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Programa Rádio Livre - 11 de julho de 2024 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A Universidade FM apresenta Rádio Livre conversando nas
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  ondas do rádio. 7 horas 31 minutos.
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  A gente está no ar da si
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  divertir, pra falar e ouvir, pra dançar e para
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  ficar feliz, pra ser livre. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Os destaques do programa Rádio
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  Livre das Quinta -Feira, 11 de julho de 2024. Anisque
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  Internacional critica a absolvição de envolvidos na
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  morte do jovem João Pedro. A
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  Amácia Popular passa a oferecer 95 % dos
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  medicamentos gratuitamente. Grupo
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  dos países das 20 economias mais ricas do mundo, debate
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  política de cuidados e equidade de gênero. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. A apresentação Nonato Lima.
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  Bom dia a você que nos
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  acompanha aqui ao vivo da Universidade FM, 107 ,9
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  megahertz. Seus nossos cumprimentes também,
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  pra você que nos acompanha diariamente no podcast Rádio
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  Livre com Nonato Lima. O Tribunal de Justiça da
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  Bahia concedeu liberdade provisória ao técnico
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  português Hugo Miguel do Arte Macedo, treinador do
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  time feminino do JC Futebol Clube, preso em flagrante
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  na última segunda -feira por suspeita de injúria racial
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  contra a zagueira do Bahia Suella em Santos. O
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  fato ocorreu após a partir dentre os clubes pelas
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  quartas de final da série A2, que é a segunda
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  divisão do campeonato brasileiro de feminino, no
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  estádio Pituaçu em Salvador. Após
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  a audiência de custódia, a juíza Marcela Moura -França
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  determinou o cumprimento de várias medidas cautelares
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  para a soltura do treinador, como por exemplo,
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  pagamento de uma fiança no valor de 30 salários
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  mínimos, mais ou menos 42 mil reais, com o promessor
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  de manter distância de pelo menos 200 metros da vítima,
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  no caso, Suella em Santos. O
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  técnico de 44 anos também terá de comparecer a cada
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  dois meses em juízo pelo prazo de um ano e não
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  poderá se ausentar de Manaus, onde vive sem
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  prévia permissão da justiça. Na
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  noite da última segunda -feira, ao fim do jogo, da
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  volta, das quartas de final da série A2, o time
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  feminino do Bahia comemorava o acesso à série A1,
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  primeira divisão do Brasileiro de 2025. Vai
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  para a primeira divisão no Brasileiro de 2025. Aí
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  começou a confusão. O jogo terminou empatado em
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  gols, mas o Bahia, também conhecido como Mulheres de
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  Aço, se classificou a sem -finais, pois já tinha
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  vencido o primeiro jogo por dois a zero. Houve
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  uma confusão, discussão entre jogadoras do Bahia e
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  Hugo Duarte, técnico do time amazonense. Em
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  meio ao tumulto, a jogadora Suella em relatou a árvita,
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  a árvita ter sido algo de xingamento racista por parte
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  do técnico Duarte. A polícia militar foi chamada
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  ao estádio e encaminhou a jogadora, a Suella, o
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  técnico Duarte, testemunhas a central de flagrantes,
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  onde foi feito boletim de ocorrência e Hugo Duarte
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  negou o xingamento de cunha racista, mas foi preso por
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  suspeita de injúria racial. Ontem,
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  a audição de jogadores do Brasil, o AB, na Bahia,
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  manifestou a porga de jogadoras, a Suella em
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  Santos e demais jogadoras do Mulheres de Aço, em
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  nota oficial, pública, no site da entidade. Esse
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  tipo de crime não deve ter lugar em nenhum espaço da
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  sociedade. No esporte, então, menos ainda,
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  né? Então é isso. Aplicar
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  a lei com o maior rigor possível, com tudo que está
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  previsto, para ver se as pessoas que se envolvem com
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  esportes, todas, ficam no âmbito do esporte. Não
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  resvalam para racismo, injúria racial e outras
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  formas de agressão. 737 O CETRA Centro de Estudos
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  do Trabalho e de Acessoria ao Trabalhador e Ã
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  Trabalhadora, convida para o lançamento do livro, Doutor
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  Pinheiro, Uma História de Luta. Será
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  um momento de homenagem, de comemoração, mas também de
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  conhecimento da história, de descobertas, de lutas e de
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  conquistas. O livro é apresentado pela
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  professora Elsa Braga e pelo professor José Bosa
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  Arquielo, ambos aqui da Universidade Federal de
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  Ceará, que afirma no prefácio o seguinte, que é
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  mais que um tributo, é um reconhecimento merecido, é
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  vocação a uma pessoa comprometida com seu tempo.
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  No caso, o advogado António
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  Pinheiro, que é um dos fundadores do CETRA e que
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  foi pioneiro na área jurídica, como advogado, na
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  luta pela reforma agrária, pelo direito dos povos
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  originários, uma série de lutas fizeram parte da vida
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  inteira do Doutor Pinheiro. Tanto
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  que os apresentadores do livro dizem honrar a
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  trajetória do Doutor Pinheiro em memória na
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  história de lutas agrárias no estado de Ceará e no
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  Brasil. Doutor Pinheiro, Uma História de
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  Luta, revela passagens significativas da história
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  desse homem reflexivo, solidário, comprometido com
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  a luta social, com os trabalhadores e trabalhadores
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  do campo e da cidade. Bom, o lançamento do livro vai
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  ser hoje, hoje, na sede do CETRA, eu vou já dar um
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  endereço, se é assim que me dá estar na sede do
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  CETRA, antes disso eu vou dizer que vai estar lá o
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  Zé Vicente, poeta, cantor, para um encontro que está
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  sendo chamado de afetos, de memórias, de luta, de
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  história, está lá, está lá também o Zé Vicente. Então,
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  e é uma programação que envolve as homenagens, um
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  momento de autógrafos, enfim, um encontro com a
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  família do Doutor Pinheiro. Hoje,
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  na sede do CETRA, Centro de Estudos do Trabalho de
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  Aceso do El Trabalhador e Trabalhadora, Rua Capitão
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  Gustavo, 38, 42, no São João do Tauap, aqui em
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  Fortaleza. Vai ser assim que me dá tarde,
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  se você quiser um telefone para contar, a informação
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  está aqui 3103 -3889. 3103 -3889, para a informação.
