05/08 - Presidente Lula sanciona projeto de lei que regulamenta relevância para admissão do recurso especial

STJnoticias · Aug 5, 2026 · 1m

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que regulamenta o critério de relevância para a admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça. A medida muda a forma como o STJ vai analisar os processos que chegam à Corte. A nova legislação é considerada um marco para o funcionamento do STJ. Com o critério da relevância, o Tribunal poderá priorizar recursos que envolvam questões com maior impacto jurídico, econômico, social ou político. Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a mudança não foi criada para atender aos interesses da Corte…