Plural #279 - STF decide pela inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra para absolver acusados de feminicídios
No Plural desta quarta-feira (02), Cileide Alves comenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese da legítima defesa da honra não pode ser usada para absolver acusados de feminicídio durante julgamentos em tribunais de júri. O julgamento foi o primeiro realizado pelo STF na sessão de volta do recesso do Judiciário.
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