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  Então, na sede do livro Doutor
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  Pinheiro, uma história de luta, 5 me dá tarde de
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  hoje, Rua Capitão Gustavo, 38, 42, no São João do
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  Tauap, você está convidado, você está convidada. A
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  inclusão de mais medicamentos na lista de
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  produtos que terão imposto reduzido em 60%, passando a
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  pagar somente 40 % da alíquota total, vai elevar
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  a alíquota cheia do futuro imposto sobre valor
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  adicionado, o IVA. Dice, ontem o ministro da
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  Fazenda, Fernando Adáde. Adáde
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  comentou as mudanças de última hora no relatório do
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  projeto de lei e complementar que regulamento
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  da reforma tributária a ser votado na Câmara dos
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  Deputados. Adáde disse que foi informado
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  apenas na manhã de ontem das mudanças de última
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  hora, acatadas pelo deputado Reginaldo Lopes, que é do
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  PT de Minas Gerais, um dos relatores do texto na
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  Câmara. A nova versão aumentou a
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  lista de medicamentos com redução de imposto e
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  ampliou o cashback, mecanismo de devolução de
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  impostos a pessoas mais pobres sobre contas de luz,
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  água e esgoto. O relatório mantive as carnes
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  fora da Cesta Básica Nacional, que terão alíquota
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  zero. A sexta básica é que terá
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  alíquota zero, não as carnes, as carnes estão
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  fora desse processo. Mas a oposição e a minoria se
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  articulam para incluir emendas em torno da carne,
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  a indústria da carne é poderosa, não são os pobres
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  querendo comprar carne, não. É
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  a indústria da carne mesmo, o poder da indústria da
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  carne, sempre foi poderosa, continuar na cena. Agora,
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  uma coisa que foi dito, que ficou bem claro, é que
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  a inclusão de carnes na Cesta Básica, com zero
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  imposto, aumenta a alíquota geral do imposto sobre
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  valor adicionado, em 0 ,53%, quase 1%. Aí
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  saí de 26 ,5 % para 27 ,03%, segundo o cálculo da
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  receita federal. A estimativa é um pouco
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  inferior a do Banco Mundial, que calcula o
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  impacto de 0 ,57 % no IVA, se por acaso incluir a
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  carne na Cesta Básica com zero imposto. Caso
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  o Congresso inculha a carne na lista de exceções, o
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  Brasil terá maior alíquota do mundo do IVA, imposto
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  sobre valor adicionado, superando inclusive a
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  Hungria, que tem a alíquota de 27%. Num
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  país onde Rico não paga imposto, Rico não paga
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  imposto, e a oposição está se lixando para o próprio
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  arcabol fiscal, que ela mesma impôs ao governo, dá
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  nisso, né? Comemora -se uma reforma tributária
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  sem fazer uma reforma tributária. Reforma
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  tributária para unificar impostos, organizar
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  recadação, isso é muito pouco. Ah,
• 12:00
  mas foram anos para fazer foi, mas vai continuar na
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  mesma batidinha, né? Rico, tendo como no Congresso,
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  fazer valer seus interesses. E
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  pobre, pobre vai na sobra, né? Vai
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  na sobra se sobrar. A forma como está sendo
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  regulamentada, a primeira reforma tributária vai levar
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  50 anos para funcionar, né? Mais
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  ou menos poucos. Não, não tinha que ser para o
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  ano que vem, mas... Os ricos não entraram ainda na
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  reforma tributária, olha, que reforma tributária, né?
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  Que reforma tributária. Isso
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  que ganham dois salários mínimos e um real já pagam
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  imposto, de renda. Quando chegam em 5 mil, já vai
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  um pedaço bem grande do salário. 5 mil reais,
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  dizendo assim, parece um rodinho, né? Mas
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  é um pouquinho depois de três salários mínimos. Um
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  salário mínimo, 1 .400 reais e umas coisinhas aí. Então,
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  não é grande coisa. Mas ainda assim, é grande coisa
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  para a receita, né? Federal,
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  para a receita do Rio Federal, em poste e renda.
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  Por isso que não atualiza a
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  tabela. Então, a forma tributária que
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  começa não mexendo na estrutura fundamental do
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  sistema tributário da dele, que é... Quanto
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  mais ganha, menos paga imposto. Quanto
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  menos ganha, mais imposto é pago. É
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  assim que funciona o sistema tributário da dele.
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  Essa reforma é uma promessa, a
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  esperança, a expectativa de mudança. Aí,
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  botam sexta básica, zero imposto, aí aumenta o preço
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  do produto mesmo assim, né? Vai
• 13:50
  zerar imposto, os produtos vão baixar? Eu
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  duvido. Você não vai ver o desconto do
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  imposto, da sexta básica. 745, de qualquer modo, a
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  reforma está sendo comemorada pelo governo e
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  pela oposição. Só que a oposição está
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  aproveitando para enfiar na reforma tributária coisas
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  que são do passado, né? O passado é sempre uma
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  presença no presente da política brasileira.
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  O grupo de trabalho
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  Empoderamento de Mulheres do G20 encerrou ontem na sede
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  do G20 em Brasília, a terceira reunião técnica do
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  grupo, que contou com a participação das delegações
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  dos países membros e convidados, além de
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  organizações internacionais. Durante
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  três dias, o Ministério das Mulheres propôs discussões
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  focadas em três eixos. É cuidado de gênero, que
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  inclui autonomia econômica e política de cuidados,
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  enfrentamento à violência e a misoginia e justiça
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  climática. Os participantes encaminharam
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  discussões e tentaram consenso em diversos pontos
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  para a elaboração do documento internacional, que
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  deverá ser assinado pelas autoridades de governos que
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  acompanham o bloco. Após o encontro, a coordenadora
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  do grupo Empoderamento de Mulheres, a Secretaria
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  Executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena
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  Guareszi, explicou que todos os países membros e
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  participantes consideram essa declaração conjunta como
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  fundamental. Pela primeira vez, o G20 tem um
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  grupo de trabalho com o compromisso efetivo, com os
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  direitos de mulheres e meninas. Ela
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  avaliou, a Secretaria Executiva do Ministério das
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  Mulheres avaliou o momento sobre a presidência
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  temporária do Brasil, que apresentou, no caso de
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  propostas, para a aliança global contra a fome e a
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  pobreza, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento
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  e Acesse Social, Família e Combate à Fome, que será
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  lançado pelo Brasil até novembro deste ano, ainda
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  no âmbito do G20. Então, as 20 economias do mundo,
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  que se preocupam muito com o caixa, o ente -salle de
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  dinheiro, dola, relação de negócios, etc., etc., vamos
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  ver se essas propostas começam a se converter em
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  ação das 20 economias mais ricas do mundo, que é o
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  G20, o Brasil está lá no meio, né? Há
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  10, eu acho, por aí, né? Entra
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  os 10 mais ricos do mundo, o que não quer dizer que
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  não tem neste momento alguns milhões na pobreza.
