Sancionada lei que aumenta penas para furtos, roubos e estelionato

Segurança em Foco - CBN Vitória · May 7, 2026 · 19m

Foi sancionada recentemente a Lei 15.397/2026, que altera o Código Penal e tem como objetivo aumentar as penas de crimes como furto, roubo, estelionato e receptação. Esta nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (4). A nova legislação mira especialmente delitos cada vez mais comuns no país, como fraudes eletrônicas, furtos de celulares e até cabos de energia. Em entrevista à CBN VItória neste quadro Segurança em Foco, o advogado criminalista Israel Jório acredita que o endurecimento da legislação não resultará, de imediato, em redução de crime…