arde Pernambuco e
• 40:59
  da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
• 41:02
  Abraje. Para essas entidades a decisão
• 41:06
  pode permitir a intimidação do trabalho da imprensa e
• 41:10
  o assédio judicial contra veículos. Isto
• 41:14
  não tem acontecido? Tenho. A ação suspendendo
• 41:18
  reportagens no Brasil tem várias. Pois
• 41:21
  bem, o único voto da sessão proferida até agora
• 41:24
  é do Ministro Edson Faquim. O
• 41:25
  Ministro se manifestou para esclarecer que a
• 41:28
  responsabilidade da imprensa deve ocorrer no caso de
• 41:31
  negligência. Faquim também entendeu que o
• 41:35
  veículo não pode ser punido por acusações falsas feitas
• 41:39
  durante uma entrevista ao vivo. Um
• 41:42
  pedido de vista do Ministro Flávio Dino interrompeu o
• 41:45
  julgamento. É o Ministro disse que vai
• 41:47
  liberar o caso para julgamento ainda este mês e
• 41:50
  este é um julgamento complexo e de risco. Pode
• 41:56
  fazer valer a liberdade da imprensa com
• 41:59
  responsabilidade, como está na construção, mas pode
• 42:03
  também fazer funcionar na direção da censura judicial.
• 42:09
  É assim que está sendo
• 42:10
  qualificado pela federação do jornalista FNAG. É
• 42:15
  a forma de censura que se utiliza de mecanismos
• 42:21
  judiciais para se estabelecer. Agora,
• 42:24
  por outro lado, se você olhar para como a imprensa
• 42:27
  atua em certos casos, aí você tem também que
• 42:29
  ponderar. Por isso que eu digo que é um
• 42:33
  caso complexo, não há uma resposta fechada. Uma
• 42:40
  coisa é o meio de comunicação associar -se a
• 42:43
  um mentiroso para construir acusações falsas como à s
• 42:46
  vezes acontece. Em números são os casos. Outra
• 42:51
  coisa é o entrevistado mentir e acusar
• 42:54
  criminosamente e a imprensa e o meio de comunicação
• 42:57
  não ir buscar mais informações, não fazer
• 43:00
  aporação, não cumprir aquele que o jornalismo exige.
• 43:05
  Vamos pensar um pouco mais sobre
• 43:08
  isso? Vou lembrar um caso aqui que é
• 43:12
  internacional. Na verdade, é um conjunto de
• 43:16
  casos. Lava Jato, lembra? Lembra
• 43:22
  que uma imprensa atua durante a Lava Jato? Sobe
• 43:25
  a regência de um juiz associado a um procurador
• 43:30
  da República? Lembra? É em Curitiba? Que
• 43:38
  passava a chamar até de República de Curitiba etc
• 43:40
  etc? Pois é. Uma
• 43:43
  ex acessora de imprensa da época em que havia esse
• 43:48
  juiz regente da Lava Jato, ela disse olha, o regente
• 43:58
  mandava tudo e a imprensa bancava, comprava tudo,
• 44:04
  comprava no sentido de concordar e passar para a
• 44:08
  frente. Ela era acessora na época de
• 44:12
  imprensa e contou essa história. A
• 44:16
  imprensa comprava tudo. Quantas
• 44:19
  e quantas matérias absolutamente infundadas
• 44:22
  foram divulgadas para produzir provas com
• 44:30
  objetivos políticos? Então essa questão é bem
• 44:33
  complexa. Mas os códigos de ética da
• 44:38
  área do jornalismo, a Constituição Federal, as
• 44:44
  regras mínimas da democracia, os conceitos de
• 44:48
  liberdade de imprensa, liberdade de expressão, tudo
• 44:50
  isso aí, permitem que aconteça uma prática
• 44:58
  jornalística livre de cerceamento, inclusive
• 45:02
  judicial, que se cumpra a lei e que as pessoas
• 45:08
  possam, os cidadãos possam eternar nos meio de
• 45:12
  comunicação um mínimo de visão de equilíbrio. Dá
• 45:19
  para fazer jornalismo sem se associa a criminosos?
• 45:27
  Dá. Agora isso aí, o Supremo
• 45:33
  Tribunal Federal vai tomar uma decisão. Vamos
• 45:35
  esperar para ver o que vem de lá. Vamos
• 45:38
  esperar para ver o que vem de lá. Porque
• 45:43
  se você divulga uma matéria sabedamente mentirosa e não
• 45:47
  apura, não faz nada, é uma coisa. A
• 45:51
  outra coisa é você ouvir a fonte, ouvir outra fonte e
• 45:57
  você fazer o esforço que tem que ser feito para...