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  Por quê? Porque
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  as mais ricas economias do mundo, elas também têm as
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  maiores concentrações de riqueza. Olha
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  o caso, Bradão dele, a concentração da riqueza,
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  hein? Poucas mãos, muito poucas mãos.
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  Aí, quando chega na
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  contabilidade internacional, somos uma das maiores
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  economias do mundo, no entanto, tem muito raio
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  mundo por aí na fome, na miséria, na pobreza, nas
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  desigualdades, as mais variadas, em relações
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  injustas, nos vários aspectos, inclusive, em
• 18:10
  relações trabalhistas injustas, sem direitos e
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  com perda dos poucos direitos que, historicamente,
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  já tinham sido conquistadas. Eu
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  só lembro a reforma trabalhista do golpista
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  Temer, o que aconteceu, as consequências disso, a
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  invasão dos aplicativos no país, em que a pessoa
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  trabalha 24 horas por dia e não tem vínculo, não tem
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  direito social, mínima, direito trabalhista mínimo,
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  segurança mínima, enfim. Mas,
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  tá aí, de qualquer maneira, algumas questões passam a
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  compor a agenda do G20, como essa, por exemplo,
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  empoderamento de mulheres e meninas, busca de
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  equilíbrio, respeito a direitos, é cuidar de
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  gênero. Os
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  reitores dos Institutos Federais, CEPHEDS e do
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  Colégio Pedro II estão recorrendo ao Congresso
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  Nacional para obter uma recomposição orçamentária
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  para o orçamento de 2025, em favor da rede de ensino
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  técnico e tecnológico do país, que tem, atualmente,
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  1 ,5 milhão de estudantes matriculados, sendo 85 % de
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  famílias de baixa renda, que ganham até dois
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  salários mínimos por mês. Desse
• 19:55
  total de 1 ,5 milhão de estudantes, 60 % são
• 20:00
  mulheres, 54 % negros e negras, segundo dados da
• 20:08
  plataforma Nilu Peçânia do Ministério da Educação. O
• 20:13
  orçamento do Programa Nacional de Alimentação
• 20:15
  Escolar, destinado aos Institutos Federais, este
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  ano foi de 55 milhões e deve beneficiar pelo menos
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  350 mil estudantes em todo o país. Mas
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  este montante é considerado muito insuficiente e
• 20:32
  destinado exclusivamente à aquisição de alimentos e
• 20:35
  não para o preparo nas cozinhas das unidades.
• 20:39
  Então, tem um alimento, mas está
• 20:40
  fazendo dinheiro para cozinhar, para preparar. Um
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  grupo de 30 reitores fez uma espécie de marcha de
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  dirigentes de institutos federais por mais orçamento
• 20:52
  para rede de ensino ontem, em Brasília. Durante
• 20:58
  a tarde, os reitores percorreram os gabinetes, os
• 21:01
  deputados e senadores, se reuniram com lideres
• 21:03
  parlamentares, em busca de emendas suplementares ou
• 21:09
  para negociar que não haja cortes no projeto da lei
• 21:13
  orçamentária do ano que vem, que será analisada
• 21:17
  pelo legislativo no próximo semestre. Então,
• 21:22
  você vê como é a luta em duas frentes. Uma
• 21:23
  para ver se coloca mais orçamento, mais verba para
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  suplementação. E a outra, ver se o
• 21:30
  Congresso não faz o contrário, corta, né? A
• 21:36
  situação geral ainda é considerada crítica pelos
• 21:39
  reitores. E a acordo com o levantamento
• 21:43
  feito pelo Fórum de Planejamento do CONIF, que
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  reúne os reitores dos Institutos Federais, as 41
• 21:50
  instituições vinculadas à entidade dispunham de um
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  orçamento de 3 ,6 bilhões em 2015. Neste
• 21:58
  ano, o montante que foi destinado ao custeio de
• 22:02
  manutenção, limpeza, energia e pagamento de terceiros
• 22:05
  ades, caiu para R $ 2 ,5 bilhões. Então,
• 22:10
  em 2015 eram R $ 3 ,6 bilhões. Aí,
• 22:14
  todos os custos subiram, mas a verba caiu para R $
• 22:16
  2 ,5 bilhões. Uma defasagem em relação a
• 22:22
  2015, de quanto aí? Mais de R $ 1 bilhão, né? R
• 22:26
  $ 1 ,00 bilhão e R $ 100 bilhão. Esse
• 22:29
  volume, R $ 2 ,5 bilhões, contrasta ainda com o
• 22:35
  número de matrículas, para que o custo saí de R $
• 22:37
  512 mil a 9 anos, para R $ 857 mil alunos
• 22:42
  matriculados. Então, a matrícula aumentou e as
• 22:45
  verbas para a manutenção diminuíram. Aumentou
• 22:48
  em mais de R $ 300 mil e as verbas diminuíram. O
• 22:52
  número de unidades acadêmicas nas instituições
• 22:54
  também cresceu. Em 2015 eram R $ 528 mil.
