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Cagece e TJCE oferecem conciliação para resolver conflitos de água e esgoto sem abrir processo
A conciliação Cagece TJCE permite que consumidores com problemas não resolvidos administrativamente pela Cagece tentem chegar a um acordo antes da abertura de um processo judicial. O serviço é destinado a conflitos relacionados aos serviços de água e esgoto e não tem custo para as partes.
A iniciativa funciona por meio de um procedimento pré-processual conduzido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. A proposta é criar uma etapa formal de negociação entre o cliente e a companhia antes que o conflito avance para uma ação judicial.
O mecanismo pode ser utilizado, por…
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