Projeto de deputado cearense propõe criar regulação própria para trabalhadores de aplicativos

Giro de Notícias GCMAIS · Jul 22, 2025 · 1m

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que propõe uma regulação própria para os motoristas e entregadores que atuam por meio de aplicativos digitais. Caso o texto seja aprovado, a legislação passa a reconhecer a figura do “trabalhador autônomo plataformizado” – afastando o vínculo empregatício tradicional, mas garantindo direitos, proteção previdenciária, responsabilidade das plataformas e deveres mútuos entre usuários e prestadores. O presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta criou uma comissão especial para analisar a proposta.

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