• 22:59
  Hoje são R $ 633 mil unidades
• 23:02
  acadêmicas, com a expectativa do governo
• 23:05
  federal de inaugurar mais 100 unidades. São
• 23:08
  100 novos institutos federais anunciados pelo
• 23:10
  governo até 2027. Em toda a rede federal são
• 23:18
  oferecidos 5 .300 custos técnicos e 2 .400 custos de
• 23:24
  graduação em 578 municípios. Ao
• 23:28
  todo, segundo os reitores dos institutos federais, a
• 23:33
  rede tem necessidade de um orçamento de R $ 4 ,7
• 23:36
  bilhões para garantir o funcionamento no próximo
• 23:40
  ano. Então, tem um quadro, uma
• 23:42
  descrição breve e rápida do quadro preocupante dos
• 23:46
  institutos federais, do colégio Pedro II e dos
• 23:49
  CFFETs, em termos de orçamento para o próximo
• 23:52
  ano. A gente sabe que isso é
• 23:54
  quase crônica, né? Orçamento de educação e saúde sempre
• 24:00
  é em defasagem, isso quando está em corte. Agora
• 24:05
  mesmo, mesmo o dia desse quadro, todo mundo aí que
• 24:07
  está sendo desenhado pelas instituições federais de
• 24:12
  ensino, inclusive também as universidades federais, mesmo
• 24:16
  diante disso, o que estão pensando, né? Redução
• 24:22
  de orçamento, corte de orçamento. Quando
• 24:26
  deveria se pensar num minuto atualização do valor,
• 24:31
  aumentar o valor, atualizar. Se
• 24:36
  cresce a demanda de serviços e de manutenção, o
• 24:40
  orçamento precisa acompanhar. O
• 24:43
  problema é que tem um arcabol fiscal, né? A
• 24:48
  dívida interna pode consumir o que quiser, não tem
• 24:50
  ninguém mexe, a dívida interna, para pagar juros,
• 24:59
  juros sobre juros, sobre juros, sobre juros. Agora,
• 25:04
  botar um real a mais, por exemplo, por aluno na
• 25:08
  educação, aí é quase uma guerra. 7 horas e 56
• 25:17
  minutos. Rádio Livre, Rádio Livre. A
• 25:24
  apresentação, Nonato Lima. Os
• 25:30
  cividores do IBAMA e do ICM Bill estão na luta,
• 25:35
  revidicando melhores condições de trabalho e
• 25:37
  reajuste na tabela de salários. No
• 25:40
  último dia 1º de julho, deve flagrar uma greve, em
• 25:43
  18 estados e no distrito federal. Pouco
• 25:47
  tempo depois, no dia 4º, o Superior Tribunal de Justiça
• 25:50
  determinou a suspensão da greve nos seguintes setores.
• 25:54
  Licenciamento ambiental, gestão das
• 25:56
  unidades de conservação, resgate e reabilitação da
• 26:00
  fauna, controle e prevenção de incêndios forestais e
• 26:04
  emergências ambientais e o retorno imediato dos
• 26:07
  trabalhadores e trabalhadoras desses segmentos, acatando
• 26:10
  uma solicitação da Advocacia Geral da União,
• 26:14
  representando o governo federal. Com
• 26:18
  o retaliação, o STJ resolveu fixar uma multa
• 26:22
  diária de 200 mil reais às entidades sindicais, em caso
• 26:29
  de descomprimento, já que as atividades desses
• 26:32
  servidores do IBAMA e do ICM Bill são de natureza
• 26:36
  essencial. Em resposta imediata, dia 5 de
• 26:40
  julho, além de cumprir a decisão judicial, a CONCEP,
• 26:44
  a SEMA Nacional e o SINCEP do Distrito Federal enviaram
• 26:49
  petição ao Superior Tribunal de Justiça, solicitando uma
• 26:55
  audiência de conciliação entre o governo federal e
• 26:58
  os representantes do IBAMA, além da necessidade de
• 27:02
  reabertura de mesa de negociação coletiva com o
• 27:06
  Ministério da Gestão e Inovação. O
• 27:11
  que que ocorreu? Não houve declaração de
• 27:14
  abusividade da greve, como pediu a AGU, então a greve
• 27:18
  não foi considerada abusiva. O
• 27:20
  mérito dessa questão deverá ser julgado pelo relator do
• 27:25
  tema, no STJ, o ministro Paulo Sérgio Domingues, mas
• 27:30
  ainda não foi julgado. A decisão do ministro
• 27:33
  Ogfernantes, tomado durante o plantão judicial, possui
• 27:37
  caráter liminar, ou seja, é uma decisão provisória. A
• 27:41
  CONCEP, a FENADCEP e a SEMA Nacional consideram
• 27:45
  inaceitável a atitude do governo ao pedir abusividade
• 27:50
  e ilegalidade da greve, alegando que isso fere o
• 27:53
  direito de greve dos servidores. A
• 27:56
  decisão judicial de aumentar as multas é vista como uma
• 27:59
  fronta a esse direito constitucional. A
• 28:02
  luta continua com esforços para reabrir as negociações,
• 28:06
  afirma nota das entidades sindicais. Agora,
• 28:12
  segundo o comunicado da SEMA, o social do pessoal
• 28:16
  da área ambiental, a audiência de conciliação
• 28:20
  solicitada pela SEMA, a SEMA, SINCEP e CONCEP ao
• 28:27
  Superior Tribunal de Justiça, foi agendada para
• 28:29
  hoje quinta -feira. E o servidor do IBAMA e do
• 28:33
  ICM -MU estão sendo convocados a participar em
• 28:36
  diatos para pressionar as presidências dos órgãos e
• 28:40
  os ministérios para abrir a negociação. Vale
• 28:46
  lembrar que a greve só será finalizada apenas nos
• 28:51
  setores constrados essenciais determinados pelo STJ. A
• 28:56
  parada de ação continua firme e forte nos outros
• 28:59
  setores a cada dia conquistando adeptos. 7 .59
• 29:15
  Rádio Livre, apresentação Nonato Lima O ministro
• 29:26
  André Mendoza do Supremo Tribunal Federal concedeu
• 29:29
  quarta -feira, ontem, portanto, para de trinta
• 29:32
  dias, para a finalização da proposta de conciliação
• 29:36
  sobre os novos termos dos acordos de leniência da
• 29:40
  Operação Lava Jato. Mendoza atendeu ao pedido da
• 29:44
  Controladora e Geral da União, CGU, e Advocacia e
• 29:48
  Geral da União, AGU, para ampliar o prazo para
• 29:51
  encerramento da conciliação. As
• 29:53
  empresas fecharam os acordos durante o auge da
• 29:56
  investigação da Lava Jato, mas alegam que não tem
• 29:59
  recursos para fazer os pagamentos regularmente.