• 46:00
  Eu vou falar da lá, Bajata,
• 46:02
  eu vou lembrar aqui uma coisa que vocês não se...
• 46:04
  Você talvez se lembre, alguns
• 46:05
  talvez se lembre. Quando o processo, o julgamento na
• 46:10
  época, contra o ex -presidente Lula, chegou ao
• 46:14
  TRF4, no mesmo dia à noite, um jornal de
• 46:21
  televisão desses bem vistos, bem vistos no sentido de
• 46:24
  quantidade de telespectadores, levou o
• 46:29
  presidente do TRF4 na época ao vivo para dizer, olha,
• 46:35
  a sentença está muito consistente, eu não lia
• 46:37
  ainda não, mas está muito boa. Ainda
• 46:41
  vou ler. Olha, vocês não esperam um prônio
• 46:44
  sem medir, vocês não se esperam de juízo nenhum,
• 46:46
  né? Ainda mais de um presidente de
• 46:48
  um tribunal. Pois ele disse, tá lá, você
• 46:51
  pode procurar aí, né? O presidente do TRF4 dizia
• 46:55
  que gostou da sentença, que estava tudo bem, e iria
• 46:58
  ler, mas não tinha lhe dar ainda. Algo
• 47:02
  que ainda ia passar por todo o procedimento judicial
• 47:05
  lá, na corte em que ele era presidente. É
• 47:11
  mais ou menos parecido com isso, né? É
• 47:14
  mais ou menos parecido com isso. Mas
• 47:19
  aí era uma associação, né? Era
• 47:21
  uma associação, era um jogo, era um processo que
• 47:26
  ao mesmo tempo, a Lama Jato, sob o comando do
• 47:31
  agora, né? Ei, juiz, ela conseguiu
• 47:36
  comprometer a imagem do judiciário, do Ministério
• 47:40
  Público, da imprensa, de várias instituições, eles
• 47:45
  fizeram um jogo, né? E claro que as instituições
• 47:49
  precisavam, um dia, resgatar a sua imagem, e é o que
• 47:54
  está acontecendo, o que aconteceu lá no Supremo
• 47:55
  Tribunal Federal. A questão era, julga -se,
• 48:02
  conforme a lei, a Constituição, ou deixa as
• 48:07
  arrumações, as marmotas de moro, como se fossem
• 48:12
  legais. Aí o Supremo decidiu que
• 48:14
  estava tudo errado mesmo, e acha jogar no lixo decisão
• 48:20
  do ejuízo. Pena que ele não foi punido por
• 48:23
  isso, né? Na verdade ganhou um prêmio,
• 48:25
  deprima... Ampa a frente, 8 ,21. A
• 48:46
  apresentação, Nonato Lima. O Ministério Público da
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  Venezuela abriu uma investigação criminal contra
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  os opositores, da extrema direita ligados ao candidato
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  derrotado nas eleições em 28 de julho. O
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  Ministério Público disse que, que os adversários do
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  atual presidente reeleito, Nicolás Maduro, eles
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  publicaram uma contagem paralela da eleição, no dia
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  28 mesmo. Essa informação foi dada pelo
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  procurador real da Venezuela, Tarek William
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  Saab, de acordo com o Ministério Público da
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  Venezuela. Uma página da internet divulgou
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  esses dados, e segundo o Ministério Público da
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  Venezuela, a oposição forjou e falsificou dados com a
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  pretenção de usurpar ilegalmente as funções do
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  Conselho Nacional Eleitoral, que é o equivalente Ã
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  tribunal superior eleitoral da Venezuela. O
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  comunicado do Ministério Público também afirma que a
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  divulgação da contagem paralela disseminou
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  informações falsas e girou inquietação na população
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  venezuelana. Diz -se ainda o procurador -geral
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  da Venezuela que o órgão se manterá vigilante e
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  antes de qualquer ato que atente contra paz e
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  estabilidade no país. A Venezuela vive não um
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  problema técnico -jurídico, vive um problema político.