• 30:02
  Parte das empreiteiras que foram
• 30:03
  investigadas está em recuperação judicial. No
• 30:10
  mês passado, a CGU e AGU informaram ao Supremo
• 30:13
  Tribunal Federal que está em andamento uma proposta
• 30:16
  que leva em conta a capacidade de pagamento das
• 30:19
  empresas. Pela proposta, as empresas podem
• 30:22
  ficar isentas de multa moratória sobre as parcelas
• 30:26
  vencidas, ter exenção de juros moratórios sobre o
• 30:31
  saldo devedor até 30 de maio deste ano, e a
• 30:35
  possibilidade de utilização de créditos de prejuízo
• 30:37
  fiscal. Os descontos não poderão passar
• 30:40
  de 50 % do saldo devedor. Em
• 30:42
  fevereiro deste ano, o Ministro André Mendonça do
• 30:44
  Supremo deu para de 60 dias para os órgãos
• 30:48
  públicos e as empresas interessadas negociarem e
• 30:51
  renegociarem os termos dos acordos de leniência. E
• 30:55
  aquele negócio quando a empresa confessa tudo que
• 30:57
  fez de errado e em troca disso faz um acordo para
• 31:02
  ressarcer, para a juízo, etc., etc., etc., etc., tem
• 31:05
  alguma atenuação de pena. O Ministro André Mendonça
• 31:09
  também determinou a suspensão de qualquer sanção
• 31:12
  caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro
• 31:15
  do prazo. E, por exemplo, quando a
• 31:16
  empresa está com a empresa de rola, pelo acordo de
• 31:17
  leniência, as empresas concordam em ressarcer o
• 31:21
  horário e colaborar com investigações em troca, por
• 31:25
  exemplo, de poder continuar firmando contratos com a
• 31:30
  administração públicas. Aí já complicou a coisinha,
• 31:32
  né? A empresa toda enrolada vai
• 31:37
  concorrer com a empresa que está com tudo limpo. É
• 31:40
  isso que eles querem? Vão acabar conseguindo, né? É
• 31:45
  o paraíso. 8 horas e 3 minutos.
• 32:02
  A apresentação Nonato Lima.
• 32:05
  Você lembra da imoralidade? Do
• 32:09
  marco temporal foi inventada a Isceta Catarina para
• 32:14
  tirar dos indígenas suas terras, seus direitos
• 32:19
  ancestrais? Pois agora o Ministro Edison,
• 32:24
  faquim do Supremo Tribunal Federal, reafirmou que a
• 32:28
  tese do marco temporal para demarcação de terras
• 32:31
  indígenas é inconstitucional. De
• 32:36
  novo, né? Reafirmou. Porque é o seguinte, tentar
• 32:42
  o marco temporal em todas as instâncias da justiça e
• 32:45
  perderem inclusive no Supremo Tribunal Federal.
• 32:46
  Mas aí, encontrado no Congresso
• 32:48
  Nacional, o Amparo para esse projeto de usurpação
• 32:54
  dos direitos dos povos originais, no caso e em
• 33:00
  especial dos povos indígenas. A
• 33:03
  Declaração do Ministro Edison, faquim, de que o
• 33:05
  marco temporal, como é o marco temporal? Só
• 33:07
  para lembrar, o marco temporal é assim. Tentaram
• 33:09
  dizer que o indígenas só tinha direito à terra, se
• 33:12
  no dia da promulgação da Constituição de 1988, se
• 33:18
  naquele dia eles estivessem na terra, se não
• 33:21
  estivessem, se estivessem se dispulsos na véspera, não
• 33:26
  teriam mais direito na demarcação de terra. Isso
• 33:29
  é o chamado marco temporal, que foi reconhecido
• 33:34
  inconstitucional pela justiça, que o Supremo
• 33:37
  Tribunal Federal reconheceu como inconstitucional e,
• 33:41
  portanto, que não poderia ser implementado. Aí
• 33:45
  o Congresso Nacional foi lá e aprovou. Aprovou
• 33:49
  o marco temporal. Surpresa, nem surpresa nenhuma, né?
• 33:53
  De outro lado, não se espere
• 33:55
  que não sai mesmo, né? Quem
• 33:56
  imagina uma decisão diferente dessa do Congresso
• 34:01
  Nacional com a composição que tem hoje, né? Major
• 34:03
  Itália, tem uma minoria que faz a coisa certa, que
• 34:07
  olha pro povo brasileiro, mas é uma minoria mesmo,
• 34:10
  bem pequena. Pois bem, a Declaração de
• 34:13
  Inconstitucionalidade para o marco temporal, feita pelo
• 34:16
  Ministro Erickson Faquim, foi proferida durante a
• 34:19
  audiência com parlamentares e representantes de
• 34:23
  movimentos indigenistas para tratar dessa questão. O
• 34:26
  Ministro relatou do processo no qual o Supremo definiu
• 34:30
  que a tese do marco temporal é inconstitucional.
• 34:33
  Apesar da decisão, lembrando aqui
• 34:37
  novamente, o Congresso Nacional validou no ano
• 34:41
  passado o marco temporal derrubando o veto do
• 34:44
  presidente Lula ao projeto de lei que era
• 34:48
  inconstitucional de marco temporal. Lula
• 34:53
  vetou e o Congresso fez o que costuma fazer, derrubou
• 34:57
  o veto para implementar, para tornar a lei algo que
• 35:03
  afronta a Constituição Federal. Pela
• 35:08
  tese do marco temporal, como eu falei aqui,
• 35:11
  indígenas somente tiram direito às terras se
• 35:13
  estivessem na terra no dia 5 de outubro de 1988. Data
• 35:21
  da promulgação da Constituição Federal. Ou
• 35:24
  se houver -se alguma disputa judicial já na época. Na
• 35:29
  audiência, ontem o Ministro Erickson Faquim reafirmou
• 35:32
  seu posicionamento contrário ao marco temporal. Óbvio,
• 35:40
  nos duram do julgamento, lembram -me muito bem o
• 35:44
  Ministro Luis Roberto Barroso, deixou bem claro,
• 35:46
  e o indígena que foi expulso da terra, que foi
• 35:49
  proibido de entrar na terra dele mesmo. Como
• 35:54
  fica? Outro aspecto citado foi, e o
• 35:57
  indígena que está como trabalhador rural na própria
• 36:04
  terra, que foi tomada dele. Então
• 36:11
  o Congresso Nacional deu. Mais
• 36:18
  uma demonstração de que brasileiros, de brasileiras,
• 36:25
  de um modo geral, não têm muita importância para eles
• 36:31
  lá, na hora da decisão. Repetindo,
• 36:36
  tem uma minoria que se preocupa com isso, mas o
• 36:39
  que prevalece é uma posição de maioria. Como
• 36:44
  aquela que tentou impor o PL do estupro? Você
• 36:52
  está, por exemplo, tem vários outros. Todo
• 36:55
  dia a gente está falando aqui um, né? Todo
• 36:58
  dia tem alguma coisa que o Congresso está fazendo que
• 37:00
  não deveria fazer. O que é lamentável. Eu
• 37:05
  falei ontem no programa, lembrando, é uma
• 37:07
  representação questionável, porque é uma representação
• 37:14
  popular sem povo, né? 8 e 8. Rádio
• 37:26
  Livre A Anistia Internacional afirmou que a
• 37:39
  decisão da juíza Juliana Bessa Ferraes, que absolveu
• 37:43
  três policiais civis pelo assassinato do jovem João
• 37:47
  Pedro Matos Pinto, que vive em São Gonçalo, transmite a
• 37:51
  ideia de impunidade no caso de mortes decorrentes de
• 37:54
  ações policiais em favelas. Essa
• 37:57
  avaliação é da Organização Não -Governamental Anistia
• 38:00
  Internacional no Brasil, que viu com perplexidade a
• 38:04
  absolvição dos agentes civis que participaram da
• 38:07
  operação. João Pedro, que na época tinha
• 38:11
  14 anos, levou um tiro nas costas dentro da casa de
• 38:16
  um tio na tarde 18 de maio de 2020, durante ação
• 38:22
  conjunta da Polícia Civil com a Polícia Federal
• 38:24
  Fluminense na comunidade do Sao Gayo, em São Gonçalo,
• 38:29
  região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo
• 38:33
  a Anistia Internacional, a absolvição envia mensagem de
• 38:37
  que as favelas são território de exceção, onde
• 38:41
  qualquer morte provocada pela ação da polícia
• 38:43
  permanecerá em puni. Denunciados
• 38:48
  pelo Ministério Pupo do Estado do Rio de Janeiro,
• 38:50
  os agentes Fernando de Brito, Mérstar, Maurício
• 38:54
  José Gonçalves e Marcelo Gomes Pereira tornaram -se
• 38:57
  réus em fevereiro de 2022, mas respondiam em liberdade.
• 39:03
  A Anistia Internacional
• 39:04
  destacou que, além de terem sido denunciados por
• 39:08
  homicídio qualificado por motivo torpe, os agentes
• 39:12
  respondiam por fraude processual. A
• 39:16
  nota da Anistia Internacional lembra que,
• 39:18
  num momento em que foi atingido, João Pedro
• 39:21
  brincava com amigos na casa que foi cercada e fuzilada
• 39:25
  por agentes, conforme relataram parentes do jovem
• 39:29
  e adolescentes que presenciaram o crime. O
• 39:34
  adolescente foi baleado e, em seguida, um dos garotos
• 39:36
  que testemunharam o crime ter sido coagido por um
• 39:40
  dos agentes a ajudar a levar o corpo para um
• 39:43
  helicóptero da polícia. A família ficou 17 horas sem
• 39:48
  notícias de João Pedro até seu corpo ser localizado no
• 39:53
  Instituto Médico Legal no dia seguinte, conforme está
• 39:58
  na nota publicada pela Anistia Internacional.
• 40:01
  Segundo a Anistia, o ajoizamento da
• 40:03
  ação penal pelo Ministério Público do Rio de Janeiro
• 40:05
  ocorreu mais de um ano após a morte de João
• 40:07
  Pedro. É isso, preto, pobre,
• 40:12
  favelado, no conceito de justiça no Brasil, é isso
• 40:17
  mesmo. Infelizmente, a Anistia Internacional cita
• 40:24
  esse caso, vê como impunidade, e depois desse
• 40:33
  caso de 2020, muitos outros ocorreram com as mesmas
• 40:37
  características. Lembra daquela menina de 21 anos
• 40:42
  grávida que visitar uma parenta, sendo menina que
• 40:48
  estava acompanhada da avó sozinha na rua, foi
• 40:52
  fuzilada, sabe o resultado das investigações? O
• 40:56
  mesmo é isso aqui do João Pedro, aliás, se nem se
• 41:01
  foi julgado ainda, mas uma explicação, era uma
• 41:04
  operação, trata -se, isso foi dito aqui, inclusive,
• 41:10
  num dos comentários do Pedro Vito, que está
• 41:13
  conversando com a gente aqui todas as quintas
• 41:15
  vezes, esse mês ele não está vindo porque está de
• 41:17
  férias, Pedro Vito Mendes, sociólogo, é dizendo, tem
• 41:22
  que mudar a forma como os pobres e pretos são
• 41:27
  tratados na realidade brasileira, cercam a
• 41:31
  comunidade e pronto, todos são alvo da operação,
• 41:38
  depois encontra -se uma explicação desse tipo aqui,
• 41:42
  que acaba chegando a uma absolvição. Esse
• 41:46
  caso João Pedro, eu trouxe aqui porque foi no Rio de
• 41:48
  Janeiro, mas é um caso emblemático, teve uma
• 41:51
  repercussão muito grande no país e fora do país e se
• 41:56
  esperava um pouco mais de cuidado nos procedimentos,
• 42:00
  você viu aqui como é como o caso foi tratado e o
• 42:04
  resultado numa instância inicial, claro que ele vai
• 42:08
  recorrer daqui a uns 10 ou 15 anos, aí sai um
• 42:11
  resultado final, que talvez seja até a confirmação
• 42:13
  disso aqui, porque há quase que um conceito de
• 42:18
  segurança em que pobre, preto, favelado, gente que
• 42:22
  já é excluída mesmo, não merece os cuidados do
• 42:29
  estado na hora das suas operações de segurança,
• 42:35
  operações policiais ou não policiais, outros tipos de
• 42:38
  operações também, atingir essa questão, quais
• 42:45
  cuidados, quais pré -calções são adotadas em relação a
• 42:50
  direitos fundamentais da pessoa humana? O
• 42:54
  Pedro Vito, um dos comentários até lembrou, a
• 42:56
  operação feita numa favela, vamos preocupar o caso de
• 43:00
  fortaleza, feita numa favela, lá na periferia,
• 43:03
  ela tem as mesmas características e as mesmas
• 43:06
  atitudes, se ela for feita num bairro como Meirelles,
• 43:13
  né? Pense aí.