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  A oposição não aceitou o
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  resultado da eleição. Ninguém
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  fora o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela tem
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  o poder legal de apurar e proclamar o resultado. Ele
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  apurou e proclamou o resultado como Nicolás
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  Maduro reeleito. A oposição sem apresentar
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  documentos e provas de que houve algum afraude no
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  processo eleitoral propriamente contesta o
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  resultado, já conseguiu o apoio dos Estados Unidos
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  para dizer que o resultado não valeu. Embora
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  o governo americano também não tenha acesso Ã
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  informação nenhuma concreta, e está lá o rolo. O
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  Brasil juntou -se a Colômbia e México tentando fazer uma
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  mediação para ver se há um acordo de paz na Venezuela
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  e as coisas voltam à normalidade. Mas
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  é muito difícil porque o modo operante da extrema
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  direita acaba incentivando ações na outra extrema.
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  Vamos pegar um caso claro, o
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  caso brasileiro. Quem pode dizer que a eleição
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  de 2022 tinha um afraude no processo mesmo, no voto
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  na urna, na apuração? Zero, zero problema. Zero
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  da anúncia, zero prova, zero, zero, zero. A
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  eleição foi absolutamente limpa. E
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  o que aconteceu depois? Não sei se lembra. Nem
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  mesmo a sede da Polícia Federal em Brasília escapou
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  da tentativa da extrema direita de destruição. Sede
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  da Polícia Federal, a própria área urbana de
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  Brasília ter vários atentados, da delegacia de
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  polícia civil, atentados, e depois o 8 de janeiro.
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  Destruição das sede dos três poderes.
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  Tudo isso incentivado, bancado,
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  por muita gente, pseudo lideranças políticas, qual
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  era o objetivo de tudo aquilo? A
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  quem interessava tudo aquilo? Zero
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  fraude no processo eleitoral, no caso
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  brasileiro. Por pouco, por pouco o golpe
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  não se concretizou. Não se consolidou, porque o
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  golpe foi dado. Foi, foi, não se consolidar.
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  Felizmente, né? Até
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  porque os golpistas resolveram atacar os três
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  poderes. Era um negócio absoluto, era a
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  volta do absolutismo. Era botar um rei no lugar,
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  para dizer tudo, absolutamente tudo, sobre
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  tudo. Ele ia fazer a lei, executar a
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  lei, ia ser a justiça, ia ser tudo, né? O
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  rei que viesse depois do 8 de janeiro. Um
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  rei, eu não posso dizer que, no rádio a gente não
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  pode dizer certas coisas, né? Enfim,
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  8 e 26. Rádio Livre, Rádio Livre. Rádio
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  Livre, apresentação no Nato Lima. A
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  proposta de eleições, nós temos eleições municipais
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  este ano, para vereador prefeito e vice -prefeito,
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  todo o país. Pois olha, a partir de ontem,
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  desde ontem, há canais de denúncias para casos de
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  desinformação durante a campanha eleitoral. Todas
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  as queixas podem serem caminhadas para a justiça
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  eleitoral, através de um número único de telefone, é
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  o 1491. A ligação é gratuita. Esse
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  telefone fica tocando direto, né? Enfim,
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  mas está aí, 1491 é o telefone para comunicar
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  desinformação. A presidenta do Tribunal
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  Superior Eleitoral, Carmen Lúcia, afirmou que as
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  denúncias serão devidamente encaminhadas, para que em
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  tempo e velocidade recorde possa haver a devida
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  resposta. A partir da ligação, o Centro
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  de Integração de Enfrentamento à Desinformação
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  e Defesa da Democracia ligada ao TSE, vai
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  verificar a procedência da informação e vai encaminhar
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  o caso para a Polícia Federal ou para o
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  Ministério Público, para as devidas providências. A
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  Polícia Federal vai disponibilizar um painel
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  para o acompanhamento das denúncias. Segundo
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  a ministra Carmen Lúcia, as plataformas de internet
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  fecharam um acordo com a justiça eleitoral para
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  combater a propagação de fake news durante o período
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  eleitoral. Esses acordos foram assinados nos
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  últimos dias e já estão em vigor, afirmou a presidenta
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  do Tribunal Superior Eleitoral. Chegamos
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  ao final do rádio livre. Rádio
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  livre que tem apoio do Cinti Serra, o Cinecato de
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  Salvalhadores no serviço público federal. Obrigado,
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  um bom dia para você e amanhã a gente volta. A
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  Serlima e eu com mais um Rádio Livre ao vivo na
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  Universidade FM e nas principais plataformas de
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  podcast com o podcast Rádio Livre com o Nonato Lima.
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  Obrigado.