• 43:32
  A partir de ontem, 95 % dos
• 43:38
  medicamentos e insumos fornecidos pelo programa
• 43:40
  farmácia popular, passaram a ser distribuídos de forma
• 43:45
  gratuita, de acordo com o Ministério da Saúde,
• 43:49
  remédios para tratar colesterol alto, doença de
• 43:52
  Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, já
• 43:55
  podem ser recebidos de graça em unidades
• 43:59
  credenciadas. A lista completa de
• 44:02
  medicamentos e insumos disponibilizados pode ser
• 44:05
  acessada no site do governo federal. A
• 44:08
  expectativa do Ministério da Saúde é que cerca de 3
• 44:12
  milhões de pessoas que já utilizam o programa farmácia
• 44:17
  popular sejam beneficiadas. Em
• 44:20
  média, isso pode gerar uma economia para os usuários
• 44:23
  de até R $ 400 por ano. Na
• 44:26
  realidade econômica do povo brasileiro, é uma economia
• 44:31
  importante, muito importante. É
• 44:33
  que alguns desses remédios haviam uma espécie de
• 44:37
  compartilhamento de custo, você comprava mais barato,
• 44:40
  mas comprava, né? Claro que aí tem uma das
• 44:45
  exigências é que seja o acesso pelo serviço público
• 44:50
  de saúde, com receita médica, não necessariamente
• 44:53
  serviço público, mas tem que ser receita médica,
• 44:55
  tudo para comprovar realmente a necessidade do
• 44:57
  remédio e do tratamento. Mas
• 45:00
  aí se pagavam uma parte, turbanticamente. Agora
• 45:04
  95 % desses remédios vão ser totalmente gratuitos.
• 45:13
  Vou repetir que alguns deles
• 45:14
  que estão citados, colesterol alto, doença de
• 45:17
  parque, sun glaucoma, higni, alguns remédios foram
• 45:20
  incluídos, como de acesso gratuito. A
• 45:32
  decisão da prefeitura de São Paulo, sobre o comando
• 45:35
  do prefeito Ricardo Nunes do MDB, de encerrar o
• 45:38
  serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova
• 45:42
  Cachoeirinha, na zona norte da capital, gerou uma
• 45:47
  movimentação, uma resposta imediata e contundente até.
• 45:53
  A bancada feminista na Câmara
• 45:57
  de Vereadores recorreu a Comissão Inter -americana dos
• 46:00
  Direitos Humanos, um órgão da Organização dos Estados
• 46:03
  -Americans para denunciar a situação. Eles
• 46:06
  alegam que o fim do serviço de aborto legal no
• 46:09
  Hospital configure uma série de violações dos direitos
• 46:12
  humanos na cidade. O grupo de vereadoras destacou
• 46:15
  que a decisão prejudica especialmente mulheres em
• 46:19
  situação de vulnerabilidade, que depende do acesso
• 46:22
  seguro e legal a esse procedimento. O
• 46:26
  objetivo da denúncia é chamar a atenção
• 46:29
  internacional para o caso pressionando para que as
• 46:33
  autoridades locais reconsiderem a decisão. De
• 46:38
  certo modo, o prefeito Ricardo Nunes está
• 46:40
  antecipando o projeto horroroso patrocinado pelo
• 46:47
  Artur Lira. Artur Lira tentou implacar o
• 46:53
  projeto de lei do aborto ilegal, quando na verdade
• 47:00
  existe lei no Brasil, lei da daquele 40, que permite
• 47:05
  algumas situações em que a mulher tem direito ao
• 47:09
  aborto. Por exemplo, caso de estupro,
• 47:13
  aí o prefeito São Paulo vai, tira, retira a
• 47:17
  competência do Hospital Vila Nova Cachoeirinha de fazer
• 47:21
  esse atelimento que é, repito, dentro da lei. E
• 47:25
  por isso o recurso da Comissão Interamericana de
• 47:29
  Direitos Humanos da Organização dos Estados
• 47:32
  Americanos. É lamentável esse tipo de
• 47:35
  atitude, porque de novo é uma situação em que se
• 47:39
  desconsidera direitos já previstos, decisões já
• 47:46
  tomadas no âmbito, inclusive do legislativo Bralele. Não
• 47:49
  se trata de discutir legalizar ou não legalizar,
• 47:52
  não, é o cumprimento da lei que no caso aqui a
• 47:55
  prefeitura está desconsiderando, por isso
• 48:01
  vai responder junto à Comissão Interamericana dos
• 48:05
  Direitos Humanos. Talvez devesse rever a posição,
• 48:08
  antes mesmo de qualquer decisão, não precisaria
• 48:10
  esperar uma decisão da Corte para tomar, para
• 48:18
  retomar o serviço que estão previstos sem lei, não se
• 48:21
  trata de inventar nada, né? Agora,
• 48:25
  essa decisão do prefeito de São Paulo, ela acaba
• 48:30
  entrando em sintonia com a decisão do líder, que foi
• 48:33
  contestada nas ruas, sobretudo pelas mulheres,
• 48:37
  que é a tentativa de implacar um projeto de lei
• 48:41
  que estava mais para estupradores do que para
• 48:45
  uma legislação minimamente adequada à Constituição
• 48:50
  Braleira e aos direitos, já assegurados em lei. Agora
• 48:57
  são 8 horas e 20 minutos. A
• 49:05
  apresentação no Nato Lima. Olha,
• 49:10
  na terça -feira os trabalhadores e trabalhadoras
• 49:14
  do INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma
• 49:17
  Agrária, fizeram uma manifestação exatamente no
• 49:20
  dia em que se comemorava o aniversário, 54 anos de
• 49:25
  criação do INCRA. O CINCEF, sericado dos
• 49:28
  trabalhadores no serviço público federal, esteve
• 49:31
  presente, participou das atividades. Agora,
• 49:35
  é um momento em que a categoria dos trabalhadores
• 49:41
  e trabalhadores do INCRA está imobilização com
• 49:43
  reivindicações, como reestruturação das carreiras
• 49:47
  e melhoria nas condições de trabalho. No
• 49:51
  ato comemorativo da terça -feira, estiveram presentes
• 49:53
  representantes do movimento quilombola, dos trabalhadores
• 49:57
  rurais, da Confederação dos Servidores Federais, do
• 50:01
  próprio CINCEF -CARA e do Governo Estadual. Desde
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  os atos dos primeiros dias do mês, vem sendo discutido
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  em nível nacional a possibilidade de greve da
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  categoria. No próximo dia 15 de julho,
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  ou seja, segunda -feira, a partir das 9 horas, no
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  auditório do INCRA, haverá uma assembleia para
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  ratificar, ou não, confirmar ou não, o indicativo de
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  greve que já foi definido pelos trabalhadores do
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  INCRA, que são exatamente os trabalhadores que tratam
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  da reforma agrária, uma velha, histórica
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  reivindicação do pobre alelho, que está meio
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  emperrada e precisa avançar. E
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  aí avançar, não só no âmbito do INCRA, mas nas
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  decisões governamentais, de recursos para garantia de
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  avanços na reforma agrária. Uma
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  das providências tem, às vezes, exatamente com a
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  restruturação de carreira no INCRA, porque é preciso
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  garantias fundamentais para que o trabalho, todas as
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  ações relativas da reforma agrária, sejam executadas e
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  executadas com certa rapidez, porque o processo
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  de reforma agrária do Brasil se arrasta a
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  décadas. E já poderia estar bem mais
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  adiantado. Só não está mais atrasado
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  porque o trabalho, a luta, os esforços do momento dos
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  trabalhadores reais sem terra, tem colocado na
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  pauta diária do país, essa questão da reforma agrária,
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  e tem demonstrado também onde a reforma agrária
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  avançou na qualidade de vida das pessoas, na
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  produção de alimentos, inclusive, produção de
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  alimentos com qualidade e supera o conflito agrária
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  no país. E mais, garante a ocupação
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  das terras que estão aí na mão de especuladores, de
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  grileiros, às vezes terras públicas. Então,
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  é um comentário, mas é também um esclarecimento
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  sobre o papel que o INCRA assume exerce nessa luta
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  histórica dos brasileiros pela reforma agrária. Agora,
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  os trabalhadores do INCRA apresentaram, no meu
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  proposta, na última mesa de negociação específica da
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  categoria, em 24 de junho. E
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  o governo tinha aberto a possibilidade de negociação,
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  porém acabou não fechando nenhuma proposta definitiva
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  e adequada, minimamente compatível com o que está
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  sendo reivindicado pelos trabalhadores do INCRA. É
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  importante lembrar que essa questão da reestruturação de
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  carreira e as outras reivindicações, melhoridas as
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  condições de trabalho, etc., e tal, é uma luta que
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  começou, na fase mais recente, data de outubro do
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  ano passado, quando foi entregar a pauta de
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  reivindicações dos servidores pela CONSEF, ao governo
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  federal, em uma reunião da mesa de negociação com o
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  Ministério da Gestão e Inovação. A
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  contraproposta do governo só veio aos servidores, como
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  eu falei a pouco, no dia 24 de junho, e era uma
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  proposta que não levava em consideração nenhum ponto
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  das reivindicações dos trabalhadores. Apenas
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  o governo concedia as mesmas decisões, o mesmo
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  atendimento do ponto de vista salarial previsto nas
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  carreiras em geral. Aquela história do reajuste zero
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  este ano, 9 % em 2025 e 5 % em 2026. Essa
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  era a proposta do caso para o INCRA. É
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  importante lembrar que o direito de greve é
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  garantido pela Constituição Federal, art. 9 da
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  Constituição Federal de 1988, e também art. 10º da
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  Lei, 7 .883 de 1989. É porque quando falem greve
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  as pessoas já olham assim, não, é direito. E
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  quando é que a greve começa? Quando
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  os trabalhadores não encontram base mínima de
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  negociação. Se não tem uma mesa
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  funcionando efetivamente para negociação acaba chegando a
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  greve. E aí o sindicato dos
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  trabalhadores no serviço público federal está
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  convocando a assemblar e errar para o próximo dia
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  15, exatamente para deliberar sobre o indicativo
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  dele, vai ser dia 15 Ã s 9 horas em primeira
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  convocação, e às 9 .30 em segunda convocação, aí com
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  qualquer coro começa a reunião, vai ser no
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  auditório do INCRA, na Roo Mon Sion Fortado 2397, no
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  PAN Americano. Aí tem quatro itens, mas são
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  alguns informes de deliberar sobre a greve, tem o
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  indicativo de greve, deliberar, eles são de um
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  comando de greve no caso de iniciar a greve aqui no
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  Ceará, e alguns outros encaminhamentos que vão ser
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  dados na Assembleia Reral da próxima segunda -feira 9
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  .30, na sede do INCRA para deliberar sobre o indicativo
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  de greve dos trabalhadores e trabalhadores do INCRA,
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  Instituto Nacional de Colonialização e Reforma
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  Agrária. Chegamos ao final do Rádio Líbrico,
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  tem apoio do Sindicato Ceará, o sindicato dos
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  trabalhadores no serviço público federal. Obrigado,
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  bom dia, um abraço. Amanhã a gente se encontra
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  novamente, a 7 .30 com o programa Rádio Líbrico, aqui
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  na Universal FM ao vivo, mas também você pode
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  acompanhar o programa no podcast Rádio Líbrico, no
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  Nato Lima. Até amanhã.